POLÍTICA NACIONAL
Projeto exclui Cristo Redentor da área do Parque Nacional da Tijuca
Tramita no Senado Federal proposta para excluir a área do Alto do Corcovado, que abriga o Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca. Os três senadores do Rio de Janeiro, Carlos Portinho (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Romário (PL) dizem que a mudança melhoraria a administração do monumento nacional.
A proposta (PL 3.490/ 2024) está aguardando designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) para decisão terminativa. Ou seja, se não houver recurso para votação em Plenário, segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, o Cristo Redentor, considerado uma das sete maravilhas do mundo moderno, enfrenta sérios problemas de estrutura e gestão como a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, escadas rolantes que ficariam meses inoperantes, equipamentos degradados e a falta de banheiros para atender a quantidade de visitantes.
A proposta sugere que uma parte do parque, onde fica o Cristo, seja retirada da proteção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Se o texto for aprovado, serão excluídos pouco mais de 6,77 mil metros quadrados de um total de mais de 39 milhões de metros quadrados, o que representa menos de 0,02% da área total da unidade. Assim, de acordo com os autores do projeto, a Mitra Arquiepiscopal, associação privada vinculada à Arquidocese do Rio de Janeiro responsável pelos patrimônios religiosos do Rio, teria liberdade para administrar e cuidar melhor do monumento, sem precisar pedir autorização prévia formal à autarquia gestora do parque.
“Não podemos aceitar que o ícone brasileiro de maior reconhecimento internacional permaneça em situação de precariedade e má gestão”, disse Portinho.
Cristo Redentor
O Cristo Redentor, localizado no topo do Morro do Corcovado, no Rio de Janeiro, é uma das mais icônicas estátuas do mundo. A estátua começou a ser planejada em 1921, pelo engenheiro Heitor da Silva Costa e esculpida pelo artista francês Paul Landowski, e foi construída entre 1926 e 1931. O monumento tem 38 metros de altura e é um símbolo cultural nacional que atrai milhões de visitantes anualmente.
Além de ser uma das Novas Sete Maravilhas do Mundo, o Cristo Redentor é também um Patrimônio Mundial da Unesco. Sua localização proporciona uma vista deslumbrante da cidade do Rio de Janeiro, incluindo a Baía de Guanabara e o Pão de Açúcar.
Camily Oliveira sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.
Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.
A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.
Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.
Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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