MATO GROSSO

Plataforma implantada pela Sesp-MT para gestão de bens apreendidos do crime é referência em evento nacional

A plataforma virtual de catalogação e gestão de bens alienados em pátios do estado, implantada pela Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso(Sesp-MT), chamou a atenção e se tornou referência no 1º Encontro das Comissões Permanentes de Avaliação e Alienação de Ativos Apreendidos, em Brasília.

Realizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento encerrou na quinta-feira (23.11), em Brasília, com uma explanação da secretária adjunta de Justiça, Lenice Santos Barbosa, sobre o modelo adotado por Mato Grosso.

Lenice lembra que, apesar de ser um evento de troca de experiências, Mato Grosso não integrava o grupo de Estados que fariam apresentação sobre como atuam na avaliação e alienação de ativos apreendidos. Todavia, quando os organizadores e participantes tomaram conhecimento dos mecanismos utilizados pelo Governo mato-grossense a convidaram para fazer a apresentação.

“Nosso modelo de gestão e controle terminou fechando o evento e sendo classificado como sistema inovador”, acrescenta Lenice. A secretária adjunta observa ainda que assim que concluiu sua explanação começou a receber convites de outros estados para apresentá-lo aos gestores públicos.

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“A plataforma virtual utilizada em Mato Grosso é uma ferramenta local, desenvolvida pelos servidores da Saju, Murilo Rodrigues Moreira e Alexandre França da Silva, sob gestão do gerente de Gestão de Ativos Eures Batista, também servidor da Secretaria”, destaca a secretária.

Lenice enfatiza que tudo isso só foi possível com os investimentos que tem recebido e o suporte em tecnologia, como computadores modernos, além do reconhecimento do governador Mauro Mendes sobre a importância da capitação de ativos como forma de descapitalizar o crime organizado. Ela observa que essa descapitalização é uma política de segurança pública dentro do programa Tolerância Zero.

COMO FUNCIONA

Essa plataforma virtual começou a ser desenvolvida em 2019. Excluiu as planilhas de excel migrando para uma plataforma virtual que permite maior agilidade no controle e o georreferenciamento dos pátios de bens cautelados e que vão a leilão. É um modelo que pode ser acessado por tablet, celular e notebook institucionais.

Lenice completa que a ferramenta surgiu de uma necessidade do setor em otimizar o trabalho e enriquecer as informações. A busca, assinala ela, era facilitar e dar mais segurança ao controle da gestão dos bens oriundos do crime organizado apreendidos pelo Estado.

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De acordo com a secretária adjunta, está previsto para 2024 uma ação do Governo Federal para que outros estados possam vir a Mato Grosso conhecer, na prática, essa ferramenta e a rotina da gestão de ativos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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