MINISTÉRIO PÚBLICO MT

TAC prevê R$ 500 mil para preservação da Bacia do Rio Cabaçal

Dois projetos relacionados à preservação da Bacia do Rio Cabaçal, no município de Cáceres, serão contemplados com recursos destinados pelo Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Os valores, na ordem de meio milhão de reais, foram previstos em um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado na área ambiental pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres.

De acordo com o TAC, R$ 396,9 mil serão destinados para a delimitação das áreas de preservação permanente na Bacia Hidrográfica do Rio Cabaçal e o restante para a cobertura vegetal e caracterização florística das áreas de preservação na unidade. Os projetos, segundo o MPMT, serão executados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mediante transferência de valores à Fundação Arthur Bernardes (Funarbe).

O valor da indenização, conforme o TAC, será pago pelo requerido em 24 parcelas. O descumprimento injustificado da obrigação assumida implicará no pagamento de multa correspondente a R$ 100 mil, corrigida monetariamente de acordo com os índices vigentes à época do pagamento, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.

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O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública que apurou a ocorrência de desmate ilegal de 429,88 hectares em uma propriedade localizada na região de Cáceres.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.

Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.

“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.

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O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.

O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.

A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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