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Contas anuais de governo de mais 10 municípios estão na pauta da sessão ordinária desta terça-feira; confira

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O Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) analisa as contas anuais de governo, exercício de 2023, de mais 10 municípios nesta terça-feira (19). Com transmissão ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a sessão ordinária tem início às 14h30.

Na pauta, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 12, constam os balanços de Novo Horizonte do Norte, Barra do Bugres, Santa Terezinha, Juruena, Chapada dos Guimarães, Ribeirão Cascalheira, Porto Estrela, Nova Nazaré, Rondolândia e Paranatinga.

Está previsto ainda o julgamento de duas representações de natureza interna, sendo uma em desfavor da Prefeitura de Arenápolis por possíveis irregularidades na fase de habilitação de pregão presencial para registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis para veículos, ônibus, caminhões e maquinários do município, e outra para apurar suposto acúmulo de cargo de controlador interno e vereador na Câmara Municipal de União do Sul. 

Além disso, o Plenário analisa a homologação de tutela provisória de urgência, concedida em julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, acerca de supsostas irregularidades em pregão eletrônico realizado pela Secretaria de Estado de Saúde. Clique aqui e confira a pauta na íntegra. 

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

 Clique aqui e confira a pauta na íntegra. 

Fonte: TCE MT – MT

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TCE aprova contas de 2025 da gestão Mauro e destaca avanços em segurança e educação

Parecer do Tribunal de Contas reconhece superávit de R$ 3,4 bilhões, maior resultado financeiro dos últimos cinco anos e cumprimento dos limites constitucionais

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas de governo de 2025, último exercício completo da gestão Mauro Mendes à frente do Governo do Estado. O voto do relator, conselheiro José Carlos Novelli, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Entre os principais resultados apontados pelo Tribunal estão um saldo positivo de R$ 3,4 bilhões nas contas do Estado e R$ 9,7 bilhões disponíveis em caixa, maior valor dos últimos cinco anos. O relatório também destacou que Mato Grosso terminou 2025 com as contas equilibradas e uma situação financeira positiva de R$ 5,5 bilhões em relação às dívidas.

O relatório também reconheceu o cumprimento dos principais limites constitucionais e legais. Mato Grosso destinou 26,73% da receita para a Educação, acima do mínimo de 25%, e 17,47% para a Saúde, enquanto o limite para despesas com pessoal ficou em 45,54%, abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o candidato ao Senado, Mauro Mendes, o resultado é consequência de uma gestão baseada em planejamento, responsabilidade com o dinheiro público e capacidade de transformar o equilíbrio das contas em investimentos que chegam diretamente à população.

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“Quando se trabalha com seriedade, planejamento e responsabilidade, os resultados aparecem. Nós organizamos as contas do Estado para poder fazer aquilo que realmente importa: investir. Fizemos os maiores investimentos em obras e ações da história de Mato Grosso, levando serviços, infraestrutura e melhorias para perto da casa do cidadão, em todas as regiões”, afirmou Mauro.

Em 2025, a receita arrecadada pelo Estado chegou a R$ 42,6 bilhões, valor 15,16% superior à previsão inicial. O resultado financeiro, segundo o TCE, demonstra a capacidade fiscal acumulada pelo Estado ao final do exercício.

O parecer do conselheiro Novelli também registrou resultados positivos em áreas específicas das políticas públicas. Na segurança, houve redução dos homicídios e dos roubos de veículos. Na educação, os dados disponíveis apontaram melhora nos índices do Ideb. Já a cobertura geral de abastecimento de água ficou acima da média nacional. Na previdência estadual, houve redução de 6,01% no déficit atuarial da MT Prev, que terminou o exercício em R$ 58,3 bilhões.

“O Estado encerrou o exercício com resultado orçamentário ajustado positivo, elevada disponibilidade financeira, endividamento sob controle e cumprimento dos principais limites constitucionais e legais relativos à educação, à saúde e às despesas com pessoal. Esse cenário evidencia a capacidade fiscal do Governo de sustentar e aprimorar as políticas públicas e os investimentos estaduais”, afirmou Novelli.

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O processo segue agora para julgamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

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