POLÍTICA NACIONAL

Vai a Plenário nome de Daniella Cesar para embaixadora do Brasil no Senegal

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (13) o nome da diplomata Daniella Xavier Cesar para a embaixada brasileira no Senegal e, cumulativamente, Gâmbia. A indicação, feita pelo presidente da República, ainda precisa ser votada em Plenário.

A mensagem presidencial (MSF 33/2024) foi relatada pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O relatório aponta que o idioma português é estudado por cerca de 47 mil pessoas em Senegal, que é um Estado observador associado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Segundo Daniella Cesar, há confluência história entre os dois países desde a escravidão no Brasil-Colônia. Ela afirmou que cerca de 40% do número estimado de 6 milhões de senegaleses e gambianos levados cativos pode ter vindo ao Brasil. 

Ela observou que o trajeto pelo Oceano Atlântico entre os países atualmente enfrenta desafios com novos tipos de violências: o tráfico de drogas e armas. Ela afirmou que acordos de paz assinados em 1986 entre países sul-americanos e africanos banhados pelo Atlântico foram revistos para combater o problema.

— Existem novos desafios de segurança regional, como o tráfico de drogas, de armas e de seres humanos, a pirataria e a pesca ilegal não declarada e não regulamentada. Esse último aspecto é de grande interesse de Senegal, visto que a pesca é um importante setor da economia e representa a segurança alimentar para aquele país — declarou.

A sabatina que antecedeu a votação foi presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

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Agronegócio e energia

Daniella Cesar apontou que os países de Senegal e Gâmbia importam uma quantidade relevante de alimentos, o que representa uma oportunidade para o Brasil manter a venda de produtos alimentícios, que já caracterizam suas principais exportações. Em 2023, a participação na venda de cereais, como arroz, foi de 44%, e de açúcar, 34%. O total foi de U$ 292 milhões nas exportações brasileiras.

A diplomata disse esperar, ainda, que os senegaleses e os gambianos aumentem suas compras de tecnologias do agronegócio produzidas no Brasil. Além disso, a produção de petróleo e gás por Senegal esperada para os próximos anos pode refletir na venda de serviços e produtos brasileiros.

— [As explorações] abrirão um espaço para as nossas empresas brasileiras, sobretudo pela capacitação, fornecimento de material e serviços de engenharia. Senegal iniciou exportações nos campos de petróleo offshore que poderá gerar um impacto significativo ao país.

Já as importações brasileiras, segundo Daniella, são poucas (apenas U$ 4,4 milhões) e se concentram em minérios de ferro. No entanto, há perspectiva na venda de fertilizantes por Senegal.

Senegal

Localizado no Norte da África, o país é, desde maio de 2019, uma república presidencialista, com o francês como língua oficial e população de cerca de 18 milhões de pessoas, 97,7% delas islâmicas. O Senegal se notabiliza por sua estabilidade política em região afetada por muitos conflitos armados. No entanto, a diplomata afirmou que houve acirramento político nas eleições ocorridas neste ano.

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As relações diplomáticas entre Brasil e Senegal datam de pouco depois da independência senegalesa, ocorrida em 1960. Atualmente, o Itamaraty estima que o número de brasileiros no país seja de 285 pessoas.

Gâmbia

A República presidencialista tem cerca de 2 milhões de habitantes, dos quais mais de 90% são islâmicos. O país alcançou a independência em 1965, quando se iniciaram as relações bilaterais com o Brasil. 

É um dos menores países da África, e suas importações de produtos brasileiros em 2022 não chegou a U$ 30 mil. Já as exportações do Brasil foram de U$ 113,8 mil no mesmo ano. Em 2023, os exportadores brasileiros venderam para o país africano principalmente açúcar (45%), arroz (32%) e carnes (13%).

Biografia

A diplomata Daniella Xavier Cesar já atuou por seis anos na África, entre 2016 e 2022, quando passou pelas embaixadas do Brasil em Pretória, na África do Sul, e em Dar es Salam, na Tanzânia. Também trabalhou como conselheira na embaixada brasileira em Lisboa, Portugal, entre 2012 e 2016.

Ela é formada em História, com mestrado em História da Política Externa. Ingressou na carreira diplomática em 1997 e, desde 2022, integra a Coordenação-Geral de Patrimônio e Acervos do Itamaraty.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba

Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

A MP 1.364/2026 destina os recursos ao programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba. 

Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos permitirão a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, que poderá beneficiar 3 mil famílias agricultoras e reforçar o atendimento realizado por cozinhas solidárias. 

Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas. A expectativa é que 2 mil famílias sejam atendidas.

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Impactos das chuvas 

De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.  

O governo afirma que a abertura do crédito extraordinário é necessária para garantir uma resposta rápida à emergência e evitar o agravamento da insegurança alimentar e o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas afetadas. Também argumenta que os recursos previstos no Orçamento de 2026 não seriam suficientes para atender, ao mesmo tempo, às demandas provocadas pelas enchentes e a outras situações emergenciais, como as estiagens que atingem as regiões Norte e Nordeste. 

Entre as ações já adotadas pelo MDS estão a distribuição de cerca de 3,2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias em Pernambuco e na Paraíba e o envio de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade. 

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Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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