AGRONEGÓCIO

Comissão aprova isenção de imposto para imóvel objeto de esbulho possessório

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao PL 2587/2023.

Este projeto dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para imóveis rurais que tenham sido alvo de roubo ou esbulho possessório. A matéria faz parte do pacote anti-invasão proposto pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para coibir crimes no campo e na cidade.

Para o presidente da FPA e relator da proposta, deputado Pedro Lupion, a medida visa conceder um benefício fiscal aos proprietários rurais que enfrentam ações criminosas, afetando negativamente sua capacidade de dispor de seus bens e gerar renda.

“Essas práticas não apenas resultam em prejuízos financeiros significativos para os proprietários rurais, mas também minam a estabilidade econômica e desencorajam investimentos nas regiões afetadas. Trata-se de uma medida justa, oportuna e necessária para preservar a ordem social, econômica e ambiental nas comunidades rurais”, afirmou o parlamentar.

Segundo o autor do Projeto de Lei e coordenador da Comissão de Segurança no Campo da FPA, deputado Marcos Pollon (PL-MS), o benefício fiscal pode ser entendido como um incentivo para que o Estado aja de forma mais eficaz na proteção do campo e na prevenção de crimes contra a propriedade.

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“É, sem dúvida, uma maneira de fomentar os investimentos em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural, que contribuem para a criação de empregos e oportunidades no campo”, esclareceu o autor.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Pressão de oferta reduz preços ao produtor em quase 10% e aperta margens no campo

O Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), registrou queda de 9,79% no Índice de Preços ao Produtor de Grupos de Produtos Agropecuários (IPPA/Cepea) no primeiro trimestre de 2026, na comparação com igual período do ano passado. O recuo foi disseminado entre os principais segmentos do agro e só não foi maior porque a arroba bovina subiu no período, amortecendo parte da perda. Ainda assim, o resultado mostra um começo de ano mais apertado para a renda do produtor em várias cadeias do país.

A queda não foi pontual nem restrita a uma região. O índice cedeu em Grãos (-9,85%), Cana e Café (-16,61%), Hortifrutícolas (-14%) e Pecuária (-5,73%), sinal de que a pressão atingiu desde culturas amplamente exportadas até atividades mais ligadas ao consumo doméstico. Nos grãos, pesaram as baixas de arroz, milho, algodão, trigo e soja; na pecuária, recuaram frango, suíno, leite e ovos; e, nos hortifrutícolas, a forte desvalorização da laranja e do tomate puxou o grupo para baixo.

No caso dos grãos, o tombo reflete sobretudo o avanço da oferta. A Companhia Nacional de Abastecimento projeta safra recorde de 356,3 milhões de toneladas em 2025/26, com 179,2 milhões de toneladas de soja e 139,6 milhões de toneladas de milho. Com produção robusta, a tendência é de mercado mais abastecido e maior dificuldade para sustentar preços, especialmente em regiões com forte concentração de grãos, como Centro-Oeste e Sul.

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Há ainda um componente macroeconômico importante. O próprio Cepea observa que os preços domésticos caíram menos do que os internacionais, enquanto o real se valorizou 10,12% frente ao dólar no primeiro trimestre. Isso ajuda a baratear parte dos insumos importados e alivia custos, mas também reduz a competitividade em reais de várias commodities exportáveis, pressionando a receita do produtor. Ao mesmo tempo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) registrou recorde de US$ 38,1 bilhões nas exportações do agro no primeiro trimestre, mas com queda do preço médio de parte relevante da pauta, como açúcar, algodão, milho e farelo de soja. Em outras palavras: o volume segue forte, mas o preço perdeu tração.

Regionalmente, a pressão aparece de forma diferente. No Centro-Oeste e no Sul, onde se concentram soja, milho e parte importante da produção de algodão, a safra cheia pesa mais sobre as cotações. No Centro-Sul, a combinação de cana e café ajuda a explicar parte da fraqueza do grupo Cana-Café, embora os dois produtos não caminhem exatamente no mesmo ritmo. No cinturão citrícola do Sudeste, a laranja teve forte influência negativa sobre o índice, enquanto na pecuária o quadro é mais heterogêneo: o boi gordo se valorizou, o leite começou a reagir no início do ano, mas suínos, frango e ovos seguiram pressionados.

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Para o segundo trimestre, os sinais são de algum alívio, mas não de virada ampla. Em março, o IPPA/Cepea subiu 3,02% sobre fevereiro, com alta em todos os grupos, o que indica interrupção do movimento mais agudo de queda na margem. Na pecuária, avançaram boi gordo, leite e ovos; nos hortifrutícolas, houve alta de batata, banana e uva; e o café também deu suporte parcial. Ainda assim, frango vivo e suíno vivo continuaram em baixa, e a oferta elevada de grãos e de produtos da cana segue limitando uma recuperação mais firme.

A leitura para o restante de 2026, portanto, é de um ano menos favorável para preços ao produtor do que 2025 em boa parte das cadeias, embora com diferenças importantes entre setores. O problema é nacional, não localizado, mas tende a ser mais sentido onde a safra recorde se transforma rapidamente em pressão de oferta e onde o produtor depende mais do mercado spot. Se o câmbio permanecer valorizado, a colheita seguir grande e o mercado internacional não reagir com força, o cenário mais provável é de recuperação parcial no segundo trimestre, porém com média anual ainda enfraquecida para vários segmentos do agro.

Fonte: Pensar Agro

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