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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Nosso Judiciário: estudantes de Direito vivenciam rotina do TJMT em visita guiada

O Projeto ‘Nosso Judiciário’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu, nesta quarta-feira (28 de agosto), uma turma de acadêmicos do 4º ao 10º período do curso de Direito da ‘Faculdade Centro Mato-grossense (Facem)’ do município de Sorriso, que viajaram 420 km até Cuiabá para conhecer como é rotina de trabalho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, assistir sessão de julgamento e conversar com juízes e desembargadores.
 
Durante a visita, os estudantes tiveram a oportunidade de assistir à ‘Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo’, presidida pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. Foi um momento de aprendizado valioso, em que puderam observar como ocorrem os debates entre as autoridades judiciais, a interação entre os magistrados e a participação dos advogados em suas sustentações orais.
 
De acordo com universitário Everton Godoy, do 10° semestre, a experiência “é de suma importância para a nossa carreira, tanto acadêmica como profissional. Aqui tivemos a oportunidade de assistir o advogado fazendo sua sustentação oral e conseguindo êxito na sua causa. Isso nos anima, principalmente para aqueles que desejam seguir nessa área da advocacia”.
  
No Espaço Memória, os universitários conheceram o local que guarda peças, documentos e objetos históricos do Poder Judiciário Mato-grossense ao longo dos seus 150 anos de existência. Eles também tiveram a oportunidade de ouvir a desembargadora Maria Aparecida Fago que falou sobre a experiência e trajetória ao longo de 30 anos na magistratura.
 
“Em todas as sessões temos alunos de diversos municípios de Mato Grosso. E hoje, estamos recebendo essa turma de estudantes da cidade de Sorriso. Então, estamos aqui na sessão e falamos com todos, esclarecemos dúvidas. Até porque, tudo que acontece aqui faz parte do trabalho que eles terão que exercer futuramente. Essa experiência é valiosa para todos”, declarou a desembargadora.

Todos os alunos foram presenteados com um ‘Glossário Jurídico’ de 50 páginas, repleto de informações detalhadas sobre o TJMT. Antônio Lucas Souza Siqueira, estudante do 6º semestre, volta para casa com um vasto aprendizado e ainda mais determinado a seguir a carreira na advocacia.
 
“Aqui pude observar na prática tudo aquilo que estudamos na faculdade, além da experiência no meu estágio no escritório de advocacia. Toda essa experiência fortalece ainda mais minha vontade de advogar na área privada”, disso o acadêmico.   
 
Na avaliação da professora e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da (Facem), a experiência oferecida pelo ‘Nosso Judiciário’ contribui com o processo de formação dos futuros profissionais, pois “aqui a gente consegue juntar a teoria com a prática. Ver como tudo isso funciona, torna concreto para o aluno, aquilo que ele vê nos bancos da academia. É uma experiência relevante para todos.
 
O Nosso Judiciário recebe acadêmicos do curso superior de Direito e realiza um tour para que eles possam aprender mais sobre o funcionamento e atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso. De acordo com dados da coordenação do programa, somente no primeiro semestre de 2024, mais de 700 acadêmicos visitaram o Palácio da Justiça. Além disso, todos os participantes recebem um certificado de atividade extracurricular.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem panorâmica mostra o grupo de alunos junto com a desembargadora. Foto 2:  Mostra aluno sendo entrevistado pelo jornalista da TV Justiça. O entrevistado é um rapaz branco, barba preta, cabelos castanhos-claro, veste uma camisa azul. Foto 3: Mostra uma aluna, uma jovem mulher de pele branca, cabelos claros e lisos, veste uma blusa branca e um terno rosa. Ela está sorrindo e segurando um livro azul nas mãos.  Ao seu lado, a desembargadora, uma mulher branca, cabelos curtos, usa uma blusa colorida de listras de várias cores, lembrando um arco-íris. Foto 4: mostra a professora do curso de direito sendo entrevistada pelo jornalista da TV Justiça.  Ela é uma mulher branca, cabelos pretos longos e usa um terno cinza.
  
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT  
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

Banner do Curso de Letramento Racial e Antirracismo do TJMT. A arte tem tons de marrom e sépia e tem as imagens de uma mulher preta de perfil, de uma mão negra de punho cerrado, da balança da Justiça e do mapa de Mato Grosso.A fim de corrigir desigualdades históricas, a política de cotas raciais promoveu a ascensão de profissionais negros ao funcionalismo público. Mas, além do acesso, é fundamental que o ambiente de trabalho seja livre de discriminação. E mais: possua uma cultura inclusiva e diversa. Esse objetivo pode ser alcançado por meio de protocolos institucionais antirracistas, que foram o tema do módulo IV do curso online Letramento Racial e Práticas Antirracistas, realizado nesta quinta-feira (18) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso para magistrados, servidores e colaboradores.
Os protocolos antirracistas são diretrizes e fluxos parametrizados que servem para prevenir, identificar, acolher vítimas e responsabilizar infratores de práticas racistas e discriminatórias em ambientes públicos e privados. O objetivo é garantir um ambiente seguro, promover equidade e responsabilizar infratores.
Neste módulo, a professora e pesquisadora Silviane Ramos Lopes da Silva, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), reforçou a necessidade da adoção dos protocolos antirracistas em função do racismo estrutural, que inicia e se perpetua na construção do conhecimento.
Ela destacou que o atual padrão de construção de saberes é branco/eurocêntrico e, portanto, os conhecimentos não-brancos são descartados como marginais ou irrelevantes. Ela explicou o conceito de epistemicídio, que consiste na deslegitimação da capacidade intelectual das pessoas negras, reduzindo-os a objeto de pesquisa, nunca a produtor de conhecimento. E, diante desse contexto, destacou a importância de conhecer e ler as bibliografias negras.
A pesquisadora tratou ainda do racismo linguístico, citando como exemplo os termos usados por grande parte da população no cotidiano, aparentemente sem intenção, mas que servem para oprimir, como “ovelha negra”, “lado negro”, “lista negra”. “Esses termos são usados com conotação negativa, inferior”, observou a pesquisadora. Nesse contexto ela ressaltou o mito do politicamente correto, com foco nas palavras isoladas e na mudança do vocabulário como concessão moral, sem focar no problema estrutural. “Não basta ter linguagem adequada, se não mudar o comportamento”, reforçou a pesquisadora.
Importância dos protocolos
Silviane Silva fez uma explanação sobre os principais tipos de racismo que podem ocorrer no ambiente institucional e ressaltou a importância dos protocolos antirracistas para proteger vítimas e responsabilizar autores de condutas discriminatórias, quando comprovadas. As formas mais comuns de racismo citadas foram: o explícito (ofensas disfarçadas de piadas, erotização); o velado (tratamento desigual normatizado); e o alicerce (exclusão histórica de lideranças). Conforme a pesquisadora, esses atos podem resultar em traumas psicológicos e violências, como assédio moral e sexual.
De modo resumido, as ações preventivas dos protocolos consistem em cursos de letramento e capacitações continuadas. O acolhimento da vítima prevê escuta ativa, recepção da denúncia e proteção total contra retaliação, além de confidencialidade. As ações combativas são apuração imparcial, acionamento das redes legais e responsabilização rigorosa do autor. Por fim, o acompanhamento da situação, com o monitoramento da vítima, correção do clima institucional e prevenção de reincidência.
A capacitação teve início na segunda-feira (15) e prossegue até sexta-feira (19), das 8h às 12h.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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