POLÍTICA NACIONAL

Comissão ouve representantes do governo e da Latam sobre o avião da Voepass que caiu em agosto

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente com o avião da Voepass realiza na terça-feira (26) mais uma audiência pública. Desta vez, para ouvir representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Latam, da Defensoria Pública e do governo.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP); do relator, deputado Padovani (União-PR); e do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). A audiência será realizada a partir das 15 horas, no plenário 3.

Pedro Aihara lembra que a Anac desempenha papel crucial na supervisão das condições de manutenção das aeronaves que operam no país e na avaliação e gestão de incidentes relacionados à segurança dos voos.

“A colaboração da Anac nesse processo é vital para assegurar que todas as possíveis falhas sejam identificadas e corrigidas, garantindo a segurança dos passageiros e prevenindo futuras tragédias.”

Já Ganem explica que é essencial ouvir também a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo para garantir que os direitos das vítimas e de seus familiares sejam plenamente respeitados e protegidos.

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A Latam foi convidada porque tem um acordo de “código compartilhado” com a Voepass, que permite, por exemplo, compartilhar voos. Ganem e Padovani afirmam, no entanto, que há uma dúvidas sobre uma série de aspectos que dizem respeito a essa relação entre as duas empresas.

Relembre
Em 9 de agosto, a aeronave da empresa que partiu de Cascavel (PR) com destino a São Paulo caiu em Vinhedo, próximo à capital paulista, matando 62 pessoas.

No fim de agosto, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações.

Uma das hipóteses investigadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica, é o acúmulo de gelo em partes do avião.

Em setembro, o chefe do Cenipa, brigadeiro do ar Marcelo Moreno, apresentou o relatório preliminar do órgão sobre a queda do avião. O documento mostra que não houve declaração de emergência por parte da tripulação antes da queda e que o sistema de degelo da aeronave foi acionado três vezes durante o voo.

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Em outubro, o presidente da Voepass, José Luis Felício Filho, disse à comissão que a aeronave havia passado por manutenção na noite anterior e estava plenamente operacional. Ele também assegurou que os pilotos eram treinados para lidar com condições adversas, incluindo gelo.

No início deste mês, a procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Vieira Leal disse aos deputados que a empresa tem “robusto histórico” de desrespeito a direitos trabalhistas.

Na semana passada, ex-funcionários da Voepass garantiram que a empresa cumpriu todos os procedimentos de segurança na aeronave que caiu em agosto.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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