MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Meio milhão de reais de TAC será destinado a projetos em Sinop
O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (distante 480 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indústria madeireira prevendo o pagamento de R$ 510 mil a título de indenização por dano moral. O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública proposta pelo MPMT para reparação de danos decorrentes do depósito irregular de madeiras e comercialização mediante o uso fraudulento do sistema de controle de produtos florestais.
De acordo com o TAC, os recursos serão destinados a três projetos cadastrados pelo Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT: Projeto de Produção de Proteína Animal de Baixo Carbono no Estado de Mato Grosso, Projeto Prevenção Social: do Esporte à Doutrina e Projeto Arbovias. As iniciativas são executadas pela Universidade Federal de Mato Grosso, Comando Regional Bombeiro Militar III e Associação Florestal Urbana de Sinop.
O valor da indenização será pago pelo requerido em 40 parcelas. O descumprimento injustificado da obrigação assumida implicará no pagamento de multa correspondente a R$ 102 mil, corrigida monetariamente de acordo com os índices vigentes à época do pagamento, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi formalizado no dia 20 de fevereiro deste ano.
Foto: Ibama/Foto Ilustrativa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT articula ações para proteger meninas e mulheres indígenas
Diante da grave situação de violência sexual contra uma menina indígena registrada na última semana em Barra do Garças, representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) e do Governo do Estado se reuniram na terça-feira (5), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O encontro teve como objetivo discutir estratégias de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres indígenas.A reunião ocorreu no gabinete da procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAO VD), e foi solicitada pela liderança do Departamento das Mulheres da Fepoimt, Maria Anarrory, diante da gravidade do caso ocorrido no município da região do Araguaia.Também participaram do encontro a analista assistente social do CAO VD, Renata Teixeira, e a assistente social da Secretaria Adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SAPPEAF/Setasc), Graciele Meira.A iniciativa buscou articular esforços institucionais para a construção de estratégias e ações integradas de prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres indígenas, considerando as especificidades culturais, territoriais e sociais desses povos. O diálogo reforçou o compromisso das instituições com a proteção dos direitos humanos e com uma atuação sensível às realidades das comunidades indígenas.Durante a reunião, foi destacada a importância do fortalecimento da articulação interinstitucional, da escuta qualificada e do diálogo intercultural como caminhos essenciais para garantir o acesso das mulheres e meninas indígenas às políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.Nesse contexto, o CAO VD tem realizado visitas técnicas e promovido diálogos institucionais com diversos órgãos e entidades, com foco na construção conjunta de estratégias e no enfrentamento da violência em suas múltiplas formas. Até o momento, já houve articulações com a SAPPEAF/Setasc, com a Fepoimt e com a representante indígena no âmbito do Poder Legislativo, reforçando a necessidade de ações coordenadas e permanentes.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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