MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT cobra medidas do Município para frear mortes e melhorar trânsito

Em 2023, 36 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Sorriso (a 420km de Cuiabá), o que corresponde a três mortes por mês. No ano anterior, em 2022, ocorreram 1.846 acidentes de trânsito no município, dos quais 913 provocaram vítimas. Considerando esses dados e que os acidentes são causados normalmente por imprudência, negligência e imperícia de condutores; falhas na organização do trânsito; utilização demasiada e indevida do sistema de rotatórias; e ausência de campanhas de conscientização sobre educação para o trânsito, o Ministério Público de Mato Grosso cobra medidas do Município para reverter esse cenário. 

A 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Sorriso instauraram inquérito civil visando adotar as medidas legais cabíveis para que o Município elabore e execute medidas eficazes para melhorar a organização do trânsito, de modo a obter a diminuição do número de mortes e de acidentes no trânsito. Na portaria, os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Carina Sfredo Dalmolin determinaram que seja realizada audiência pública para debater com a sociedade e o poder público municipal sobre os problemas e a organização do trânsito no Município, bem como a educação preventiva, o número de mortes no trânsito, a necessidade de instalação de lombadas, travessias elevadas e de semáforos.

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Determinaram também que seja oficiado ao Município solicitando informações escritas, no prazo de 15 dias, acerca das medidas em estudo para diminuir o número de acidentes e de mortes no trânsito, bem como que seja recomendada a elaboração de plano municipal de educação para o trânsito, de forma intersetorial, com o auxílio de profissionais com conhecimento especializado na área. Além disso, pontou que seja recomendada a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para contribuir com soluções para a melhoria da mobilidade urbana. 

Leia aqui a portaria de instauração do inquérito civil.

Foto: Prefeitura de Sorriso.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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