POLÍTICA NACIONAL
Medida provisória libera R$ 118,2 mi para gestão de desastres no Rio Grande do Sul
O Congresso Nacional analisa a medida provisória (MP) 1.275/2024, que libera R$ 118,2 milhões para a gestão desastres naturais e a recuperação de estruturas danificadas pelas cheias no Rio Grande do Sul. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25).
A maior parte dos recursos vai para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. São R$ 107 milhões, que devem ser aplicados na gestão de riscos e desastres. Entre as medidas previstas, está a realização de estudos, projetos e obras para a contenção ou o amortecimento de cheias, inundações e erosões.
Outros R$ 7,4 milhões vão para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ligado ao Ministério do Planejamento. Parte dos dinheiro (R$ 4,9 milhões) deve ser aplicada na administração da unidade do IBGE no estado. O restante (R$ 2,4 milhões) vai para a realização de pesquisas e estudos estatísticos e geocientíficos.
A MP 1.275/2024 também abre crédito extraordinário de R$ 3,7 milhões para a Defensoria Pública da União (DPU). Desse total, R$ 1,5 milhão é destinado à recuperação da unidade do órgão em Porto Alegre. Outros R$ 2,1 milhões vão para o atendimento de extrajudicial de vítimas da calamidade no estado.
As chuvas no Rio Grande do Sul mataram 183 pessoas e atingiram 478 municípios gaúchos. Houve inundações, quedas de barreiras e deslizamentos de terra. Mais de 442 mil moradores tiveram que deixar suas casas por conta das tempestades ocorridas entre abril e maio deste ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Motta apoia subvenção de R$ 12 por tonelada para produtores de cana do Nordeste
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Medida Provisória (MP) 1345/26, que cria uma subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar para produtores do Nordeste, chega em boa hora.
Segundo o deputado, o repasse de R$ 300 milhões ao setor ajudará a reduzir os impactos da queda no preço do açúcar, do aumento no custo dos insumos e das tarifas de exportação. Motta destacou o compromisso da Casa com a medida, que pode beneficiar cerca de 17 mil produtores de cana-de-açúcar na região.
A subvenção de R$ 12 por tonelada para os produtores de cana-de-açúcar do Nordeste foi viabilizada por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) à medida provisória. A emenda foi acolhida no relatório final aprovado na comissão mista nesta terça-feira (30), estendendo o apoio e incluindo a subvenção econômica para mitigar os impactos das tarifas internacionais sobre o açúcar e o etanol do Nordeste.
Plano Safra da Agricultura Familiar
Hugo Motta participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O programa prevê R$ 85,2 bilhões para linhas de financiamento de pequenos produtores.
Mais cedo, o presidente da Câmara também acompanhou o lançamento do Plano Safra para o agronegócio empresarial, no Palácio do Planalto.
“Falar de agricultura familiar é falar de um Brasil que trabalha cedo, em terras espalhadas pelo País. É o agro do feijão, do milho e de outros produtos. A agricultura familiar garante a segurança alimentar do país”, defendeu Motta.
O deputado afirmou que a Câmara acompanhará de perto a execução do programa para garantir que os recursos cheguem aos trabalhadores do campo.
“É preciso que o recurso chegue rápido e sem burocracia ao agricultor, lá na ponta. A Câmara vai acompanhar a execução desse plano para que ele saia do papel e vire trator, semente e renda na vida dos brasileiros”, disse o presidente da Câmara.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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