AGRONEGÓCIO

Entidades e partidos, contra e a favor do marco temporal, vão brigar no STF em 2024

O ano de 2024 se inicia com perspectivas de intensos debates no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados acerca da questão do marco temporal para demarcação de terras indígenas. No final do ano passado, depois que o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula, partidos políticos e entidades ingressaram com ações, contra e a favor, da Lei nº 14.701/2023, que estabeleceu a polêmica tese.

De acordo com o marco temporal, os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL são os autores de uma ação, solicitando a declaração de inconstitucionalidade da lei e sua suspensão até uma decisão definitiva do STF.

Na Câmara, o líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion, lembrou que enquanto se discute nocamente a questão no STF, a entidade via trabalhar no legislativo, para acabar de vez com a polêmica. “Para acabar com essa judicialização do tema, nós trabalhamos com as PECs – 132 na Câmara e 48 no Senado – para que a gente constitucionalize a questão do marco temporal e consiga vencer essa batalha de uma vez por todas”.

Isan Resende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA)

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Resende, o legislativo é o melhor caminho para resolver a questão, evitando a judicialização. “Acreditamos que essa abordagem legislativa é fundamental para vencer de uma vez por todas a batalha que enfrentamos. Nosso empenho continua firme na busca por soluções efetivas e respaldadas juridicamente. ficar discutindo na Justiça apenas adia e cria expectativas”, disse Rezende.

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Na opinião do presidente do IA só uma alteração na Constituição definiria de vez a questão, acabando com idas e vindas do STF ao Congresso e vice-versa. “Nossos produtores precisam de segurança jurídica e de um ambiente pacífico para desempenhar suas atividades, gerar emprego e renda. Esse é o verdadeiro caminho para o progresso de uma nação; temos que construir pensando no futuro e parar de vez com esses debates incessantes sobre o marco temporal que não levam a nada”.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mapa amplia Zarc Níveis de Manejo e eleva subvenção do seguro rural para até 50%

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Embrapa, avançou na modernização da gestão de riscos no campo ao aprovar a segunda fase do Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM). A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), por meio da Resolução nº 111, e prevê a ampliação do projeto para novas unidades da federação, além do aumento nos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural e da inclusão de uma nova cultura a partir de 2026.

A iniciativa busca estimular a adesão de produtores ao seguro rural, aliando tecnologia, ciência e política agrícola. O modelo também valoriza boas práticas no campo e contribui para a redução dos riscos produtivos.

Entre as principais mudanças está a expansão do projeto para a cultura da soja, que passa a abranger os estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Paraná. Para essa cultura, o comitê aprovou a destinação de R$ 1 milhão em recursos exclusivos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), reforçando a estratégia de continuidade e ampliação da política pública.

Outra novidade é o aumento nos percentuais de subvenção para áreas classificadas no sistema SINM, da Embrapa, com incentivos maiores para níveis mais elevados de manejo. Os percentuais passam a ser de 30% para áreas classificadas como NM2, 35% para NM3 e 40% para NM4.

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O modelo também passa a permitir a classificação antecipada das áreas produtivas no sistema da Embrapa. Com isso, produtores e seguradoras terão acesso prévio às informações sobre o nível de manejo, o que pode contribuir para uma avaliação mais precisa dos riscos, maior previsibilidade e possíveis ajustes nos custos dos seguros.

Além da soja, o projeto avança para o milho de segunda safra, que passa a integrar o ZarcNM nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul. Para essa cultura, também foram destinados R$ 1 milhão em recursos do PSR. Produtores com áreas classificadas nos níveis de manejo 3 e 4 poderão acessar subvenção de até 50%, o maior percentual previsto no programa.

O milho safrinha, que será plantado conforme as janelas do Zarc no primeiro trimestre de 2027 nesses estados, já poderá ser enquadrado no novo modelo, permitindo acesso antecipado aos benefícios. As apólices poderão ser contratadas previamente e serão recebidas pelo Mapa na abertura do sistema, prevista para o segundo semestre deste ano.

Com a implementação da nova fase, o Zarc Níveis de Manejo consolida-se como instrumento inovador na avaliação de riscos climáticos no país, ao incorporar o histórico de uso das áreas e incentivar práticas mais sustentáveis. A medida também fortalece o seguro rural, amplia a eficiência do gasto público e posiciona o Brasil na vanguarda da gestão de riscos agropecuários.

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ZarcNM

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM) é uma evolução metodológica do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Enquanto o Zarc tradicional avalia o risco com base no clima, solo e ciclo da cultura, o ZarcNM incorpora a qualidade do manejo do solo como fator determinante na mitigação de riscos climáticos.

Essa abordagem reconhece que áreas com práticas conservacionistas superiores, como o Sistema Plantio Direto consolidado, possuem solos com maior capacidade de infiltração, retenção de água e sistemas radiculares mais profundos, tornando-as mais resilientes a períodos de seca.

O ZarcNM começou a ser aplicado em experiência piloto na cultura da soja, no Paraná, na safra 2025/2026. Na próxima fase, poderão participar produtores localizados nos três estados da Região Sul e em Mato Grosso do Sul. O programa também será ampliado para a cultura do milho de segunda safra, nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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