CUIABÁ

Comissão de Constituição e Justiça delibera sobre processos

19/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça delibera sobre processos
A Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR se reuniu na manhã desta quarta-feira (13.12) para deliberar sobre 26 processos. 13 foram aprovados, quatro foram rejeitados e nove foram para saneamento.&nbsp
Na reunião participam os parlamentares, Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PDT) e Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), todos com a coordenadoria da Dra. Fabiana Orlandi.&nbsp
Deliberação dos processos abaixo discriminados:
1) Processo nº 37188/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Henrique que: declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Mato Grosso – COSEMS/MT. (Aprovado com emenda)
2) Processo nº 38197/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Varanda (MDB) que: dispõe sobre a alteração da denominação da Rua 76, Quadra 02, no Bairro CPA III, setor I, para Rua Ernani Andrade da Costa. (Aprovação com emenda)
3) Emenda 098/2023 Apensa ao Processo nº 22705/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Emenda de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) que: altera emenda ao Projeto de Lei nº 82/2023, que determina critérios para a utilização da manta térmica em clínicas veterinárias. (Aprovado com emenda)
4) Processo nº 39589/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal Cuiabá-MT. (Rejeitado)
5) Processo nº 39802/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural MT Queer. (Saneamento)
6) Processo nº 41569/2023 Apenso ao Proc. 35141/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Razões de Veto Total de autoria do Executivo Municipal ao Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarro (MSG 041/2023). (Rejeitado)
7) Processo nº 18998/2023 – Relator: Rodrigo Arruda e Sá
Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica. (Rejeitado)
8) Processo nº 23347/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: dá a denominação de Rua Rosa Helena de Faria à atual Rua Reserva do Cabaçal e/ou Rua 20 (vinte) do Bairro Tancredo Neves e dá outras providências. (Aprovado com emenda)
9) Processo nº 24073/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Fome Não – AFON. (Aprovado)
10) Processo nº 26958/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: dispõe sobre a instituição do cartão de identificação para as pessoas com deficiência e para os seus cuidadores (as), para fins de garantia do atendimento prioritário no município de Cuiabá e dá outras providências. (Aprovado)
11) Processo nº 34525/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos Comunidade Terapéutica Help Vidas. (Aprovado com emenda)
12) Processo nº 33855/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: declara de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos Associação da Dança de Salão Cuiabana – ADASC. (Aprovado)
13) Processo nº 36391/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: desmembra o orçamento consignado na LOA 2023 da unidade orçamentária 06.602 – fundo de previdência social dos servidores públicos de Cuiabá. (Aprovado)
14) Processo nº 39190/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Mario Nadaf (PV) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Handus Silva Freitas. (Aprovado)
15) Processo nº 38170/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Chico 2000 (PL) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Conselho da Comunidade de Execução Penal de Cuiabá/MT – CONCEP. (Saneamento)
16) Processo nº 23857/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB) que: declara de Utilidade Pública Municipal a entidade filantrópica Associação Matogrossense Amigos Motivados pelo Amor e Respeito ao Próximo – AMAR – MT. (Saneamento)
17) Processo nº 42139/2023 – Relator: Lilo Pinheiro
Projeto de Lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: PL 307/2023, processo 39809/2023, que declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso – SINTAP/MT. (Saneamento)
18) Processo nº 33939/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Lei complementar de autoria do vereador Dilemário Alencar (Podemos) que: acrescenta os § 1º, §2º e §3º ao artigo 294 da Lei complementar nº 04/92. (Aprovado)
19) Processo nº 34179/2023 – Relator: Jeferson Siqueira&nbsp
Projeto de Lei de autoria do vereador Kassio Coelho (PRD) que: dispõe sobre a nomenclatura do monte público localizado no Bairro Altos da Serra – Avenida Guanabara – que doravante passará a chamar-se “Monte das Oliveiras”. (Aprovado)&nbsp
20) Processo nº 38963/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) que: concede o Título Comenda de Mérito Social Major PM Luzineth Vilarinho a senhora Tenente Coronel Susane Tamanho. (Aprovado com emenda)
21) Processo nº 40460/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que: concede o Título de Ordem do Mérito Legislativo ao senhor 2º Sargento PM – André Luiz dos Santos Souza. (Saneamento)
22) Processo nº 4657/2021 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Kassio Coelho (PRD) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Moisés Dias de Oliveira. (Saneamento)
23) Processo nº 34861/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que: concede o Título de Cidadã Cuiabana à senhora Dira Paes. (Saneamento)
24) Processo nº 34862/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT) que: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva. (Saneamento)
25) Processo nº 31536/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Sargento Joelson (PSB) que: declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo de Crianças e Adolescentes Só Alegria – AGCASA. (Saneamento)
26) Processo nº 33956/2023 – Relator: Jeferson Siqueira
Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: dispõe sobre o Projeto de Lei de tornar obrigatório dispor de toda a frota de veículos do transporte coletivo com ar condicionado nos horários de pico no âmbito do município Cuiabá e dás outras providências. (Rejeitado)
O acompanhamento desta Comissão pode ser realizado por meio do canal do link: https://www.youtube.com/live/XzCofDFw1qA?si=KpaXpb4678QaNug_
Secom – Câmara Municipal

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Telões da Prefeitura mobilizam torcedores e levam festa a diferentes regiões de Cuiabá

A paixão pelo futebol reuniu moradores de diferentes origens nos cinco pontos de Cuiabá onde a Prefeitura instalou telões por meio da campanha Minha Rua é Show de Bola. Com ruas lotadas, famílias reunidas e clima de torcida, a iniciativa promovida pela gestão municipal transformou a segunda partida da Seleção Brasileira em uma grande celebração coletiva.

Durante a transmissão do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, nesta sexta-feira (19), o público acompanhou a vitória do Brasil por 3 a 0 em um dos telões instalados pela gestão municipal.

Nem mesmo a chuva que caiu durante a partida desanimou os torcedores. A comemoração seguiu animada nos cinco pontos de transmissão, com festa pela goleada da Seleção Brasileira sobre o Haiti.

Entre os participantes estava o colombiano Angel Disnys Amaris Leon, morador de Cuiabá há três anos. Ao lado da família, ele aproveitou a estrutura montada pela Prefeitura para acompanhar a partida e reforçou a identificação com a cidade que escolheu para viver. Angel afirmou que, apesar da origem colombiana, a torcida na noite foi pela Seleção Brasileira.

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“Estou há três anos em Cuiabá com toda a minha família e gosto muito de viver aqui. Hoje vim acompanhar o jogo e torcer pelo Brasil, que já se tornou a minha segunda casa”, disse.

O empresário Thales Santana da Silva participou da programação ao lado da esposa e de familiares. Para ele, a ação contribuiu para aproximar os moradores e transformar a partida em um momento de convivência comunitária.

“Recebemos esse presente de poder assistir ao jogo juntos. Viemos em família para torcer pelo Brasil e aproveitar esse momento de integração com a comunidade”, contou.

A campanha Minha Rua é Show de Bola mobilizou moradores de diferentes bairros da capital e ultrapassou 1 milhão de visualizações no Instagram da Prefeitura em apenas 24 horas.

Com o engajamento da população, foram definidos telões nas quatro ruas mais votadas, além de um espaço especial na Praça Cultural do Parque Cuiabá para a comunidade haitiana acompanhar os jogos das seleções do Brasil e do Haiti.

Ao todo, cinco telões foram instalados em diferentes pontos de Cuiabá para a transmissão das partidas.

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Os pontos contemplados pela ação foram a Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada; além da Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu um espaço especial destinado à comunidade haitiana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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