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Execução dos planos de educação é tema de reunião do Fiape

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No último encontro do ano de 2023, integrantes do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape) se reuniram na Sede das Promotorias de Justiça da Capital, na tarde de terça-feira (7). A pauta da reunião foi o acompanhamento da execução dos planos de educação nos âmbitos estadual e municipal, de modo a contribuir para garantia e defesa dos direitos de todos os cidadãos quanto ao acesso à educação de qualidade.

Os participantes dialogaram sobre os temas Ensino Integral e Alfabetização. Representantes das secretarias de Educação de Cuiabá, de Várzea Grande e do Estado de Mato Grosso apresentaram os índices de crescimento da educação, bem como a evolução que buscam alcançar para que os indicadores que retratam as unidades escolares, estudantes e profissionais da educação melhorem em 2024.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania, enfatizou a importância dos assuntos abordados durante todas as reuniões do Fórum ao longo do ano, reforçando que os dados apresentados dão uma ampla amostragem e transparência da situação das escolas da redes estadual e municipais. Ele garantiu que o Fiape continuará acompanhando e monitorando a execução e avaliação dos Planos de Educação, zelando pelo cumprimento de suas metas.

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Participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME), Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MT); Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT); Fórum Estadual de Educação (FEE); Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM); Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep); Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Simprotec-MT); Conselho Municipal de Educação (CME); Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE-MT); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Câmara dos Vereadores de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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