POLÍCIA FEDERAL
PF investiga crimes de abuso sexual infantojuvenil na internet
Natal/RN. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 7/11, a 15ª e 16ª fases da Operação Carancho, de combate à produção, armazenamento e compartilhamento de material relacionado a abuso sexual infantojuvenil na internet.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN, em endereços residenciais no município de São José de Mipibu, região metropolitana de Natal, que resultaram na apreensão de aparelhos celulares e mídias digitais que serão submetidos à perícia.
Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão, valendo salientar que, com a recente alteração na legislação, produzir, vender, fornecer, publicar ou facilitar a divulgação de conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes passou a ser considerado crime hediondo, significando que o delito passa a gerar consequências mais duras para quem o comete, com punições mais severas e restrições maiores durante o cumprimento da pena.
A PF também apura se os investigados, além de compartilhar e armazenar, também são responsáveis pelos crimes de estupro de vulneráveis e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3204.5588/98131.8907
e-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
Nota à imprensa
Brasília/DF. A Polícia Federal informa que encaminhou, na manhã deste domingo (13/9), ao Supremo Tribunal Federal, resposta ao despacho do ministro Edson Fachin, no âmbito da PET 16.704/DF, referente à custódia e ao estado do material extraído do aparelho celular apreendido de Daniel Bueno Vorcaro.
Em resposta ao STF, a Polícia Federal esclareceu que o material original permanece integralmente nas dependências da instituição, dentro de cadeia de custódia formalmente documentada, com os respectivos lacres íntegros e mecanismos de verificação de integridade digital.
A PF esclareceu, ainda, que a cópia dos dados extraídos encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, em março deste ano, não corresponde ao material original, que jamais deixou a custódia da instituição. O envio daquela cópia ocorreu mediante solicitação do próprio gabinete, conforme documentação constante do processo administrativo correspondente.
Por fim, a Polícia Federal informou que dispõe de plenas condições técnicas para produzir e encaminhar cópia idêntica da extração aos demais gabinetes que a solicitaram, observadas as determinações da Corte e as cautelas de sigilo aplicáveis.
A instituição reafirmou seu compromisso com a preservação da cadeia de custódia, a estrita observância do devido processo legal e se colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal para a prestação de quaisquer esclarecimentos complementares, bem como para eventual verificação da integridade do conteúdo custodiado.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
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