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PL propõe cassação de alvará para estabelecimentos que comercializem produtos de origem criminosa

09/05/2024
PL propõe cassação de alvará para estabelecimentos que comercializem produtos de origem criminosa
O vereador Adevair Cabral (SD) apresentou o projeto de lei 87/2024, no dia 03 de maio, que visa combater a comercialização de produtos de natureza ilícita em estabelecimentos como sucatas, ferros-velhos e similares. A proposta é de cassar o alvará de licença e funcionamento para esses locais que negociem produtos provenientes de crimes como furto e roubo.
Segundo a legislação proposta, serão considerados passíveis de cassação os estabelecimentos que adquirirem, receberem, venderem, transportarem, distribuírem ou armazenarem produtos de origem criminosa, como cabos, fios metálicos, fibras ópticas, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, entre outros.
“O objetivo principal da medida é reduzir os índices de roubo e furto no território nacional, combatendo a receptação e desestimulando a comercialização desses produtos ilícitos. A cassação do alvará de licença e funcionamento busca cortar o fluxo de produtos roubados ou furtados, eliminando os locais onde poderiam ser comercializados”, justificou o vereador.
De acordo com Adevair Cabral, o projeto visa enfrentar um cenário preocupante em Cuiabá, onde o roubo de cabos, fios metálicos e outros materiais é uma realidade alarmante. Ele aponta para a falta de fiscalização do poder público, investimentos insuficientes em serviços de inteligência e uma legislação pouco eficaz como fatores que contribuem para esse problema.
Além disso, o vereador destaca que a receptação desses produtos acaba por incentivar o roubo, uma vez que os criminosos sabem que sempre haverá um mercado para esses itens. Portanto, a cassação dos alvarás de licença e funcionamento dos estabelecimentos que negociam esses produtos ilícitos é vista como uma medida crucial para desestimular a prática criminosa.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeito e governador discutem obras, saúde e ampliação de vagas na educação infantil

O Governo de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (2) a prefeitos, secretários e parlamentares municipais uma série de convênios e programas nas áreas de saúde e educação que poderão ser aderidos pelos municípios. O encontro reuniu o governador Otaviano Pivetta, o prefeito Abilio Brunini, a prefeita Flávia Moretti, secretários municipais, parlamentares e equipes técnicas.

A reunião teve como foco a construção de soluções conjuntas para ampliar a capacidade de atendimento à população, otimizar recursos públicos e viabilizar investimentos estruturantes nos dois setores. Entre os temas debatidos estiveram:

• a expansão da atenção primária à saúde;
• a retomada de obras;
• o fortalecimento do transporte escolar;
• a reforma de unidades educacionais; e
• a ampliação de vagas na educação infantil.

Também participaram do encontro os vereadores Coronel Dias, Michelly Alencar, Baixinha Giraldelli e Dilemário Alencar, além de outros parlamentares municipais.

Na área da saúde, os gestores discutiram medidas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), fortalecer o atendimento preventivo e reduzir a demanda por serviços de média e alta complexidade. O objetivo é garantir que o cidadão tenha acesso mais rápido aos cuidados básicos.

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi de Cássia Bocalon Maia, destacou a necessidade de investir na prevenção como forma de enfrentar o aumento das doenças crônicas e dos casos que acabam chegando em situação de urgência à rede hospitalar.

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“Precisamos fortalecer a atenção primária como porta de entrada do sistema. Trabalhar prevenção e acompanhamento contínuo é fundamental para evitar o agravamento de doenças e reduzir a pressão sobre os hospitais”, disse.

Durante a reunião, também foram discutidas alternativas para acelerar atendimentos especializados, incluindo demandas reprimidas em áreas como neuropediatria, além da continuidade da implementação da Tabela SUS Mato-grossense e de novos mecanismos de financiamento para os municípios.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o fortalecimento da atenção básica é uma das prioridades da gestão municipal.

“É por meio da atenção primária que conseguimos reduzir atendimentos de urgência e internações evitáveis. O acompanhamento adequado de pacientes com doenças crônicas e de gestantes gera mais qualidade de vida e melhora os resultados da rede pública”, pontuou.

Na educação, as discussões se concentraram na melhoria da infraestrutura das escolas, no custeio do transporte escolar e na criação de convênios que permitam ampliar o número de vagas em creches e instituições filantrópicas.

O governador Otaviano Pivetta apresentou uma proposta de cooperação para acelerar reformas em unidades escolares municipais por meio de transferências diretas de recursos do Estado para as prefeituras. Segundo o governador, a intenção é simplificar os processos para garantir mais agilidade na execução das obras.

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“O Estado está disposto a apoiar os municípios para que as reformas aconteçam com rapidez. A proposta é dar autonomia às prefeituras para executar os projetos e acelerar a melhoria das escolas”, explicou.

Outro tema debatido foi a necessidade de ampliar investimentos em programas de recomposição da aprendizagem, especialmente após os impactos observados nos indicadores educacionais dos últimos anos. O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, avaliou que o diálogo com o Governo do Estado abre oportunidades para fortalecer a rede municipal e ampliar investimentos.

“As discussões foram importantes para alinhar soluções que atendam às necessidades da educação municipal. A parceria com o Estado pode contribuir tanto para a melhoria da infraestrutura quanto para ações voltadas à aprendizagem e à permanência dos estudantes na escola”, comentou.

Ao final do encontro, os gestores reforçaram a intenção de consolidar um pacto de cooperação entre Estado e municípios, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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