CUIABÁ

Câmara de Cuiabá se prepara para adequar-se à LGPD

11/03/2024

A Câmara Municipal de Cuiabá como uma instituição pública que lida com dados de servidores, parlamentares, cidadãos e visitantes, está se mobilizando para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantir os direitos dos titulares dos dados. Para isso, a Presidência da Casa de Leis, sob o comando do vereador Chico 2000 (PL), iniciou no ano passado um projeto de implantação da LGPD, que envolve diversas secretarias e setores.

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 com o objetivo de garantir a privacidade, o controle e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A lei se aplica a todas as entidades públicas e privadas que coletam, armazenam, tratam ou compartilham dados pessoais, e prevê sanções administrativas, civis e penais em caso de descumprimento.

“Vamos trabalhar até o final deste ano para nos adequarmos à lei e também para garantir que os dados das pessoas que frequentam a Câmara estejam protegidos conforme pede a lei. Os trabalhos começaram aqui pela Secretaria de Gestão de Pessoal e nos entregaram relatório na semana passada, já apresentamos parcialmente ao presidente. Primeiro, faremos a estrutura física e em seguida as questões de programação, de rede e tudo mais. A fim de garantir ainda mais a preservação desses dados”, disse a secretária de Gestão de Pessoas, Bárbara Pinheiro.

Outro setor que está envolvido no projeto é o de Segurança da Informação e Privacidade, liderado pela head Geovanna Ribeiro. Ela explicou que a LGPD é importante não só para a Câmara, mas para todo o país, pois traz autonomia para o titular dos dados, que pode solicitar a anonimização, a correção ou a exclusão de seus dados. Ela também afirmou que a Câmara vai melhorar a infraestrutura de rede e a proteção das informações que circulam na Casa.&nbsp

“A gente vai fazer várias adaptações e melhorar a infraestrutura de rede. Toda a informação que circula aqui dentro, vai ter um grau de proteção muito maior. Então, assim, o titular desses dados pode ficar tranquilo”.

O projeto de implantação da LGPD na Câmara de Cuiabá deve ser concluído até o final deste ano, de acordo com o cronograma estabelecido pela presidência. A iniciativa demonstra o compromisso da casa com a transparência, a ética e a responsabilidade no tratamento dos dados pessoais.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Prefeito defende adequação viária na Fernando Corrêa para segurança de mais de 3 mil famílias

O prefeito Abilio Brunini se reuniu nesta quarta-feira (24), no Palácio Alencastro, com representantes da construtora Pacaembu e secretários municipais para discutir a implantação de uma adequação viária na Avenida Fernando Corrêa da Costa. A intervenção tem como objetivo melhorar o acesso aos residenciais Florais do Cerrado e Parque do Cerrado, empreendimentos que abrigam mais de 3,3 mil famílias.

Participaram da reunião a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, a secretária municipal de Comunicação, Ana Karla Costa, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton e o representante da construtora Pacaembu, André Canoas Guimarães.

A discussão ganhou repercussão nos últimos dias em razão da necessidade de supressão de árvores em parte da área onde será implantada a nova estrutura. A retirada vegetal está vinculada à execução da obra e será acompanhada de medidas de compensação ambiental/replantio.

Durante o encontro, o prefeito destacou que a obra busca corrigir um problema de mobilidade e segurança enfrentado diariamente pelos moradores da região. A configuração atual obriga muitos condutores a realizarem manobras arriscadas para acessar a avenida, aumentando o risco de acidentes.

“Todo mundo sabe a quantidade de risco e acidentes que acontecem ali na Fernando Corrêa. São mais de 3.300 famílias vivendo naquela região e muitas pessoas acabam se arriscando para fazer o retorno. A intervenção vai permitir um acesso mais seguro e organizado para quem mora ali”, afirmou.

O projeto prevê a construção de uma nova alça de retorno e integra as medidas mitigadoras exigidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para atendimento ao empreendimento habitacional. Além da melhoria viária, a proposta contempla ações de acessibilidade e reorganização do fluxo de veículos no trecho.

“Algumas árvores precisarão ser retiradas para a execução do projeto, mas isso acontece porque estamos realizando uma obra que vai salvar vidas. A compensação ambiental será realizada e novas árvores serão plantadas em parceria com a empresa. A prioridade é garantir mais segurança para quem vive e circula naquela região”, declarou o prefeito.

A Prefeitura reforça que a intervenção busca conciliar segurança no trânsito, mobilidade urbana e preservação ambiental, oferecendo melhores condições de acesso para os moradores e usuários da região.

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