TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Membros do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso adotam eixo sobre agronegócio

No mês em que completa 10 anos de criação, magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual se reuniram nesta sexta-feira (14 de junho) para o 34ª Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), para apresentar novos estudos, debater e aprovar enunciados e ampliar seu leque de atuação, passando agora a contar com o eixo sobre agronegócio, o que partiu de uma proposta da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e foi aprovado por unanimidade.
 
Na ocasião, a magistrada inclusive deu a primeira aula relativa a esse campo de estudo, especificamente sobre a cédula de produto rural. “É um título de crédito eminentemente agrário. É algo novo, que surgiu nos anos 80, com a lei criada nos anos 90. É um título eu surgiu na experiência rural porque os créditos eram oferecidos pelos bancos, mas quando diminuiu o crédito no período de recessão dos anos 80, os produtores precisavam continuar produzindo e passaram a emprestar dos bancos e davam como garantia um documento com a promessa de pagar em sacas de soja, ou seja, você empresta em dinheiro e devolve em produtos”, explicou.
 
Em sua aula inaugural sobre o Direito Agrário, a desembargadora também fez toda a contextualização desse nicho do Direito, com o apanhado histórico do surgimento do Estatuto da Terra e suas consequências para o desenvolvimento agrícola do Brasil, com a instituição, por exemplo, do cadastro rural, do zoneamento rural, do imposto sobre a propriedade rural, da colonização, dos contratos agrários, do usucapião especial rural, das escolas agrícolas, do financiamento rural, dos títulos de crédito rural, da previdência social rural, da desapropriação para reforma agrária, do Incra e da Embrapa.
 
De acordo com a coordenadora do Gemam, juíza Helícia Vitti Lourenço, saldo do 34º encontro do grupo é muito positivo. “É uma reunião muito importante e significativa porque, neste mês, nós comemoramos 10 anos do Geman. Então é uma data bastante especial para nós, em que além dos debates e votação dos enunciados, temos o lançamento do novo eixo de atuação do grupo, que consiste no GeAgro, numa propositura da desembargadora Helena Maria, que consiste no fato de estarmos estudando, em todos os encontros, além das matérias cíveis e criminais, uma matéria específica relativa às questões afetas ao agronegócio, que é um assunto de suma relevância para a economia do nosso estado”, disse.
 
Conforme a magistrada, essa inovação é um dos avanços que o Gemam alcançou ao longo de seus 10 anos de existência, especialmente nos últimos dois anos em que ela está à frente da coordenação. “Posso dizer com propriedade que o grupo cresceu muito, tanto numericamente, porque hoje temos 80 integrantes, ou seja, 80 magistrados que compreendem a importância de nós continuarmos estudando, nos aprimorando para elevar a excelência profissional para que a sociedade mato-grossense possa ser beneficiada com isso”, avaliou.
 
Para a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o Gemam é um espaço para que os juízes se capacitem, estudem, troquem ideias e experiências. “Nesses encontros nós temos a oportunidade de trocar experiências e estudos para que a gente decida com competência”.
 
Ao longo de um dia inteiro de encontros, diversos temas foram apresentados pelos magistrados, como depoimento especial de criança e adolescente, despesas extraordinárias e prisão civil, e saída temporária e finalidade da pena, este último apresentado pelos juízes Ricardo Frazzon Menegucci, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e Luís Felipe Lara de Souza.
 
“Nós vamos debater a respeito do instituto da saída temporária do condenado em regime semiaberto, basicamente a alteração que foi promovida neste ano de 2024, restringindo algumas hipóteses que existiam na lei de regência. Eram três hipóteses e a nova lei restringiu para apenas uma única hipótese. Era previsto que poderia sair para visitar a família, participar de cursos e atividades que contribuíam para o convívio social. A restrição eliminou a hipótese de visitação da família e de atividades que contribuíam para o convívio social, limitando apenas para frequência a cursos. E esse tema, apesar da existência da lei, está sendo objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade para debater justamente a constitucionalidade ou não dessa restrição que foi imposta. Nós vamos trazer o tema para o grupo de estudo e também”, explicou o juiz Luís Felipe Lara de Souza.
 
Gemam – O Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso foi criado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade por meio de debates sobre os serviços do Poder Judiciário, bem como discussões acerca de casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem a uniformização jurisprudencial.
 
A criação se deu por meio da Portaria Conjunta n. 1/2014, da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), vinculada ao Tribunal de Justiça e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), vinculada à Associação Mato-grossense de Magistrados.
 
As conclusões do grupo de estudo são aprovadas por maioria, mediante a apresentação da matéria por um relator designado entre os integrantes.
 
No site do Gemam, você pode conferir mais detalhes sobre o trabalho do Grupo de Estudos, como as conclusões, notícias, fotos das reuniões e cronograma atualizado dos próximos encontros. Clique aqui para acessar. https://portalgemam.tjmt.jus.br/
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a sala de aula da Esmagis-MT com cerca de 20 juízes sentados em semicírculo e a desembargadora Helena Maria Bezerra ao centro, em pé, falando ao microfone, durante sua aula. Foto 2: Juíza Helícia Lourenço concede entrevista à TV.Jus na sala da Esmagis-MT. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos longos, loiros e lisos, usando blusa branca e uma echarpe lilás.
 
