VÁRZEA GRANDE MT
Cadastro Único está indisponível nesta segunda-feira
A Secretaria de Assistência Social de Várzea Grande, informa que devido aos processos de integração de informações do Sistema Presença e do Prontuário do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o setor do Cadastro Único não está operando nesta segunda-feira (08). A determinação consta no calendário de indisponibilidade do Cadastro Único operado pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome.
“Desde a semana passada estamos fazendo esse comunicado, para que a população não busque atendimentos nas Unidades dos Centros de Referência em Assistência Social, nem a sede da Secretaria para atualização ou inscrição cadastral, uma vez que o sistema está sem disponibilidade”, comunicou a coordenadora do Cadastro Único de Várzea Grande, Elizangela Arantes.
Ela lembra que em todas as vezes que ocorre a indisponibilidade de sistema a Secretaria de Assistência faz a comunicação antecipada, seja no portal da Prefeitura Municipal, em comunicados expostos nos locais de atendimento, para que o beneficiário não busque atendimento nesses dias citados”.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira disse que o Governo Federal tem realizado várias atualizações para modernizar o sistema, bem como, mecanismos de segurança. “Os municípios estão se adequando às novas normativas e por isso várias inconsistências têm ocorrido no sistema, inviabilizando por vezes o atendimento, porém nós também estamos trabalhando para melhor atender a nossos usuários”, completou.
VÁRZEA GRANDE MT
Prefeitura consegue aprovação do Fundo Municipal para captar recursos para educação de Várzea Grande
A criação do FME permitirá captar, gerir e aplicar recursos em programas, projetos e ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública municipal.
A Prefeitura de Várzea Grande conquistou a aprovação, com 17 votos favoráveis dos vereadores, do Projeto de Lei nº 191/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). A proposta foi aprovada após a desistência de uma ação de mandado de segurança movida pelo Poder Executivo, permitindo a criação de uma importante ferramenta para fortalecer os investimentos na rede municipal de ensino.
O Fundo Municipal de Educação terá como finalidade captar, gerir e aplicar recursos destinados à implementação, ampliação, manutenção e execução de políticas públicas, programas, projetos, ações e serviços voltados à área educacional.
Por meio do fundo, poderão ser financiadas iniciativas como a formação continuada de professores; construção, reforma e locação de imóveis para atividades educacionais; aquisição de materiais didáticos; alimentação escolar; pagamento de vencimentos e benefícios dos profissionais da educação; além da implantação de novas tecnologias e outros investimentos necessários para a melhoria da qualidade do ensino.
Conforme o projeto aprovado, o fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), que atuará como unidade orçamentária e gestora, sob supervisão direta da prefeita de Várzea Grande.
A gestão financeira e orçamentária seguirá diretrizes como a vinculação às leis orçamentárias, respeito aos princípios constitucionais, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, escrituração contábil separada e prestação de contas específica, garantindo transparência e controle na aplicação dos recursos.
Para a prefeita Flávia Moretti, a aprovação representa um avanço histórico para a educação municipal.
“Com a criação do Fundo Municipal de Educação, Várzea Grande passa a contar com um instrumento fundamental para ampliar a capacidade de investimento na nossa rede de ensino. Teremos mais condições de captar recursos, planejar ações de longo prazo e fortalecer políticas públicas voltadas aos nossos estudantes, professores e toda a comunidade escolar. É uma conquista que traz mais autonomia, transparência e eficiência para a gestão da educação”, destacou a prefeita.
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