TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Adoção e as diferentes formas de família é tema do podcast Explicando Direito
Nesta semana, a professora e assistente social Graziela Milani Leal, especialista em intervenção social com famílias e integrante da equipe nacional do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça, é a entrevistada do podcast Explicando Direito. Ela conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, sobre adoção e as diversas formas de família.
Graziela ressaltou a importância da Resolução n. 532/2023 do CNJ, que determina aos tribunais e aos magistrados(as) o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero, vedando, nos processos de habilitação de pretendentes e nos de adoção de crianças e adolescentes, guarda e tutela, manifestações contrárias aos pedidos pelo fundamento de se tratar de casal ou família monoparental, homoafetivo ou transgênero.
“Hoje a gente tem diversas formas de família e todas elas são reconhecidas e inclusive podem adotar. A família constituída por pessoas do mesmo sexo, uma pessoa sozinha, que são as famílias solo – mãe e pai solo -, todas essas são bem-vindas e o que interessa é que de fato tenham condições para dar proteção e cuidados para essas crianças”, destacou a assistente social.
Segundo ela, a própria questão do gênero, que estabeleceu papéis sociais para a mulher, o homem, a mãe e o pai, representa uma construção cultural. “A gente vem de uma cultura patriarcal que estabeleceu que era assim, que tinha que ter um papel de mãe, um papel de pai e que esse era o formato de família e a gente vai atribuindo questões que, na verdade, foram sendo construídas, mas que não necessariamente são assim. Por exemplo, quando a gente fala o sol e a lua a gente pensa no masculino e no feminino, mas sol e lua não têm gênero. Então, o que as crianças precisam são de referências protetivas de cuidado, independentemente do gênero das pessoas que vão fazer esse papel.”
Apesar de ainda existir preconceito, a entrevistada assinala que esse problema pode ser minimizado com muita capacitação e debate sobre o tema. “A própria Resolução do CNJ veio trazer a necessidade de as escolas judiciais formarem as suas equipes técnicas, formarem os seus magistrados, para que a gente de fato consiga superar esses preconceitos e essas questões, porque estão arraigadas, fazem parte da nossa sociedade. Essa questão do patriarcado, do machismo, é algo que faz parte da nossa cultura, então a gente precisa caminhar rumo a uma nova cultura, que de fato considere todas as formas de família e o respeito às diversidades.”
A professora registra ainda que o perfil esperado de um pretendente à adoção é querer ter um filho e que, caso seja vítima de preconceito no processo de habilitação à adoção, o interessado deve buscar seus direitos. “Todos os tribunais vão ter uma ouvidoria, o próprio CNJ tem uma ouvidoria, e as corregedorias devem fiscalizar essa atuação e coibir qualquer forma de preconceito e discriminação. Então, não se sinta coagido ou tolhido de procurar os seus direitos e muito menos de ingressar com o seu processo de adoção caso enfrente qualquer preconceito.”
O Explicando Direito é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça em parceria com a Rádio Assembleia.
Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista via Rádio TJ.
Neste link você ouve a entrevista pelo Spotify.
Webinário
Em alusão ao Dia Mundial da Adoção, celebrado em 9 de novembro, o Poder Judiciário de Mato Grosso promove, no dia 11 de novembro, o webinário “Direito da População LGBTQIAPN+ na Perspectiva Antidiscriminatória”. O encontro on-line será realizado das 9h às 11h, por meio da plataforma Microsoft Teams, e busca ampliar o diálogo sobre o enfrentamento à discriminação em processos de adoção por casais homoafetivos, conforme as diretrizes da Resolução n.º 532 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). O evento contará com duas palestras voltadas à reflexão sobre diversidade e inclusão nas práticas judiciais.
A primeira palestra será “Adoção e Diversidades: As diferentes formas de famílias”, ministrada por Graziela Milani Leal, especialista em Intervenção Social com Famílias (PUC-RS) e integrante da equipe negocial do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do CNJ. Em seguida, a juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, apresentará o tema “A invisibilidade da bissexualidade”. A magistrada coordena o projeto “Revisitando o Direito das Famílias” em Mato Grosso.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPL MUDA CHAPA DE ÚLTIMA HORA, TIRA MARCELO MALUF E CONFIRMA ALENCAR FARINA COMO VICE DE WELLINGTON
-
POLÍTICA MT7 dias atrásNelson Barbudo destaca maturidade do Podemos e aposta em novo impulso para Mato Grosso com Otaviano Pivetta
-
POLÍTICA MT6 dias atrásFábio Garcia reage a acusações e diz que decisão do STF não aponta qualquer ato seu no caso Oi – assistam
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMaluf rompe silêncio, critica Wellington e diz que candidato ao governo “precisa honrar a palavra”
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Carvalho nega envolvimento em acordo investigado pela PF e afirma que provará inocência da família
-
POLÍTICA MT6 dias atrásAos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio
-
Sinop6 dias atrásServidoras refletem sobre avanços da Lei Maria da Penha em encontro promovido pela Prefeitura de Sinop
-
Sinop6 dias atrásFesteja Sinop: Prefeitura realiza visita técnica à Praia do Cortado para planejamento do evento


