MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Entrevista aborda ações da Seduc para construir ambientes saudáveis
Para prevenir a prática do bullying nas unidades de ensino em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem investido na construção de ambientes saudáveis. Nesta quarta-feira (16), em entrevista realizada pela Rádio CBN Cuiabá, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Seduc, Flávia Emanuelle de Souza Soares, e a coordenadora de Saúde e Segurança do órgão, Keila Regina da Silva Nunes, falaram sobre as estratégias utilizadas e como tem sido o envolvimento da comunidade escolar.
O bate-papo fez parte da programação da campanha “Quando todo mundo ri, alguém chora. Bullying é Crime!”, desenvolvida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros. Segundo as entrevistadas, o trabalho vem sendo realizado junto com a comunidade escolar por meio do “Programa Escola Promotora de Saúde, Colhendo Aprendizado”.
A iniciativa está sistematizada em quatro eixos: educação, saúde e segurança; construção de ambientes saudáveis; articulação com a rede de saúde; e conhecimento sobre a vida funcional “Através desse programa criamos protocolos e estratégias para potencialização das relações saudáveis. O trabalho é desenvolvido de forma compartilhada e busca promover conexões empáticas”, destacou a secretária adjunta.
De acordo com a Portaria 288/2024, que instituiu o programa, o eixo que trata da construção de ambientes saudáveis tem como objetivo cuidar do ambiente físico, dos aspectos emocionais e psicológicos, melhorando as relações interpessoais da comunidade escolar. A proposta busca estimular a solidariedade, senso de justiça, equidade para construção de ambientes que ajudem os indivíduos a se sentirem estimulados na prevenção da violência e na construção de uma cultura de paz.
Para auxiliar as unidades escolares no que diz respeito à potencialização das relações saudáveis no ambiente de trabalho e reduzir os índices de conflitos foram construídos um manual e quatro protocolos: Manual para Relações Saudáveis (MSRES); Protocolo de Entrada de Novo Servidor para Potencializar as Relações Saudáveis na Educação; Protocolo de Prevenção ao Assédio; Protocolo de Cuidados para o Suposto Assediado; e Protocolo de Tratativas para o Suposto Assediador.
Acesse aqui a íntegra da entrevista
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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