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Comissão especial da ALMT e Fórum Pró-Ferrovia discutem chegada dos trilhos a Cuiabá

A primeira reunião de trabalho entre a Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para acompanhar e fiscalizar a construção dos trilhos da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo (Ferronorte) até Cuiabá e o Fórum Pró-Ferrovia foi realizada nesta quinta-feira (09), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT).

A comissão é composta pelos deputados estaduais Carlos Avallone (PSDB), Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União Brasil), Juca do Guaraná (MDB) e Fabio Tardin – Fabinho (PSB) e a decisão de criá-la foi tomada durante audiência pública realizada na Casa de Leis no dia 9 de outubro deste ano. 

Na ocasião, representantes da empresa Rumo Logística, responsável pela construção e gestão da ferrovia, apresentaram um balanço dos trabalhos. No entanto, parlamentares e membros do Fórum Pró-Ferrovia demonstraram insatisfação com as informações prestadas e com o fato de membros da diretoria da empresa não terem comparecido.

As duas maiores preocupações se referem ao cumprimento do prazo estabelecido no contrato firmado para que os trilhos cheguem a Cuiabá – até 2025 – e ao local onde será instalado o terminal ferroviário na Capital.

Até o momento, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) já concedeu licença para as obras de instalação dos trilhos em Rondonópolis e nos trechos de Rondonópolis a Juscimeira e de Juscimeira a Primavera do Leste. 

“Quando se constrói uma ferrovia os processos são feitos em etapas e esse processo hoje está sendo direcionado não para os estudos ambientais, de licença e de instalação para a construção no sentido da Capital, mas sim para a Primavera do Leste, Nova Mutum […] O que nós queremos é que Cuiabá seja tratada como prioridade, como está estabelecido no contrato. Os impactos positivos que nós teremos com a chegada da ferrovia são incalculáveis e daí a importância dessa comissão criada pela Assembleia Legislativa e do Fórum, que é composto por 20 entidades, para que possamos avançar com os trilhos da ferrovia”, declarou o presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo.

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Durante a audiência pública, o gerente de relações institucionais e governamentais da Rumo, Rodrigo Verardino de Stefani, informou que o pedido de licenciamento para Cuiabá ainda não foi apresentado porque o projeto executivo não foi concluído.

Na reunião desta quinta-feira, o deputado Carlos Avallone disse que a empresa se comprometeu a entregar o projeto executivo até janeiro de 2024. Afirmou ainda que a comissão acompanhará a situação de perto e “não aceitará que os trilhos sejam direcionados para outra direção que não seja Cuiabá”. 

“Nós vamos cobrar ação. É isso o que estamos fazendo. Nós vamos visitar a Rumo em São Paulo, vamos visitar aqui, quero ver como estão os projetos, como que estão a data para entrega, a data para entrar com pedido de licença. É assim que a comissão vai funcionar. Eu estou convicto de que a Rumo cumprirá o seu papel e o seu compromisso assinado em contrato, mas, se a comissão entender que esses prazos não estão sendo cumpridos, nós vamos agir”, assegurou.

Viabilidade econômica – Segundo Francisco Vuolo, a viabilidade econômica da ferrovia em Cuiabá já foi comprovada pela própria empresa, o que não justificaria um redirecionamento dos trilhos para outra região.

“Já foi feito um estudo de viabilidade econômica com base na movimentação de carga, apresentado pela própria Rumo, que apontou um volume de carga que chega a quase 15 milhões de produtos movimentados para a Capital e região. Diferentemente das regiões do médio norte do estado, nós não temos um grande potencial de produto primário, porém nós temos a maior densidade populacional, as principais indústrias, e o que virá para cá e que movimentará a partir de Cuiabá é a verticalização da nossa produção, é o produto sendo consumido, e a ferrovia, além de grãos, também transporta o que chamamos de carga geral, que é o produto que nós consumimos”, salientou.

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O presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), Domingos Kennedy Garcia Sales, reforçou a importância da chegada dos trilhos em Cuiabá para a redução de custos e aumento do potencial competitivo dos produtos da região. Segundo ele, somente na região do Distrito Industrial há atualmente 330 empresas.

“A chegada do modal ferroviário vai ajudar a desenvolver muito o setor industrial comercial, vai reduzir os custos logísticos, que é um grande gargalo que nós temos hoje, vai possibilitar trazer insumos muito mais baratos e prospectar em outras regiões as indústrias que estão instaladas aqui no Distrito Industrial, que são indústrias de transformação. Esses produtos se tornarão muito mais competitivos e será possível ampliar a capacidade das indústrias”, avaliou.

O grande potencial da região da Baixada Cuiabana também foi destacado pelo arquiteto urbanista José Antônio Lemes dos Santos. “Muitos têm a ideia de que Cuiabá não produz nada, como se produção fosse só grãos. Cuiabá é o maior centro produtor, distribuidor e consumidor do estado”, frisou.

Legislação – O Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso (SFE/MT) foi instituído pela Lei Complementar 685/2021, que estabelece que o estado poderá explorar a infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário delegada por outro ente público, a qual integrará também o SFE/MT.


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Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

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O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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