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CPI das Invasões ouve proprietários de áreas no Contorno Leste, em Cuiabá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT, que investiga as invasões urbanas e rurais ocorridas em Mato Grosso, ouviu, nesta segunda-feira (27), dois proprietários de áreas localizadas no Contorno Leste, em Cuiabá.

José Antônio Ribeiro Pinto, o primeiro depoente, relatou que um grupo de invasores ingressou em sua propriedade no dia 28 de janeiro de 2023 e ocupou um total de 70 hectares, da chácara São João, localizada à margem do rio Coxipó Mirim. Segundo ele, a localidade pertence à família desde 1968 e que possui todos os documentos comprobatórios, devidamente legítimos e reconhecidos.

“Estamos aguardando o poder público para retomar a posse da nossa propriedade, já temos a decisão judicial, desde o dia 27 de março de 2023, mas o grupo continua no local. Desde que meu pai [João Antônio Pinto, de 87 anos], foi assassinado no ano passado, supostamente por um policial civil, estamos esperando que os responsáveis sejam punidos dentro da lei. Meu pai trabalhou a vida inteira, conseguiu tudo por meio do seu trabalho e morreu de forma triste e trágica”, disse José Antônio Ribeiro Pinto.

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O advogado Geandre Bucair prestou esclarecimentos à CPI representando Ponciana Augusto , proprietária da chácara 4 Irmãos, no bairro Santa Laura. A família obteve liminar de reintegração de posse e agora aguarda a fase de cumprimento.

“O processo de invasão é de 2017. Existe uma comissão constituída pelo Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, e que integra também o município de Cuiabá, que fazem as visitas in loco e analisam as famílias que estão lá no local, para que sejam feitas uma análise. Aí é levado novamente ao Judiciário e só assim teremos uma posição de quando será de fato a reintegração de posse” explicou.

O deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI, disse que a comissão recebeu um vídeo que mostra uma “possível emboscada ao senhor João Antônio Pinto

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da CPI, disse que a comissão recebeu um vídeo que mostra uma “possível emboscada ao senhor João Antônio Pinto, em que uma pessoa estaria conduzindo os policiais de um outro veículo, fora da normalidade da ação da Polícia Judiciária Civil”.

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“Nós sabemos que a PJC não age dessa maneira, é uma polícia que realmente tem feito um trabalho magnífico, mas nesse caso específico tem que ser levantado de uma maneira diferenciada. Precisamos realmente que as autoridades tomem conhecimento dessa situação porque nós não podemos deixar esse caso impune de maneira nenhuma. Esse crime ainda está sendo apurado. Outro caso que ouvimos hoje foi a invasão a chácara 4 Irmãos, do bairro de Santa Laura, desde 2017. No local foram construídas casas de alto padrão. Essa propriedade está na segunda, terceira geração, e aí chega pessoas e falam, agora é meu, e isso não pode acontecer. Não podemos mais aceitar isso no nosso estado”, enfatizou Cattani.

Durante a reunião, foram aprovados requerimentos apresentados pelo presidente da CPI, Gilberto Cattani, solicitando a convocação de representantes da Sema, para explicarem por que não foram tomadas providências diante das denúncias de crimes ambientais ocorridos nas áreas de invasão e de representantes das empresas especializada em perfuração e construção de poços artesianos.

Participaram da reunião os deputados Dr. João (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e de forma on-line, Fábio Tardin (PSB) e Beto Dois a Um (União).


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Fonte: ALMT – MT

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Moradores de Lucas do Rio Verde cobram contorno viário na BR-163 e buscam melhorias

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, uma audiência pública para discutir a construção do contorno viário da BR-163 e os desafios da mobilidade urbana no município. Além de abordar os benefícios da futura obra para o desenvolvimento da cidade, o debate foi marcado pela cobrança de soluções emergenciais para reduzir os congestionamentos e aumentar a segurança nas travessias da rodovia.

A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e reuniu moradores, comerciantes, representantes da prefeitura de Lucas do Rio Verde, vereadores, o representante da concessionária Nova Rota do Oeste e lideranças políticas.

Durante o encontro, ficou evidente que há consenso sobre a importância do contorno viário para o futuro do município. A obra é considerada estratégica para retirar o tráfego pesado da área urbana, melhorar a logística regional e acompanhar o crescimento acelerado da cidade. No entanto, a principal preocupação dos participantes foi a falta de soluções imediatas para os problemas enfrentados diariamente por quem precisa atravessar a BR-163.

Para Gilberto Cattani, não há divergências sobre a importância do contorno viário para o desenvolvimento de Lucas do Rio Verde. No entanto, ele ressaltou que a população esperava que a audiência apresentasse respostas concretas para os problemas de mobilidade enfrentados atualmente nas travessias urbanas da BR-163.

