TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista terá transmissão ao vivo

O 1º Workshop sobre Transtorno do Espectro Autista, que será realizado nessa sexta-feira (19 de abril) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso será transmitido ao vivo, por meio do canal do TJMT no YouTube.

Acesse aqui o link para a transmissão no YouTube.

O evento terá palestras durante todo o dia, a partir das 9h, com profissionais especializados no assunto, profissionais da saúde e da área do direito, além de relatos de familiares de pessoas com autismo.

O evento se destina a magistrados e magistradas, membros Ministério Público, advogados e advogadas, servidores e servidoras, assessores e assessoras do Poder Judiciário, integrantes de outros órgãos públicos e pessoas com interesse na área.

Dentre os objetivos do evento, estão promover uma maior compreensão da condição do autismo, destacando suas nuances, desafios e necessidades específicas. Além disso, ressaltar a importância da inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista em todos os aspectos da sociedade, desde a educação até as interações sociais cotidianas.

Programação – Confira a programação do evento:

9h às 9h15 – Abertura do evento com a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, além da apresentação de vídeos institucionais.

9h15 às 9h30 – Hino do autismo e depoimento de Elaine, servidora do TJMT mãe de autista.

9h30 às 10h50 – Palestra “O impacto mundial do autismo na adolescência e na vida adulta”, com Thiago Gusmão, neurologista infantil especialista em TEA.

10h50 às 11h20 – Depoimento: A realidade no autismo, por Andreia Santana, servidora do TJMT.

11h20 às 12h – Palestra “Recebi o diagnóstico. E agora?”, com Jaqueline França, psicoterapeuta de crianças, adolescentes e adultos com autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

12h às 13h – Intervalo (almoço)

13h10 às 14h30 – Palestra “Direito das pessoas com TEA”. Palestrante: Paulo de Assis Ferreira da Luz, advogado, membro da Comissão de Defesa dos Autistas do Conselho Federal da OAB.

14h30 às 16h – Palestra: “Entendendo os níveis de suporte no Transtorno do Espectro Autista”, com Thiago Gusmão.

16h às 16h40 – Palestra “ABA – uma visão prática”, com Chyntia Felix, psicopedagoga, mestre em neurociência e especialista em desenvolvimento infantil e análise do comportamento aplicada ao TEA.

Feira – Na mesma data, será promovida uma feira com diversos artigos alimentícios e produtos comercializados por famílias de pessoas com autismo. A feira será realizada no Espaço Gervásio Leite, durante todo o horário do evento.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica digital vertical com o desenho de um menino segurando um objeto em formato de coração feito com peças encaixadas, nas cores azul, rosa e amarelo. Ao redor do desenho do menino há desenhos de peças de quebra-cabeça nas mesmas cores, representando o símbolo do autismo. Ao centro está escrito 1º workshop sobre autismo, 19 abril 2024 – 9h às 17h30 local Espaço Justiça, Cultura e Arte Des. Gervásio Leite, Palácio da Justiça. Inscreva-se. Assinam a peça os logos de 150 anos do Tribunal de Justiça, Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT e Poder Judiciário de Mato Grosso.

Mylena Petrucelli

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Justiça determina adequações em Casa Lar da Criança de Comodoro

Resumo:

A 1ª Vara de Comodoro determinou medidas urgentes para melhorar o funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz, após ações ajuizadas pelo MPMT.
As decisões exigem adequações estruturais e administrativas, como acessibilidade, reforço da equipe técnica, ampliação do transporte dos acolhidos e atualização de documentos internos da instituição.

Garantir proteção, cuidado e dignidade para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Foi com esse objetivo que a 1ª Vara do Município de Comodoro proferiu duas decisões voltadas à melhoria no funcionamento da Casa Lar da Criança – Recanto Feliz. As medidas foram concedidas pelo juiz substituto Magno Batista da Silva.

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após fiscalizações realizadas na unidade responsável pelo acolhimento institucional de menores afastados do convívio familiar. As decisões determinam que o Município de Comodoro adote medidas urgentes para corrigir problemas estruturais, administrativos e de atendimento.

Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de equipe técnica exclusiva, falta de acessibilidade para crianças com deficiência, número insuficiente de profissionais e limitações no transporte dos acolhidos. A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz possui capacidade para acolher até 10 crianças e adolescentes e atualmente atende oito menores com idades entre 0 e 18 anos.

Em uma das decisões, foi determinado que o Município apresente um plano de adequação estrutural, incluindo melhorias de acessibilidade e ampliação da capacidade logística para o transporte dos acolhidos. A fiscalização identificou que a instituição possui apenas um veículo de pequeno porte, insuficiente para atender as demandas de saúde, educação e lazer das crianças e adolescentes.

Também foi apontada a inexistência de espaços adequados para o trabalho da equipe técnica e insuficiência de suporte para atividades institucionais.

Na decisão, o juiz substituto Magno Batista da Silva “Requer, em sede de liminar: a apresentação de um plano de adequação física e cronograma de obras no prazo de 10 dias; o início das reformas de acessibilidade em 30 dias; a disponibilização imediata de veículo adicional com capacidade compatível com o número de acolhidos”.

Em outra ação, a Justiça ordenou a estruturação da equipe técnica da Casa Lar da Criança. Conforme os relatórios do MPMT, a unidade não possui psicólogo e assistente social exclusivos. Além disso, também foram identificadas falhas na capacitação dos profissionais, falta de processo seletivo e Projeto Político-Pedagógico e Regimento Interno desatualizados.

Foi constatado ainda que a unidade opera com apenas uma coordenadora, três cuidadoras e três guardas. “Diante desse cenário, pugna, em sede de tutela de urgência, pela imediata lotação de profissionais especializados e pela adequação do quadro de cuidadores, sob pena de multa”, diz trecho da segunda decisão.

Outra medida

Junto com as medidas judiciais, a 1ª Vara de Comodoro também tem reforçado o diálogo institucional para encontrar soluções para as demandas do município. Em relação à Casa Lar, por exemplo, o juiz substituto Magno Batista da Silva vem promovendo reuniões com autoridades locais para a construção de ações conjuntas para resolver os problemas identificados.

A Casa Lar da Criança – Recanto Feliz promove o acolhimento de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social ou mesmo que já tiveram seus direitos violados, seja por maus-tratos, violência, abuso, negligência e/ou abandono e que estão com seus vínculos familiares rompidos. Para elas, o espaço representa uma oportunidade de proteção e recomeço.

Processo nº 1001305-70.2026.8.11.0046

Processo nº 1001287-49.2026.8.11.0046

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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