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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Desembargador José Luiz Leite Lindote participa do 1º Encontro de Saúde e e Controle Externo

O desembargador Jose Luiz Leite Lindote representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, na abertura do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo, realizado na manhã desta segunda-feira (04 de março), na Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O evento reuniu secretários de saúde e servidores de 93 municípios mato-grossenses; secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo; conselheiros de contas de diversos estados do país, conselheiros de contas, entre outras autoridades, para debater políticas públicas no setor.
 
“Em nome do Tribunal de Justiça, eu gostaria de parabenizar o conselheiro Guilherme Maluf e o conselheiro Sérgio Ricardo pela realização deste evento, que trará debate, troca de ideias, a experiência dos palestrantes de nível nacional e local e, acima de tudo, o que eu vejo como o principal objetivo de tudo isso, que é um melhor atendimento à população, é uma prestação visando aperfeiçoar, garantir uma prestação mais célere e efetiva àqueles que precisam da prestação de serviços do SUS”, afirmou o desembargador José Lindote, na abertura do Encontro.
 
O magistrado destacou ainda sua experiência à frente da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande – Vara da Saúde. “Eu tive a grata satisfação de, nos últimos quatro anos, trabalhar muito próximo do SUS e pude ver que não tem como mensurar a grandeza do SUS para atender a população e ele precisa de soluções práticas para que as coisas aconteçam e não fiquem na esfera burocrática. Então, esse evento é de suma importância para dar mais efetividade a essa equação: o direito da população à saúde e o dever do Poder Público de prestar esse atendimento. E o grande beneficiário que a gente espera de tudo isso é que seja a sociedade brasileira e mato-grossense, principalmente os mais carentes”, disse.
 
O conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, responsável pela organização do Encontro de Saúde e Controle Externo, enfatizou aos participantes a importância desse trabalho segmentado. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso é o pioneiro na implantação das comissões permanentes. Sabemos que controle tardio é descontrole. Por essa razão, as comissões permanentes, como órgãos colegiados, técnicos, cultivos e deliberativos atuantes ao nível de decisão estratégica do Tribunal, têm como objetivo identificar fragilidades e propor melhorias nas áreas específicas a fim de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados ao cidadão mato-grossense”.
 
O conselheiro explicou ainda que a Comissão “busca identificar a direcionalidade da política de saúde, seus efeitos, atuando por meio da elaboração de diagnósticos e proposição de estudos para os problemas, projetos, ações e atividades governamentais, que visem melhorar as condições de saúde da população como um todo e colaborar no desenvolvimento das metodologias para fiscalização das políticas públicas”.
 
Presidente do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida ressaltou o desejo de que o Encontro seja um momento produtivo para os gestores da Saúde Pública. “Que esse seja um encontro de trabalho porque, quando a gente se pergunta quais são os problemas da saúde no Brasil, pensamos em gestão ineficiente, pouco dinheiro, longas filas de espera, superlotação de hospitais, falta de leitos, desigualdade na distribuição de medicamentos, falta de médicos nas várias especialidades, aumento de demandas relacionadas à saúde mental, envelhecimento da população”, asseverou.
 
O 1º Encontro de Saúde e Controle Externo contou ainda com palestra magna “Saúde Digital – realidade e perspectiva, proferida pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda de Magalhães Júnior. Até terça-feira (05 de março) a programação segue com palestras e painéis com temas como: regionalização da saúde, planejamento e aquisição de medicamentos, Terceiro Setor nos serviços públicos de saúde, experiências exitosas dos Tribunais de Contas no controle externo da saúde, cobertura vacinal, entre outros.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Desembargador José Luiz Leite Lindote fala ao microfone, sentado à mesa de autoridades do Encontro de Saúde e Controle Externo, no auditório da Escola Superior do TCE-MT. O magistrado é um senhor de pele branca, olhos escuros, cabelo grisalho, usando camisa cinza, gravata listrada azul e cinza e terno cinza escuro. Segunda imagem: Auditório da Escola Superior de Contas lotado de pessoas sentadas, acompanhando o evento.
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Capacitação no Judiciário aproxima da realidade pessoas com deficiência e amplia atuação inclusiva

“Eventos como esse nos permitem conhecer e aproximar da realidade de um público que precisa da sensibilidade do Judiciário”. A avaliação da assessora técnica jurídica Aline Angeli Coelho representa a experiência que magistrados e servidores da Justiça de Mato Grosso vivenciaram no primeiro dia do “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”.
Na quarta-feira (15), o evento foi realizado no Fórum de Cuiabá com uma programação voltada especialmente para capacitação dos profissionais do sistema judiciário e também operadores do Direito. O objetivo foi aprofundar o debate técnico e institucional sobre inclusão, acessibilidade e efetivação de direitos fundamentais.
O evento foi organizado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário de Mato Grosso, coordenada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. Palestras com temas relacionados aos direitos dos autistas, importância da curatela, pluralidade das deficiências e desafios da acessibilidade urbana imergiram o público em uma nova realidade.
“Esse tipo de evento oferece acesso a informações atualizadas e práticas. Atualizações vindas de profissionais, especialistas, ativistas e também pessoas com autismo. Isso faz com que a gente consiga nos aproximar da realidade desse público. Quando conseguimos ter acesso a esse conhecimento passamos a ter uma nova visão”, comentou Aline Angeli Coelho.
Para a assessora técnica jurídica, que participou pela primeira vez do TJMT Inclusivo, ouvir os especialistas no assunto pode fazer toda a diferença tanto na prestação de serviço, quanto em outras situações do dia a dia. Segundo ela, os temas debatidos levaram a pensar mais sobre a inclusão no ambiente de trabalho e também nas relações pessoais fora dele.
“Isso nos leva a entender a importância de também ensinar nossos filhos como ele pode ajudar o coleguinha na escola. No Poder Judiciário, nós também podemos contribuir muito mais, conhecendo mais de perto, estudando sobre o assunto para conseguir atender com maior sensibilidade e justiça esse público que precisa do sistema judiciário”, completou a servidora.
Judiciário mais sensível
Ao dedicar um dia específico a magistrados e servidores, o “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência” atua estrategicamente na preparação de um Judiciário mais sensível às diferenças e comprometido com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Para a juíza Renata do Carmo Evaristo, o encontro mostra um desejo de melhoria na prestação de serviços a esse público.
“Foi uma forma do TJMT demonstrar que está atento e em busca de melhoria na prestação jurisdicional por meio dessas capacitações. Foi uma experiência excelente, porque trouxe novos conhecimentos em relação a algumas legislações novas sobre fibromialgia, em relação ao autismo e às outras deficiências”, comentou a juíza.
A juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, Alethea Assunção Santos destacou que diariamente o Poder Judiciário recebe demandas que buscam garantir atendimentos de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada. Dessa forma, é preciso que magistrados e servidores estejam cada vez mais preparados para atender as necessidades.
“É importantíssimo para o Poder Judiciário a capacitação nesse assunto, porque as demandas chegam ao Poder Judiciário diariamente. Então, nós precisamos primeiro compreender as complexidades dessas deficiências e as necessidades dessas pessoas, para que assim a gente possa prestar um atendimento e a prestação jurisdicional de forma adequada”, pontuou a magistrada.
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Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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