POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto para autorizar uso do fungicida carbendazim em agrotóxicos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/22, que autoriza o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos no Brasil.
Na prática, o PDL anula a Resolução 739/22, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que decidiu pela redução gradual do carbendazim em lavouras brasileiras, até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica do produto, iniciado em 2019.
O carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais usados no País, de acordo com a Anvisa. O produto é amplamente usado em plantações de algodão, cana-de-açúcar, cevada, cítricos (laranja, limão), feijão, maçã, milho, soja e trigo. No entanto, um relatório elaborado por técnicos da agência aponta evidências de que o carbendazim é cancerígeno, sendo impossível definir uma dosagem segura para o uso do produto.
Autor do projeto que anula a decisão da Anvisa, o deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO) considera a suspensão repentina da importação, produção, distribuição e comercialização do carbendazim no País um problema para toda a cadeia produtiva do agronegócio.
De acordo com a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o uso do carbendazim contribui significativamente para a manutenção da produtividade agrícola, que se faz ainda mais crucial em um momento de crescentes desafios alimentares globais. “A suspensão abrupta da produção, importação e uso deste ingrediente, sem um plano de substituição, pode causar interrupções significativas na cadeia de suprimentos agrícolas, com aumento de custos de produção e preços de alimentos”, disse.
Boldrin acredita que a decisão da Anvisa foi tomada sem estudos técnicos e científicos robustos que embasem a proibição. Ela disse que a proibição contraria a lei que criou a agência (Lei 9.782/99), que prevê estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde pública. “Os impactos potenciais dessa proibição na cadeia produtiva agrícola, no meio ambiente e na economia do País como um todo necessitam de um exame detalhado, baseado em evidências científicas e em análises de impacto econômico”, afirma.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Confúcio Moura: É preciso garantir a permanência dos alunos nas escolas
Apesar de reconhecer que o acesso à educação foi ampliado nas últimas décadas, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) lembra que é preciso garantir a permanência dos alunos nas escolas — evitando a evasão — e que haja aprendizagem efetiva. Para que isso ocorra, argumenta, é necessário valorizar os professores. Ele fez tais declarações durante pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (9).
— Já não se trata apenas de garantir acesso; temos de garantir a permanência do aluno na sala de aula e a aprendizagem efetiva, ou seja, a formação que prepare o cidadão para a vida — disse.
O senador acrescentou que “não existe educação de qualidade sem um professor valorizado, respeitado, amparado nas condições necessárias para exercer a sua missão. Nenhum sistema educacional se fortalece plenamente quando aqueles que ensinam convivem com uma sobrecarga permanente e ausência do reconhecimento que merecem”.
Confúcio Moura também destacou que a melhoria da educação depende da continuidade das políticas públicas relacionadas ao setor e da redução das desigualdades entre as regiões do país.
— O Brasil ainda convive com diferenças importantes de acesso, estrutura e qualidade em regiões e realidades sociais distintas — observou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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