Celly Silva/Fotos: Anderson Lobão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

43º Encontro do Gemam tem nova data e será realizado em Barra do Garças

Imagem escura com silhueta de balança anunciando o A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) informa aos magistrados e magistradas que integram o Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) que houve alteração na programação da 43ª edição do encontro. Inicialmente prevista para o dia 7 de agosto, em Cuiabá, a atividade será realizada em 14 de agosto, no município de Barra do Garças.

A mudança reforça a proposta de interiorização das atividades do Gemam, que vem ampliando sua presença em diferentes regiões do Estado e proporcionando maior participação presencial dos magistrados(as). O grupo tem registrado crescimento contínuo, tanto pelo ingresso de novos integrantes quanto pelo fortalecimento dos debates jurídicos promovidos em cada encontro.

Coordenado pela juíza Alethea Assunção Santos, o Gemam tem como objetivo estimular o estudo, a reflexão e a produção jurídica entre magistrados estaduais, contribuindo para a evolução do Direito e o aprimoramento da prestação jurisdicional. Atualmente, o grupo reúne 93 membros.

Criado em 2014 por meio de portaria conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), o Gemam promove debates sobre temas das áreas cível, criminal e do agronegócio. A partir das discussões realizadas nos encontros, são elaborados enunciados orientativos que servem como referência para a magistratura estadual.

Integram o Grupo os seguintes magistrados(as):

1. Adriana Sant’Anna Coningham

2. Agamenon Alcântara Moreno Júnior

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3. Alethea Assunção Santos

4. Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni

5. Anderson Clayton Dias Batista

6. Anderson Fernandes Vieira

7. Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez

8. Anna Paula Gomes de Freitas

9. Antônio Veloso Peleja Júnior

10. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira

11. Bruno D’Oliveira Marques

12. Caio Almeida Neves Martins

13. Carlos Augusto Ferrari

14. Cássio Leite de Barros Netto

15. Cássio Luis Furim

16. Clarice Claudino da Silva

17. Cláudia Anffe Nunes da Cunha

18. Cristiane Padim da Silva

19. Daniel Campos Silva de Siqueira

20. Djessica Giseli Kuntzer

21. Edna Ederli Coutinho

22. Edson Dias Reis

23. Eduardo Calmon de Almeida Cezar

24. Elmo Lamoia de Moraes

25. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano

26. Emerson Luís Pereira Cajango

27. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli

28. Fabio Petengill

29. Fernanda Mayumi Kobayashi

30. Fernando Kendi Ishikawa

31. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto

32. Francisco Ney Gaíva

33. Gabriela Carina Knaul Silva

34. Gerardo Humberto Alves Silva Junior

35. Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa

36. Guilherme Carlos Kotovicz

37. Hanae Yamamura de Oliveira

38. Helena Maria Bezerra Ramos

39. Helícia Vitti Lourenço

40. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

41. Hugo José Freitas da Silva

42. Jamilson Haddad Campos

43. Janaína Rebucci Dezanetti

44. Jean Garcia de Freitas Bezerra

45. Jeverson Luiz Quintieri

46. João Bosco Soares da Silva

47. João Filho de Almeida Portela

48. Jones Gattass Dias

49. Jorge Alexandre Martins Ferreira

50. José Antônio Bezerra Filho

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51. José Eduardo Mariano

52. Laura Dorilêo Cândido

53. Leilamar Aparecida Rodrigues

54. Leonardo Lucio Santos

55. Lídio Modesto da Silva Filho

56. Lorena Amaral Malhado

57. Lucelia Oliveira Vizzotto

58. Luciana Braga Simão Tomazetti

59. Luciene Kelly Marciano Roos

60. Luís Aparecido Bortolussi Júnior

61. Luís Felipe Lara de Souza

62. Luiz Guilherme Carvalho Guimaraes

63. Luis Otávio Pereira Marques

64. Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro

65. Marcelo Ferreira Botelho

66. Marcelo Sousa Melo Bento de Resende

67. Márcio Vidal

68. Marcos Faleiros da Silva

69. Marcos Machado

70. Marcos Regenold Fernandes

71. Maria Rosi de Meira Borba

72. Marina Carlos França

73. Melissa de Lima Araújo

74. Milena Ramos de Lima e Souza Paro

75. Moacir Rogério Tortato

76. Myrian Pavan Schenkel

77. Patrícia Cristiane Moreira

78. Patrick Coelho Campos Gappo

79. Pedro Davi Benetti

80. Pedro Flory Diniz Nogueira

81. Rafael Depra Panichella

82. Raissa da Silva Santos Amaral

83. Raiane Santos Arteman

84. Ramon Fagundes Botelho

85. Ricardo Frazon Menegucci

86. Rodrigo Roberto Curvo

87. Romeu da Cunha Gomes

88. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro

89. Vagner Dupim Dias

90. Victor Lima Pinto Coelho

91. Vinicius Paiva Galhardo

92. Wagner Plaza Machado Junior

93. Wesley Sanchez Lacerda

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 e (65) 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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