CUIABÁ
Manual de Orientação sobre Condutas de Agentes Públicos em Ano Eleitoral é publicado na Gazeta Municipal desta sexta-feira (7)
A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta sexta-feira (7), o Decreto 10.210/2024, que dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação sobre Condutas de Agentes Públicos em Ano Eleitoral. A publicação consta na Gazeta Municipal. O Manual de Orientação pode ser conferido aqui.
De acordo com a normativa, o objetivo é evitar que a máquina administrativa e seus agentes sejam usados para beneficiar determinado candidato, partido político, federação ou coligação em detrimento de outros, com exceção dos servidores ou empregado que estiver licenciado ou em gozo de férias, ou fora do horário de expediente.
O Manual de Orientação de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, nos moldes da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Veja a íntegra do Decreto.
DECRETO Nº 10.210 , DE 05 DE JUNHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE MANUAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE CONDUTAS DE AGENTES PÚBLICOS EM ANO ELEITORAL.
O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições;
CONSIDERANDO a vedação de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos e, por conseguinte, a legitimidade e a normalidade das eleições;
CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, direta e indireta, por intermédio de seus órgãos e entidades, tem o dever de zelar pelo cumprimento da legislação eleitoral; CONSIDERANDO, por fim, que esta Administração Municipal pauta-se pela transparência, impessoalidade, legalidade e lisura dos atos administrativos;
DECRETA: Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo Único deste Decreto, o Manual de Orientação de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, nos moldes da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art. 2º O presente Decreto deverá ser exposto em local visível, nas sedes das secretarias municipais e entidades da administração indireta, para conhecimento dos agentes públicos e dos munícipes em geral.
Art. 3º O sitio eletrônico da Prefeitura Municipal deverá manter link para visualização do Manual de Orientação, com vistas a sua ampla divulgação. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 05 de junho de 2024.
EMANUEL PINHEIRO Prefeito Municipal
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá amplia programação do Show das Águas com apresentações de terça a domingo
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), ampliou a programação do Show das Águas no Parque das Águas. O espetáculo, que voltou a funcionar neste ano após passar por um amplo processo de revitalização, agora conta com apresentações de terça-feira a domingo, sempre às 18h30, 19h30 e 20h30, oferecendo mais uma opção gratuita de lazer para moradores e visitantes da capital.
O Parque das Águas funciona diariamente, das 5h às 22h. Durante o dia, o chafariz principal permanece em operação das 5h até o início da noite, entre 17h40 e 17h50, sendo acionado em intervalos de meia hora.
A ampliação da programação faz parte do processo de modernização do complexo de fontes e chafarizes, conduzido pela Limpurb. O sistema já opera com cerca de 90% da capacidade mecânica prevista, enquanto as etapas finais da atualização tecnológica seguem em andamento.
Entre as melhorias implantadas estão a instalação de um novo Controlador Lógico Programável (CLP), que amplia o controle das operações e permite coreografias mais elaboradas para os jatos d’água, além de inversores de frequência, responsáveis por garantir maior precisão e sincronização entre água, iluminação e trilha sonora.
O diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, destacou que a definição de uma programação fixa fortalece o Parque das Águas como um dos principais espaços públicos de convivência e turismo de Cuiabá.
“Nosso compromisso é oferecer à população espaços públicos cada vez mais atrativos e bem cuidados. Com o retorno do Show das Águas e, agora, com apresentações regulares de terça a domingo, o Parque das Águas volta a ocupar seu lugar como um dos principais cartões postais da cidade. Seguimos trabalhando para concluir a modernização do sistema e proporcionar um espetáculo ainda mais completo para os cuiabanos e turistas”, afirmou.
A revitalização do complexo recebeu investimento aproximado de R$ 3,6 milhões, viabilizado por meio de parceria público privada. Cerca de 25 profissionais participaram dos serviços de recuperação da estrutura, que possui uma plataforma de aproximadamente 70 metros de extensão, chafarizes com jatos que alcançam até 30 metros de altura, iluminação cênica e sincronização musical.
Com a conclusão das últimas etapas da modernização, a expectativa é que o sistema opere com 100% da capacidade, incorporando novas funcionalidades, músicas e efeitos visuais para tornar o espetáculo ainda mais atrativo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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