MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Primeira ação de projeto apoiado pelo MPMT será nesta sexta-feira
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, destinou R$ 507.790,00 ao projeto CastraMóvel Solidário, que tem por objetivo realizar castração de animais domésticos (cães e gatos) da população carente, bem como de animais em situação de rua em Cuiabá e Várzea Grande. Nesta sexta-feira (14), às 14h, será realizada a primeira ação do projeto, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), próximo ao Hospital Veterinário (HOVET), no antigo prédio do SICOOB. O CastraMóvel ficará no local pelo menos até o mês de novembro deste ano.
Destinados via Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT, os recursos são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). O montante foi aplicado na aquisição do trailer castramóvel (R$ 170.500,00), de materiais permanentes (móveis/equipamentos) e na contratação de serviços para o funcionamento da unidade na ação inaugural (R$ 337.290,00). Com esse investimento, a expectativa é de que inicialmente sejam castrados 600 animais. O veículo adaptado tem estrutura para os médicos veterinários, auxiliares e colaboradores, bem como local para o pós-cirúrgico dos animais.
“Esta é mais uma das ações apoiadas pelo Ministério Público com a destinação de recursos para a promoção do bem-estar animal. Estes recursos, provenientes de indenizações exigidas de infratores ambientais, estão sendo revertidos para o meio ambiente. E além desta ação, o Ministério Público frequentemente tem destinado recursos para apoiar as atividades das ONGs que atuam em defesa dos animais”, conta a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza.
A iniciativa é desenvolvida pelas organizações não-governamentais (ONGs) Associação Lunaar e Associação Voz Animal e tem como público-alvo a população de baixa renda que não possui condições de arcar com a cirurgia de castração de animais domésticos, e também animais comunitários em situação de rua. O castramóvel é uma unidade itinerante que será levada para ações de castração nos bairros de Cuiabá e Várzea Grande. “Esperamos realizar um controle de natalidade de animais em situação de rua, auxiliar a população mais carente com os cuidados de seus animais e, por conseguinte diminuir o número de animais abandonados”, explica Carla Fahima, diretora da Associação Lunaar.
Além de ceder o espaço, a UFMT é parceira desta primeira ação do projeto e contribui com o descarte do material infectocontagioso, com o fornecimento de vacinas contra raiva para os 600 animais que forem submetidos à castração, e com o apoio dos alunos dos cursos de extensão (temporariamente suspenso em razão da greve na universidade).
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.
Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.
“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.
O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.
O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.
A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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