TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Inscreva-se: Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica realiza curso nos dias 27 e 28

Estão abertas as inscrições para o ‘I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses’, que será realizado nos dias 27 e 28 de novembro, das 8h às 18h, no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite. O evento é realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e tem por objetivo conscientizar e sensibilizar quanto a importância do trabalho em Rede, que além de aumentar a capilaridade das ações. Ao todo, são ofertadas 190 vagas.

A ação é voltada para integrantes do sistema de justiça (juízes(as), promotores(as) de justiça, defensores(as) públicos(as) e advogados(as)); do executivo municipal (primeiras damas, secretários(as) de assistência social, de saúde e de educação), do legislativo municipal (vereadores(as)), segurança pública (PM e PJC) e sociedade civil (representantes de faculdades, universidades e empresas).

O curso é organizado pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa. Ela aponta que essa é uma oportunidade para disseminar conhecimentos para conscientizar sobre a importância do trabalho em Rede como um processo de construção e fortalecimento de espaços e ações conjuntas que envolvem serviços diversos, propostas que se cruzam e se complementam em um trabalho sério, articulado e comprometido, em que as partes buscam objetivos comuns.

“Além de aumentar a capilaridade das ações, ação tem outras vantagens, como a prática entre as instituições participantes que potencialmente podem transformar-se em acúmulo de habilidade e de conhecimento; integrar as diversas políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos humanos das mulheres; introduzir mecanismos de acompanhamento e avaliação, importantes para monitorar a política implementada, como também, a qualidade do serviço e o impacto na vida das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; além de mobilizar a sociedade para participar na política do atendimento e enfrentamento, organizando-se para ter instrumentos de controle social compartilhado e planejado”, explica a magistrada.

A ação também vai ao encontro das ações delineadas dentro do planejamento estratégico para o exercício de 2023, em cumprimento ao objetivo macro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher) dentro do ‘Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2023-2024 – Fortalecer as ações de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher’.

Dentre os temas abordados estão: Direitos Humanos das Mulheres: uma história de lutas e conquistas; Desafios no acolhimento das mulheres em situação de violência pela Rede de Atendimento; Aplicação prática do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Ainda serão apresentadas Práticas da Lei Maria da Penha inseridas nas Redes de enfrentamento a violência doméstica e familiar.

A abertura será realizada pela Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Cemulher-MT; desembargador José Henrique Rodrigues Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especializada de Execução Fiscal, Comarca de Cuiabá; juiz Ben-Hur Viza, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Núcleo Bandeirante – TJDFT; bem como promotora de Justiça de Defesa da Mulher Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Clique para se inscrever.

Conheça a íntegra da programação.

Keila Maressa

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Projeto Hannah do TJMT é apresentado em encontro nacional de vice-presidentes de tribunais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresentou nesta quinta-feira (28) o Projeto Hannah no 6º Encontro Nacional de Vice-presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (ENAVIP). O evento acontece até sexta-feira (29) em Porto Alegre (RS) e conta com a participação da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Além dela, o juiz auxiliar da Vice-presidência, Gerardo Humberto Alves da Silva também está presente no evento e palestrou no painel “Inteligência artificial no juízo de admissibilidade: case de Mato Grosso”. Dentro do tema, o magistrado falou sobre o Projeto Hannah, desenvolvido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Três pessoas posam sorrindo de pé ao lado de um banner do

O Hannah é um sistema de inteligência artificial utilizado pela Vice-presidência do TJMT, que lê e aplica o Mapa de Admissibilidade, formado por 14 critérios. A partir disso, cria uma árvore de sequência para analisar se o recurso atende aos critérios formais necessários. A ferramenta está sob análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para nacionalização.

“O Projeto Hannah representa um passo importante na modernização da atuação do TJMT, especialmente na Vice-presidência. A ferramenta tem contribuído para tornar a análise dos recursos mais organizada, segura e eficiente, sem perder de vista a responsabilidade e o cuidado que a atividade jurisdicional exige”, explica a desembargadora Nilza.

Realizado pelo Colégio Permanente de Vice-presidentes de Tribunais de Justiça do País (CPVIP), o encontro reúne representantes de todo o Brasil para o fortalecimento institucional e o alinhamento de práticas no âmbito do Poder Judiciário. O objetivo é promover troca de experiências e debates sobre temas relevantes à atuação jurisdicional.

A programação inclui espaços para diálogo sobre juízo de admissibilidade, atualização da jurisprudência e diretrizes processuais. Além disso, favorece a integração entre os Tribunais e o enfrentamento conjunto de desafios. Entre os palestrantes estão os ministros Sérgio Kukina e Paulo Sérgio Domingues, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além da palestra do juiz Gerardo Humberto, do TJMT, serão debatidos ainda os seguintes temas: “Os desafios da gestão de precedentes e de ações coletivas na atualidade”; “PEC da Relevância e Recursos Especiais”; “Centros de Inteligência e litigiosidade de massa: o case de Minas Gerais”; e “Transformação digital das Vice-presidências e a interoperabilidade de dados”.

“Eventos como este fortalecem o diálogo e permitem que boas práticas sejam compartilhadas em nível nacional. Esse intercâmbio é fundamental para que o Poder Judiciário avance de forma integrada, acompanhando as transformações sociais, tecnológicas e institucionais, sempre buscando prestar um serviço mais eficiente e acessível”, completa Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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