CUIABÁ

“Momento é de união, de reconstrução e de recomeço”, afirma prefeito Emanuel Pinheiro ao anunciar medidas emergenciais para comerciantes do Shopping Popular

“O momento é de união, de reconstrução e de recomeço. Que essa tragédia sirva para nos unir cada dia mais, com essa bela demonstração de democracia, unindo adversários e opostos, para que todos possamos discutir e debater esse drama que afeta a população cuiabana. O dia 15 de julho de 2024 não será esquecido; todos vão lembrar onde estavam quando o Shopping Popular foi engolido pelas chamas. Eu nunca vou esquecer desse dia”, pontuou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, após anunciar nesta segunda-feira (15) uma série de diretrizes emergenciais para atender aos lojistas que tiveram suas lojas destruídas pelo incêndio que consumiu o Shopping Popular durante a madrugada.

O prefeito destacou o trabalho conjunto do Cuiabanco e Desenvolve MT para maior assertividade na concessão de linhas de crédito e a cessão do espaço do Complexo Dom Aquino para a reabertura, em caráter temporário, de um centro comercial. A Secretaria de Ordem Pública irá auxiliar no processo de legalização das empresas e fornecer a documentação necessária para viabilizar as possibilidades de crédito, além de garantir a segurança do local. A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Secretaria de Obras Públicas, mediante liberação do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, irão atuar imediatamente para liberar a área e manter a limpeza e a ordem pública. A Secretaria de Mobilidade Urbana atuará na organização do trânsito e das vias adjacentes ao local.

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“A gente está buscando forças em Deus e na solidariedade das pessoas. Eu jamais pensaria em ter uma reunião para tratar de uma pauta dessa, e tenho buscado forças a todo momento para podermos reconstruir e recomeçar. São seiscentos pais de família, e nós queremos começar a trabalhar. Nós não vamos discutir em outro lugar que não seja aqui”, emocionou-se o presidente da Associação de Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão.

O vice-prefeito da capital, José Roberto Stopa, pontuou a importância de que esses comerciantes voltem a trabalhar o mais breve possível. “Nunca vi pessoas tão trabalhadoras como aquelas que trabalham no Shopping Popular. O que essas pessoas querem, e consideram como dignidade, é começar a trabalhar. A grande campanha deve ser para que as pessoas continuem comprando dessas barracas, mesmo sem o conforto e o ar-condicionado que tinham antes. A população de Cuiabá pode apoiar, comprando deles mesmo em situações adversas nos próximos meses”, afirmou.

Participaram da reunião promovida pela Prefeitura de Cuiabá: César Miranda, Secretário de Desenvolvimento Econômico, representando o Governo do Estado; os deputados federais Coronel Fernanda e Abílio Brunini; a diretora do Desenvolve MT, Mayran Benicio; os deputados estaduais Wilson Santos e Lúdio Cabral, representando a Assembleia Legislativa de MT; o vereador e presidente da Câmara dos Vereadores, Chico 2000; e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da Associação do Shopping Popular.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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