MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre 16 mandados contra associação criminosa envolvida em sonegação fiscal
A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) deflagrou, nesta quinta-feira (09.10), a Operação Japeusá para cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares contra pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em crimes contra a ordem tributária em Mato Grosso.
As ordens judiciais foram expedidas pelo juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), após representação conjunta formulada pela Polícia Civil e pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para desmantelar um suposto esquema de sonegação fiscal, associação criminosa e falsidade ideológica.
As investigações apuram um aparente esquema de sonegação fiscal criado por meio de empresas de fachada, com o objetivo de ocultar os reais beneficiários, que envolve empresas de Mato Grosso e de Minas Gerais.
Durante a apuração, foram encontrados indícios de atividades criminosas por meio das empresas constituídas por terceiros, além da falta de registro de passagens nas aquisições do principal fornecedor, não destaque de ICMS em documentos fiscais autorizados, cancelamentos de notas fiscais em números acima do razoável e apuração inoportuna do ICMS em declarações fiscais.
Foram identificados ainda um número excessivo de atividades econômicas desenvolvidas pela empresa com predominância de um único destinatário em operações e indícios de saída de mercadorias sem a emissão de documentos fiscais, tendo em vista a existência de maior saída de determinados produtos sem estoque correspondente, envolvendo diversas pessoas físicas e jurídicas.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Cuiabá (MT), Barra do Bugres (MT) e Uberlândia (MG). A operação conta com o apoio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, Gerência de Combate ao Crime Organizado, Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Delegacia de Barra do Bugres, Delegacia de Repressão a Entorpecentes e a Polícia Civil de Minas Gerais.
O nome da operação faz referência ao mito indígena do povo guarani, Japeusá, neto de Tupã e um dos primeiros humanos a ser criado. Japeusá mostrou ser um homem mentiroso e trapaceiro, enganando as pessoas para tirar proveito. Após morrer e ser ressuscitado, adquiriu a forma de um caranguejo, sendo amaldiçoado a andar para trás.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
SES participa de fórum do Ministério da Saúde para debater vigilância epidemiológica
A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Covepi), participa, nesta quinta e sexta-feira (11 e 12.6), em Brasília, do I Fórum da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (RENAVEH), um importante espaço de discussão e fortalecimento das estratégias de vigilância em saúde no país.
O evento reúne representantes do Ministério da Saúde, dos estados e das redes de serviços hospitalares para debater temas estratégicos relacionados à vigilância epidemiológica, ao fortalecimento das capacidades do Sistema Único de Saúde (SUS), à integração entre vigilância e assistência e ao aprimoramento dos mecanismos de detecção e resposta a emergências em saúde pública.
Durante as discussões, são abordados aspectos relacionados ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), vigilância baseada em eventos, qualificação dos sistemas de informação, governança de dados e fortalecimento da vigilância hospitalar.
A participação de Mato Grosso reforça o compromisso da SES com a modernização e o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica em todo o Estado.
Atualmente, Mato Grosso conta com 17 Núcleos Hospitalares de Vigilância Epidemiológica (NVEH) implantados, desempenhando papel fundamental na identificação precoce de agravos, monitoramento de eventos de interesse em saúde pública e resposta oportuna às emergências sanitárias.
Como resultado dos avanços alcançados e do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica em parceria com as unidades hospitalares, Mato Grosso ampliará a rede de vigilância hospitalar, com a implantação de novos NVEH em hospitais estratégicos.
A expansão permitirá aumentar a capacidade de detecção precoce de surtos, fortalecer a vigilância baseada em eventos, aprimorar a qualidade das informações em saúde e ampliar a integração entre os serviços assistenciais e a vigilância epidemiológica.
Segundo a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da SES, Janaina Pauli, o fortalecimento da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar em Mato Grosso representa um importante investimento na segurança sanitária da população.
“A SES segue empenhada em consolidar uma rede de vigilância mais qualificada, integrada e capaz de transformar dados em ações estratégicas para a proteção da saúde dos mato-grossenses, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com os princípios do SUS, contribuindo para respostas mais rápidas e eficazes diante de doenças, agravos e emergências em saúde pública”, concluiu.
Fonte: Governo MT – MT
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