MATO GROSSO
Polícia Militar realiza aula inaugural 9º Curso de Operações Rotam para 67 militares
A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na tarde desta quinta-feira (19.09), a aula inaugural do 9º Curso de Operações Rotam (COR), em Cuiabá. A solenidade de abertura contou com a presença dos 67 policiais militares de Mato Grosso e Rondônia, que fazem parte da turma.
O Curso de Operações Rotam é ministrado pelo Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel e tem duração prevista de 90 dias. O curso tem como objetivo instruir os alunos para adquirirem conhecimento teórico e prático sobre as padronizações de ações de patrulhamento tático, apresentando instruções necessárias para o emprego eficiente das equipes policiais voltadas a este tipo de trabalho policial.
O comandante do Batalhão Rotam, tenente-coronel Tiago Costa Gomes, ressaltou que o curso tem grande importância para o combate ao crime organizado, por ser uma capacitação formadora onde os alunos serão multiplicadores dos conhecimentos e fiscalizadores da correta execução do policiamento tático.
“Estamos com militares de todos os comandos regionais fazendo parte da turma e isso é reflexo da preocupação da nossa instituição em capacitar os policiais militares, na busca da garantia da segurança pública em todo o Estado e no combate às facções criminosas”, destacou o comandante.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, enfatizou que o curso é um dos mais importantes da instituição e desejou que os alunos tenham sucesso durante os meses de aprendizado.
“Sabemos que é um curso forte, desgastante, um dos mais difíceis da nossa instituição, mas desejo que todos os alunos tenham sucesso nesta nobre missão, se formando e se tornando fortalecidos em mais um método de combate à criminalidade, de forma mais capacitada e eficaz, retornando esses ensinamentos para a defesa da nossa sociedade”, declarou o comandante-geral.
A aula inaugural contou ainda com a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Régis Braguin Silvério, que ministrou uma palestra com o tema: “A importância do patrulhamento tático no combate às facções criminosas”. Em sua fala, o coronel Braguin agradeceu o convite feito pela Rotam e elogiou a parceria entre as instituições militares, enaltecendo a história e o trabalho realizado pela PMMT.
“Quero agradecer essa oportunidade e esse convite de estar com a Polícia Militar de Mato Grosso, que é uma referência para o nosso Estado. Sabemos que todas as ações positivas feitas em Rondônia são reflexos de ensinamentos adquiridos aqui em Mato Grosso, com toda essa eficiência que a Polícia Militar daqui tem”, finalizou o coronel.
O Curso de Operações Rotam teve sua primeira edição realizada no ano de 2006 e a mais recente finalizada em novembro de 2021. Em todas as edições, 224 policiais militares de Mato Grosso e Estados vizinhos foram formados no curso, recebendo o título de “Águias de Rotam”.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)
A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.
A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.
Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.
O que ainda é permitido?
A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.
O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.
Fundamentação
As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.
Dúvidas?
Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.
Fonte: Governo MT – MT
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