TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Podcast: juiz Bruno Marques fala sobre atuação da Vara Especializada em Ações Coletivas

Está no ar a nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista com o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá. Na entrevista concedida à jornalista Elaine Coimbra, o magistrado fala sobre a importância dessa unidade para a promoção da justiça social.
 
“Uma vara especializada em ações coletivas tem competências específicas voltadas para resoluções de litígios, que são questões que envolvem interesses coletivos. São aqueles que são classificados como direitos difusos, coletivos propriamente ditos, e individuais homogêneos”, assinala.
 
Segundo ele, direitos difusos são aqueles que afetam um grupo indeterminado de pessoas, como por exemplo, o direito à saúde, à segurança, ao patrimônio público. “São pessoas como um todo, a gente não pode determinar quem tem interesse em proteção ao meio ambiente, por exemplo, à saúde, à segurança pública”, explica. “Direitos coletivos são aqueles que são titulares um grupo, uma categoria, uma classe de servidores públicos, por exemplo. Outro exemplo, direitos do consumidor, especificamente. Já direitos individuais homogêneos são aqueles que afetam um grupo mais restrito de pessoas, como por exemplo, consumidores lesados por uma prática comercial abusiva.”
 
Conforme o entrevistado, uma vara especializada em ações coletivas, apesar de parecer complexa, ela lida com questões que afetam grande número de pessoas e que têm um impacto significativo na sociedade como um todo, sendo um importante instrumento para a promoção da justiça social.
 
“As ações coletivas são um instrumento importante de facilitação do acesso ao justiça, pois em uma única ação, um único processo, podem ser protegidos os direitos de um número indeterminado de pessoas, de milhares de pessoas. Por isso mesmo, as ações coletivas garantem isonomia e segurança jurídica, já que todos esses milhares de casos são julgados de modo uniforme. Uma única ação protege, tutela, defende o interesse de um número grande de pessoas, e como esses direitos são julgados em um único processo, a decisão é uniforme e, portanto, garante a isonomia”, ressalta.
 
 
O programa também está disponível no Spotify. Clique aqui para ouvir.
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, Juiz Bruno D’Oliveira Marques, bem como o tema Ações coletivas. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Leia Também:  Pai faz reconhecimento de filha que mora em Cuiabá graças ao mutirão da Justiça em Salto da Alegria
Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Complexo de Juizados promove feira de adoção de animais e arrecadação de recicláveis em Cuiabá

Dois cães deitados ao sol sobre piso claro. Um cão adulto preto e marrom está ao lado de um filhote caramelo que olha para a câmera.Quem procura um companheiro de quatro patas terá uma oportunidade especial no próximo dia 15 de junho. O Complexo dos Juizados de Cuiabá, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), realizará a Feira de Adoção Bem-Estar Animal, no Salão Principal da unidade, das 10h às 17h, reunindo cerca de 20 animais, entre cães e gatos resgatados e acolhidos por instituições parceiras.

A iniciativa é realizada em parceria com o Juizado Volante Ambiental (Juvam), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por meio da Secretaria Adjunta de Bem-estar Animal, e a Organização Não Governamental (ONG) Anjos de Quatro Patas.

Estarão disponíveis para adoção animais de diferentes idades, entre filhotes e adultos, provenientes de abrigos parceiros e, inclusive, gatos recolhidos nas dependências do Complexo dos Juizados. Todos vermifugados e vacinados.

De acordo com a coordenadora de Combate aos Maus-tratos da Secretaria Adjunta de Bem-estar Animal, Maria Eduarda da Silva Reis, todos os animais disponibilizados pelo órgão são entregues castrados. “Os demais animais, especialmente os filhotes não castrados, poderão ser encaminhados para o procedimento por meio da secretaria. Também orientamos os novos tutores sobre os serviços disponibilizados pelo município para acompanhamento e cuidados com os animais”, explica.

Leia Também:  Pai faz reconhecimento de filha que mora em Cuiabá graças ao mutirão da Justiça em Salto da Alegria

Adoção e controle populacional

Gatinha filhote de pelagem mesclada em tons de preto, bege e branco, em pé sobre uma mesa escura, olhando para a câmera.A ação busca incentivar a guarda responsável e contribuir para o controle populacional de cães e gatos. Embora muitos animais abandonados recebam alimentação de servidores e colaboradores, a permanência deles nas ruas representa riscos à saúde pública e ao próprio bem-estar animal.

Os gatos domésticos possuem ciclo reprodutivo acelerado. A gestação dura cerca de nove semanas e, após o período de amamentação dos filhotes, a fêmea pode voltar ao cio rapidamente, gerando várias ninhadas ao longo do ano.

Além da adoção, o evento oferecerá oportunidade para que visitantes contribuam com a causa animal por meio da doação de ração, medicamentos, materiais de limpeza, cobertores e outros insumos destinados aos abrigos e organizações que atuam no resgate e acolhimento de cães e gatos.

As pessoas que não puderem adotar também poderão realizar cadastro para programas de apadrinhamento de animais mantidos em abrigos. A modalidade permite auxiliar nos cuidados, alimentação e tratamento até que encontrem um lar definitivo.

Solidariedade e sustentabilidade

A programação incluirá ainda uma campanha de arrecadação de materiais recicláveis. Todo o material recolhido será destinado à ONG Anjos de Quatro Patas, contribuindo para a manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade em favor dos animais resgatados.

Leia Também:  Assista na íntegra à gravação do I Simpósio Segurança Jurídica nas Cadeias Produtivas do Agronegócio

Quatro filhotes de cachorro dormem juntos dentro de uma caixa plástica forrada, em um ambiente protegido.De acordo com a presidente fundadora, Rany Avelino, a campanha receberá praticamente todos os tipos de materiais recicláveis, exceto papelão. Poderão ser entregues garrafas PET, tampinhas plásticas, tampas de aerossóis, embalagens de produtos de limpeza, recipientes de amaciante e detergente, vasilhames plásticos em geral, canos de PVC, cadeiras e mesas plásticas, além de vidros e latinhas.

“Por meio da reciclagem, conseguimos arrecadar recursos que ajudam a custear alimentação, medicamentos, castrações e demais cuidados com os animais acolhidos pela ONG. É uma forma simples de a população colaborar com a causa animal e com o meio ambiente”, explica Rany.

Para a gestora-geral do Complexo dos Juizados, Maria de Lourdes Duarte, a iniciativa une duas importantes causas sociais. “Adotar é um ato de amor. Reciclar é um ato de responsabilidade. Com esta ação, queremos incentivar a proteção animal e a consciência ambiental, mostrando que pequenas atitudes podem gerar grandes transformações”, destaca.

A expectativa é reunir servidores, colaboradores, jurisdicionados e a comunidade em geral em um dia dedicado à solidariedade, à cidadania e ao cuidado com a vida animal.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA