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Câmara aprova PL de Adevair para proibir venda de escapamentos barulhentos

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27/11/2023
Câmara aprova PL de Adevair para proibir venda de escapamentos barulhentos
Por 20 votos, a Câmara de Cuiabá aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 77/2023, que visa proibir a comercialização de escapes automotivos alterados (os de emissão de ruídos excessivos) nacionais e importados destinados ao mercado de reposição com ruídos acima do determinado por lei. A proposta é de autoria do vereador Adevair Cabral (PRD).
O projeto estabelece os limites máximos de ruídos, em consonância com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de nº 2, de 11 de fevereiro de 1993, com o veículo em aceleração, serão de até 75 decibéis para veículos com até 80 cilindradas, de 77 decibéis para veículos de 81 até 175 cilindradas, e de 80 decibéis para veículos com mais de 175 cilindradas.
Caberá ao Poder Executivo Municipal designar o setor competente para a fiscalização, em conjunto com a Polícia Militar e parceria com demais integrantes através de força tarefa que fazem parte da Segurança Pública.
Adevair justifica no projeto que o projeto de lei tem o objetivo de reduzir os transtornos como o excesso de barulho dos escapamentos de veículos, principalmente as motocicletas, por meio da proibição da comercialização dos escapamentos automotivos que possuem ruídos acima do permitido. Afirma ainda que, atualmente, o papel de fiscalização por parte do Estado acaba sendo insuficiente, em razão da venda liberada de produtos com ruídos acima do permitido.
“Muitos proprietários e usuários principalmente de motocicletas alteram o escapamento das motos colocando o chamado “escapamento aberto”. Ou seja, são alterações que deixam a intensidade do ruído extremamente elevado e perturbando o sossego no trânsito. Este silenciador do escapamento, que é o encarregado de eliminar o ruído do motor, ou seja, é um item extremamente importante para deixar as motocicletas e demais veículos sonoramente mais agradáveis, quando estes circulam pela nossa cidade. Entretanto, em busca de um barulho mais possante e agressivo, há motociclistas que instalam este tipo de escapamentos que, em muitos casos, deixam o nível do ruído do veículo muito elevado e bem acima dos decibéis permitidos por lei. Além disso, como o escapamento é responsável por controlar a liberação de gases pelo motor, sua (troca/ retirada) pode fazer com que a emissão de fumaça pelo motor seja bem maior”, justificou.
A matéria segue para apreciação do Poder Executivo Municipal.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá tem alerta para chuvas intensas e ventos de até 60 km/h

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Civil, alerta a população para a possibilidade de tempestades na Capital e na região metropolitana nesta terça-feira (29). Conforme o alerta, há previsão de chuvas de até 30 milímetros por hora ou 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos entre 40 e 60 km/h.

Com a possibilidade de chuva intensa, também há risco de alagamentos, queda de galhos e árvores e descargas elétricas. A orientação é que a população redobre os cuidados durante o período de instabilidade.

Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas. Também é importante evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

A Defesa Civil orienta ainda que os moradores evitem utilizar aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante as tempestades.

O alerta é válido até o fim desta terça-feira (29). Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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