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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate redes de enfrentamento às violências contra as mulheres

As redes de enfrentamento às violências contra as mulheres serão tema de audiência pública no Senado na quarta-feira (27), a partir das 14h30. O debate é promovido pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). 

O requerimento (REQ 7/2024 – CMCVM) foi apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Nele, a parlamentar aponta o resultado da pesquisa do Mapa da Violência de Gênero, que identifica os diversos âmbitos em que as violências contra as mulheres são perpetradas, como no ambiente familiar, no trabalho e no campo político. 

A audiência vai debater a conscientização sobre as violências contra as mulheres e as estratégias de enfrentamento, com foco na subnotificação de casos, desconhecimento das legislações de proteção e fortalecimento das redes de apoio. O objetivo é discutir formas de ampliar a defesa dos direitos das mulheres e divulgar os equipamentos disponíveis no Brasil. 

Para Teresa, “as pesquisas apresentadas no âmbito desta Comissão no último mês ressaltam a importância da conscientização da sociedade sobre as violências contra as mulheres, pois restou evidenciado que muitas sequer se dão conta da violência que vivenciam, o que consiste em pressuposto para o processo de enfrentamento dessas experiências”.  

Leia Também:  Projeto obriga órgão público a fornecer formulário impresso para pessoa com deficiência que solicitar

A CMCVM está aguardando a confirmação das seguintes participações: 

  • Denise Motta Dau – secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres 
  • Adelaide Suely de Oliveira- diretora de Programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 
  • Natália Cordeiro- pesquisadora da equipe do SOS Corpo

 Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que cria Política Nacional de Saúde na Escola

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde na Escola. O objetivo é integrar as ações de saúde e educação para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), para o Projeto de Lei 3591/24, da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). A relatora decidiu ampliar o alcance da medida para além da rede pública de ensino.

“Desafios como promoção da saúde mental, segurança alimentar e nutricional e atualização do calendário vacinal atingem os estudantes independentemente da natureza administrativa da escola”, afirmou Ana Paula Lima no parecer aprovado.

Adesão facultativa
A política nacional poderá abranger, de forma facultativa e mediante adesão, as instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais de educação básica. Pelo texto, a implementação deverá seguir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Saúde na Escola (PSE).

O substitutivo prevê ações de controle do tabagismo convencional e de combate ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar. O texto aprovado também foca na prevenção de fatores de risco de câncer e de doenças crônicas não transmissíveis.

Leia Também:  Comissão aprova 15 projetos de homenagens e datas comemorativas

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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