Segundo o parlamentar, a construção do contorno viário é uma demanda estratégica para acompanhar o crescimento do município e fortalecer o desenvolvimento industrial da região. Porém, como a obra deverá levar alguns anos para ser concluída, é fundamental que sejam adotadas medidas emergenciais para melhorar as condições de tráfego e segurança no trecho urbano da rodovia.

“O contorno viário é importante e todos reconhecem isso. O que estamos cobrando é que sejam apresentadas soluções para os problemas que a população enfrenta hoje. Quem utiliza a BR-163 diariamente não pode esperar anos por uma resposta”, afirmou.

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Um dos momentos mais aguardados da audiência foi o posicionamento da Nova Rota do Oeste sobre as medidas para melhorar as travessias urbanas da BR-163. A expectativa surgiu após a audiência realizada pela Assembleia Legislativa, em maio deste ano, em Cuiabá, quando a concessionária assumiu o compromisso de apresentar propostas para amenizar os problemas de mobilidade no perímetro urbano da rodovia.

Segundo Gilberto Cattani, esse compromisso foi um dos principais motivos para a realização do novo debate em Lucas do Rio Verde. Cattani afirmou estar decepcionado com o fato de a Nova Rota do Oeste não ter apresentado uma proposta definitiva, ressaltando que a população compareceu à audiência na expectativa de conhecer soluções concretas para melhorar a mobilidade e a segurança nas travessias da BR-163.

Representando a empresa, o engenheiro Anderson Gomes informou que o projeto ainda está em fase de estudos e depende da conclusão das análises técnicas e da aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Por esse motivo, segundo ele, a concessionária ainda não pode apresentar detalhes definitivos das intervenções previstas.

A manifestação gerou questionamentos entre os participantes da audiência, que esperavam conhecer soluções concretas para os gargalos existentes nas travessias urbanas da rodovia. Anderson Gomes explicou que o projeto prevê medidas voltadas à melhoria da fluidez do trânsito e da segurança viária, incluindo adequações em acessos, implantação de dispositivos operacionais e outras intervenções que ainda passam por avaliação técnica.

O representante da concessionária informou que os estudos deverão ser concluídos nos próximos 30 dias e encaminhados à ANTT para análise. Segundo ele, caso o cronograma seja mantido, as primeiras intervenções poderão começar entre o final de agosto e o início de setembro. Anderson destacou ainda que as ações previstas têm caráter emergencial e buscam amenizar os problemas enfrentados atualmente pela população enquanto avança o planejamento do contorno viário.

O comerciante Renato Canan, proprietário de uma empresa instalada há mais de 15 anos em Lucas do Rio Verde, afirmou que empresários locais estão preocupados com a possibilidade de o atual trecho urbano da BR-163 perder investimentos em infraestrutura, como duplicações e acessos. Segundo ele, a mudança do traçado da rodovia pode impactar a circulação de pessoas, mercadorias e a atividade econômica desenvolvida ao longo da via.

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O vereador Hélio Kaminski (PL) também criticou a ausência de uma proposta definitiva da Nova Rota do Oeste para resolver os problemas nas travessias da BR-163. Segundo ele, a população compareceu à audiência com a expectativa de conhecer medidas concretas para melhorar a mobilidade urbana, compromisso que, de acordo com o parlamentar, havia sido assumido em encontros anteriores. Apesar de defender a implantação do contorno viário, destacou que a cidade precisa de soluções urgentes para os congestionamentos e os riscos enfrentados diariamente por quem utiliza a rodovia.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz (Republicanos) explicou que qualquer intervenção na rodovia depende da concessionária e da aprovação dos órgãos reguladores, já que a BR-163 é uma concessão federal. Segundo ele, a prefeitura mantém diálogo permanente com a Nova Rota do Oeste para buscar alternativas capazes de melhorar a mobilidade enquanto o contorno viário não é implantado.

Entre as medidas discutidas estão a instalação de semáforos inteligentes nos horários de maior fluxo, alargamento de pistas, adequações em cruzamentos, implantação de dispositivos de acesso e possíveis alterações no sentido de algumas vias para reduzir os congestionamentos registrados principalmente nas avenidas Goiás, das Nações e Universitária.

Miguel Vaz também reforçou que a proposta do município para o futuro é transformar o atual trecho urbano da BR-163 em uma grande avenida integrada à cidade, com áreas verdes, espaços de lazer, equipamentos públicos e melhorias na mobilidade urbana, após a transferência do tráfego de longa distância para o contorno viário.

Fonte: ALMT – MT

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