CUIABÁ
Prefeito encaminha PCCS de servidores da área finalística da Saúde e Assistência Social e Chico 2000 garante aprovação em até 15 de junho
O prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá, por meio das Secretarias de Governo e Gestão, o projeto que dispõe alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da área finalística da Saúde e da Assistência Social do município. Conforme o presidente do Legislativo Municipal, vereador Chico 2000, a expectativa é de que o texto seja apreciado e aprovado na Casa Leis até 15 de junho.
Diante do compromisso em honrar com a valorização do serviço público municipal, o prefeito comemorou a novidade.
“Quero lembrar que sempre lutei pelo servidor, cada vez mais estimulados e valorizados. Sem eles, não é possível fazermos essa gestão de excelência, são eles que fazem funcionar a máquina. Todas as categorias de servidores públicos são valorosas, na nossa gestão, a conversa sempre foi de igual para igual. Daqui até o dia 31 de dezembro, eu encerro um ciclo de 8 anos e vocês permanecem. Vocês ficam levando o bastão do SUS e do serviço público nas mãos”, destacou Emanuel.
O projeto foi entregue em mãos pelo secretário de Governo, Júnior Leite, na tarde desta quarta-feira (29).
“O prefeito fez um compromisso com a categoria de que o projeto seria protocolada até o dia 31, mas em virtude do ponto facultativo, nós estamos aqui antecipando e honrando com mais essa demanda da gestão”, disse.
Na ocasião, o secretário ainda lembrou que a luta pela valorização da carreia dos assistentes sociais foi uma demanda trazida pela Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, comandada pela secretária Hellen Ferreira e pela primeira-dama Márcia Pinheiro.
Ao receber a proposta, Chico 2000 além de assegurar a aprovação unânime da medida na Câmara Municipal, celebrou o momento de conquista da categoria.
“Eu não tenho dúvida de que se tudo estiver correto, antes do dia 15 de junho,a matéria estará aprovada, por unanimidade. Na segunda-feira, dia 4, nós já vamos começar analisá-lo e eu garanto que até antes do recesso, todos os vereadores já terão se posicionado, principalmente por se tratar de uma medida de justiça. Eu sempre digo que gestor inteligente é aquele que prestigia e que faz justiça valorizando o servidor público, porque são eles que fazem a máquina da gestão funcionar e é exatamente isso que está sendo feito hoje aqui”, destacou o vereador.
Responsável pela parte técnica da proposta, a secretária de Gestão, Ellaine Mendes, enfatizou que as alterações se deram após muito diálogo em mesa de negociações, onde o intuito era sempre de entender a particularidade de cada categoria, em especial da área finalística. Para ela, ao atender o anseio da categoria, a medida passa a refletir diretamente ao munícipe, com um atendimento cada vez melhor na esfera pública municipal.
“Entre as principais alterações, está o tempo de progressão de carreira dos servidores, que passaria a ser de 2 em 2 anos, logo após um estágio probatório de 3 anos. Com a novidade, os profissionais poderão atingir o nível máximo da carreira em 23 anos, tempo que equivale uma redução de 30% do que é vigorado atualmente no serviço público municipal, de 33 anos. No que diz respeito às Classes A e B, a projeção é de redução de 25% do tempo (9 anos). Além disso, mudanças no tempo de serviço, plantões e férias também foram acrescentados”, explicou.
Por fim, o presidente Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (SISPUMC), vereador Adevair Cabral, agradeceu a celeridade em torno das negociações e o empenho da Prefeitura em atender as demandas da categoria.
“Nesse momento eu gostaria somente agradecer, primeiramente ao prefeito Emanuel Pinheiro, que ouviu todas as demandas do Sindicato e prôpos reconhecer a importância de todas as nossas discussões, ao Júnior Leite, que foi um grande parceiro nosso e se empenhou bastante nessa luta, a Ellaine eu não tenho nem o que falar, trabalhou muito em cima desse projeto e fez de tudo para que ele pudesse estar aqui hoje, foram dias e dias trabalhados e graças a Deus hoje ele está aqui, para trazer as devidas melhorias à nossa categoria”, pontuou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa localizada no bairro Parque Universitário por descarte irregular de resíduos em uma área pública aos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A infração foi identificada por um servidor da pasta durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas.
Durante a vistoria, foram encontrados diversos materiais descartados de forma irregular, entre eles papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos.
De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a equipe constatou que parte dos resíduos continha documentos que permitiram identificar a empresa responsável pelo descarte. Em Cuiabá, o descarte irregular é autuado mediante flagrante. Neste caso, a fiscalização colheu os dados, identificou a empresa e lavrou auto de infração com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.
A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a situação como um desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ela destacou que o descarte ilegal pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização criminal, dependendo da análise dos órgãos competentes.
“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou Juliana.
Após a identificação da empresa, a Sorp realizou a autuação e determinou que a responsável providenciasse a retirada imediata dos resíduos depositados no local. Em relação aos demais materiais descartados irregularmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza da área.
A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e áreas verdes é proibido e está sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.
Em Cuiabá, o cidadão também pode registrar denúncias pelo sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente à Prefeitura. Idosos e pessoas com dificuldades de acesso à internet também podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, bairro Jardim Itália.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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