MATO GROSSO

Comerciantes devem estar atentos à obrigatoriedade de integração dos meios de pagamento eletrônico com notas fiscais

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reforça a orientação para que os estabelecimentos comerciais varejistas atualizem seus sistemas e a emissão das notas fiscais emitidas aos meios de pagamento eletrônico. Desde o mês de abril, é obrigatório que a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e a de Consumidor Eletrônica (NFCe) seja emitida de forma automática e vinculada ao comprovante de pagamento.

A emissão integrada é exigida quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito ou débito e por PIX.

A implementação da regra em Mato Grosso está ocorrendo de forma gradual, de acordo com a atividade econômica das empresas. Na primeira fase, iniciada em abril deste ano, os setores que tiveram que integrar seus sistemas foram: calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias

A segunda etapa, que começou no mês de julho, incluiu outros setores como postos de combustível, farmácias e drogarias, supermercados, hipermercados, mercearias, armazéns, açougues, peixarias, distribuidoras de bebidas, revenda de autopeças e pneus, de departamentos ou magazines, de materiais de construção e de eletrodomésticos e eletrônicos.

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É importante que as empresas atualizem seus sistemas o quanto antes para atender as exigências da vinculação, uma vez que, a partir de outubro deste ano, ações de fiscalização serão realizadas, podendo ser aplicadas multas e penalidades caso seja identificada alguma irregularidade. Até o final de setembro, o fisco estadual fará fiscalizações com o objetivo de orientar e auxiliar os contribuintes.

Para fazer a integração entre as notas fiscais e os meios de pagamento, os varejistas devem entrar em contato com seus fornecedores de sistema e operadoras de pagamento eletrônico para verificar as soluções disponíveis. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o FAQ, disponibilizado no Portal do Conhecimento da Sefaz, que traz orientações sobre a obrigatoriedade da vinculação.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

A Polícia Civil, em uma ação integrada com a Polícia Militar, prendeu três pessoas em flagrante, na manhã desta quinta-feira (23.04), por envolvimento em um roubo contra idosos, ocorrido em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado por várias horas.

As diligências tiveram início após as Polícias Civil e Militar serem acionadas com a informação de que havia ocorrido um roubo na região do Assentamento Banco da Terra, em Pedra Preta, em que as vítimas foram mantidas em cárcere privado.

Diante da gravidade da ocorrência, equipes da Delegacia de Pedra Preta e da Polícia Militar deslocaram-se imediatamente ao local e, na manhã desta quinta-feira (23.04), localizaram dois homens, de 18 e 19 anos, em uma estrada vicinal de acesso ao assentamento.

Durante a ação, foram apreendidos um revólver calibre .38 com duas munições intactas, R$ 4.332 em dinheiro, aparelhos celulares pertencentes às vítimas, uma motocicleta, que havia sido subtraída, além de outros objetos pessoais.

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Roubo

Na sequência, os policiais entraram em contato com as vítimas, um casal de idosos, de 61 e 65 anos, que relataram terem sido rendidos na noite dessa quarta-feira (22.4), permanecendo sob domínio dos criminosos durante toda a madrugada, sob constantes ameaças.

Segundo os depoimentos das vítimas, os autores agiram com violência e intimidação, mantendo as vítimas amarradas e em situação de extremo risco, enquanto subtraíam diversos bens, incluindo um veículo utilitário e equipamentos de trabalho.

Já na manhã desta quinta-feira (23.04), a filha das vítimas, de 40 anos, chegou à residência e também foi rendida, amarrada e passou a ser ameaçada com uma arma na sua cabeça.

Investigação

Com o avanço das investigações e o intercâmbio de informações entre as forças de segurança, incluindo apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Ciosp de Rondonópolis, foi possível identificar que o veículo roubado havia seguido em direção a Porto Esperidião.

Equipes locais iniciaram diligências e localizaram o automóvel na região da Estrada do Laranjal, em posse de um homem de 37 anos, que foi abordado e conduzido à unidade policial.

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Em depoimento, o suspeito alegou ter recebido o veículo de um quarto suspeito, com a finalidade de transportá-lo até a cidade de San Matías, na Bolívia, circunstância que segue sendo apurada.

Os três suspeitos foram autuados em flagrante e permanecem à disposição da Justiça. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na ação criminosa, bem como esclarecer a possível ligação dos suspeitos e do crime com uma facção criminosa.

“A atuação coordenada entre as instituições de segurança pública foi determinante para a rápida resposta à ocorrência, garantindo a preservação da integridade das vítimas, a recuperação de bens subtraídos e o avanço das investigações”, afirmou o delegado Fabricio Garcia Henriques.

Fonte: Governo MT – MT

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