POLÍTICA NACIONAL
Projeto exclui Cristo Redentor da área do Parque Nacional da Tijuca
Tramita no Senado Federal proposta para excluir a área do Alto do Corcovado, que abriga o Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca. Os três senadores do Rio de Janeiro, Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Romário (PL) dizem que a mudança melhoraria a administração do monumento nacional.
A proposta (PL 3.490/ 2024) está aguardando designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) para decisão terminativa. Ou seja, se não houver recurso para votação em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o Cristo Redentor, considerado uma das sete maravilhas do mundo moderno, enfrenta sérios problemas de estrutura e gestão como a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, escadas rolantes que ficariam meses inoperantes, equipamentos degradados e a falta de banheiros para atender a quantidade de visitantes.
A proposta sugere que uma parte do parque, onde fica o Cristo, seja retirada da proteção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Se o texto for aprovado, serão excluídos pouco mais de 6,77 mil metros quadrados de um total de mais de 39 milhões de metros quadrados, o que representa menos de 0,02% da área total da unidade. Assim, de acordo com os autores do projeto, a Mitra Arquiepiscopal, associação privada vinculada à Arquidocese do Rio de Janeiro responsável pelos patrimônios religiosos do Rio, teria liberdade para administrar e cuidar melhor do monumento, sem precisar pedir autorização prévia formal à autarquia gestora do parque.
“Não podemos aceitar que o ícone brasileiro de maior reconhecimento internacional permaneça em situação de precariedade e má gestão”, disse Portinho.
Cristo Redentor
O Cristo Redentor, localizado no topo do Morro do Corcovado, no Rio de Janeiro, é uma das mais icônicas estátuas do mundo. A estátua começou a ser planejada em 1921, pelo engenheiro Heitor da Silva Costa e esculpida pelo artista francês Paul Landowski, e foi construída entre 1926 e 1931. O monumento tem 38 metros de altura e é um símbolo cultural nacional que atrai milhões de visitantes anualmente.
Além de ser uma das Novas Sete Maravilhas do Mundo, o Cristo Redentor é também um Patrimônio Mundial da Unesco. Sua localização proporciona uma vista deslumbrante da cidade do Rio de Janeiro, incluindo a Baía de Guanabara e o Pão de Açúcar.
Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
CAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto
Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10) prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães após o parto. Segundo a proposta, a medida busca prevenir a troca de bebês, a falsificação de documentos e erros de identificação. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que o projeto também evitará casos de adoções irregulares e tráfico de crianças. De acordo com a senadora, a proposta permite a integração dos dados a outros sistemas públicos e poderá contribuir para a confiabilidade das informações.
— Ao prever a vinculação das informações biométricas à Declaração de Nascido Vivo e possibilitar futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos, a proposta contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública.
O texto, da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), prevê que a identificação biométrica da mãe e do recém-nascido será realizada preferencialmente por meio digital. Quando não houver recursos tecnológicos disponíveis, poderá ser utilizado o método com tinta.
Pelo texto, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a futura lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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