TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Presidente do Poder Judiciário reafirma compromisso com a solução de conflitos agrários no Estado

Publicados

em

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta terça-feira (17 de setembro) a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Marina Ramos Dermmam. Os conflitos agrários no Estado e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT foram pauta da reunião. Marina está em Mato Grosso para integrar uma comitiva que visitará a comunidade indígena Enawenê Nawe, em Juína.  
 
Também participaram da reunião a juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Inácio José Werner; a presidente do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Rosangela Rodrigues da Silva; e o conciliador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raul Alonso Filho.  
 
A presidente do Tribunal destacou a importância da visita dos representantes dos Direitos Humanos e do Incra, para que o Poder Judiciário se inteirasse dos assuntos e das necessidades de cada um e, inclusive, para a melhoria dos trabalhos da Comissão do TJMT, que foi criada a partir de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para  tratar da conciliação, mediação e solução mais humanizada dos conflitos e desocupações de terras no Estado.
 
Os conflitos agrários, com uso da força policial, e o tramite dos processos de reitegração de posse foram assuntos apresentados à desembargadora com um pedido de contribuição do Poder Judiciário, a fim de pensar numa solução mais efetiva e menos dramática para as pessoas.
 
“Essas questões fundiárias são realmente muito delicadas. As desocupações, às vezes, são muito penosas e falta um elo, de onde encontrar a solução para essas pessoas, que são vulneráveis e que às vezes não têm para onde ir.  Essa foi uma das grandes preocupações debatidas aqui, num ambiente bastante acolhedor e amistoso, para que ideias vão surgindo e possamos contribuir com essa política pública para que haja humanização no cumprimento das decisões judiciais”, afirmou a magistrada.
 
A presidente da Comissão Nacional, Marina Dermmam, classificou a conversa como muito proveitosa pela importância que o Judiciário tem nas questões fundiárias no Estado, já que a maioria “deságua no Poder Judiciário”.
 
Ela explicou que de acordo com um diagnóstico realizado em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, os conflitos no campo são decorrentes, inclusive, da demora da resolução de disputas judiciais e citou exemplos de acampamentos que existem há décadas, onde as famílias têm vínculo com a terra e as disputas continuam por anos a fio e quando finalmente o processo judicial é concluído, há a dificuldade no cumprimento da decisão.
 
“A especulação econômica sobre as terras tem aumentado ainda mais a tensão no campo. A começar pela própria violência policial, que tem gerado, nos assentamentos, registro de mortes. Além disso, por conta desses conflitos, hoje em Mato Grosso, temos mais de 50 defensores e defensoras de Direitos Humanos ameaçados, correndo risco de morte e assistidos pelo Programa de Proteção do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès”, afirmou Marina Dermmam.
 
De acordo com a presidente da CNDH, uma solução seria diminuir o tempo das disputas judiciais, o que poderia contribuir para a diminuição dos conflitos. “Sugerimos à presidente Clarice que o Tribunal reflita sobre a instalação de outros mecanismos de mediação, como o Cejusc Fundiário (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), onde se possa chegar ao acordo, sem conflitos.”
 
Atualmente, a mediação de conflitos fundiários é feita pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT) que designa qual Cejusc vai acompanhar o caso.
 
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Inácio José Werner, explicou que o Conselho atua não somente na questão da propriedade das terras, mas na garantia do direito mais básico de todos: a vida das pessoas envolvidas. Conforme Werner, a maior demanda do Conselho é a questão dos conflitos por terra dentro de territórios indígenas e quilombolas e as disputas pela terra de agricultores familiares.
 
“Também estamos preocupados com a questão da garantia dos Direitos Humanos, porque a vida das pessoas deve ser respeitada. Não é simplesmente dizer a terra é de A ou B. Pessoas podem estar perdendo uma vida inteira ou anos de vida e trabalho, que às vezes é desfeita por algum conflito mal resolvido. Nesse sentido, apostamos muito na Comissão do TJ, que tem a participação do Conselho Estadual, da Defensoria Pública, das Secretarias de Estado e também insistimos que o Estado, enquanto Poder Executivo, também precisa olhar assim como o Judiciário olha. O Estado precisa ter seu aparato, suas condições para também contribuir”, explicou Werner.
 
Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
Em 2023, o CNJ publicou a Resolução nº 510, regulamentando a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e estabelecendo diretrizes para visitas técnicas a áreas em litígio. Como Mato Grosso já havia criado a sua Comissão Regional, ela foi adaptada conforme a Resolução do Conselho.
 
Desde sua criação, a Comissão tem produzido relatórios que apoiam os juízes das comarcas onde os processos tramitam, buscando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, rurais ou urbanos, e minimizando os efeitos das desocupações, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
 
A comissão conta com representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, e juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida mostra a sala de reunião e as seis pessoas sentadas à mesa. A presidente do TJMT fala, enquanto os outros a olham. As presidentes, do TJ e da Comissão, estão sentadas à cabeceira da mesa em forma de U. Ao fundo estão as três bandeiras: de Mato Grosso, Brasil e do Poder Judiciário.
  
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Painel sobre Cejuscs da Saúde e Fazenda Públicas aborda os desafios e a efetividade nas decisões
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Publicados

em

Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

Leia Também:  Policial civil acusado de matar PM vai para terceiro dia de julgamento no Tribunal do Júri - assista

Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Leia Também:  Operadores do Direito aprimoram conhecimento sobre Recuperação Judicial em curso oferecido pelo TJMT

Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA