TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Juiz Rodrigo Curvo fala sobre Legislação Ambiental para novos magistrados

O juiz Rodrigo Curvo, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e do Juizado Especial Volante Ambiente (Juvam), participou nesta quinta-feira (26 de outubro), do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi), oferecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), aos 25 novos juízes e juízas substitutos que tomaram posse em junho deste ano.
 
O reconhecimento do meio ambiente como direito das gerações e as políticas capazes de assegurar o direito ao meio ambiente equilibrado foram algumas das temáticas trabalhadas pelo magistrado. Rodrigo Curvo, que ingressou na magistratura em 1999, contextualizou os esforços do Poder Judiciário para o fortalecimento da pauta ambiental em Mato Grosso, assim, como o trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possui o maior e mais completo acervo jurídico sobre a temática ambiental do país.
 
Crimes como pesca ilegal, destruição de áreas de preservação permanente, transporte irregular de produto florestal, maus tratos aos animais, os diversos tipos de poluição (sonora, hídrica, atmosférica e por lançamento de resíduos em desacordo com a lei), assim como o exercício de atividades com potencial de poluição, além dos crimes contra a administração pública, como falsidade ambiental, concessão de licença irregular e falsidade de laudo, estudo e relatório ambiental, foram algumas das principais infrações ambientais mencionadas pelo magistrado, e que tramitam sob a competência do Juizado Volante Ambiental (Juvam) e da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) da Comarca de Cuiabá.
 
Criado em 1996, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Juvam foi o primeiro juízo especializado do Brasil em matéria ambiental, idealizado à época pelo juiz José Zuquim Nogueira, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça. Ao Juvam, competem causas relativas ao meio ambiente, no âmbito civil e penal, além das execuções advindas das multas do órgão municipal e estadual do meio ambiente.
 
Já a Vema, tem a competência de processar e julgar as ações de natureza civil, pertinentes ao meio ambiente físico, natural, cultural, artificial, do trabalho, além dos executivos fiscais advindos de multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria Municipal do Meio Ambiente das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e bacia do Pantanal Mato-grossense, bem como as ações penais que tratem de crimes ambientais e as cartas precatórias cíveis e criminais de sua competência.
 
Rodrigo Curvo ainda destacou a instalação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental do Brasil, instalado com o apoio da então presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Clarice Claudino da Silva, atual presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Graças ao perfil entusiasta da desembargadora Clarice Claudino e do seu apoio irrestrito às praticas e a busca por soluções consensuais de conflitos, conseguimos não só assegurar a implantação do primeiro Cejusc Ambiental do país, como também foi possível avançar sobremaneira na construção de soluções auto compositivas, com base no bom senso e no equilíbrio”, endossou.
 
Criado inicialmente para atender Cuiabá, o Projeto Verde Novo, de educação e conscientização ambiental, também foi apresentado com uma das iniciativas mais promissoras do Poder Judiciário, com a participação direta da comunidade para a rearborização urbana da capital. O juiz acrescentou ainda, que o Juvam já se prepara para assinar com o município de Várzea Grande, seu primeiro termo de adesão para expansão das atividades fora de Cuiabá. Em seis anos, o Verde Novo já realizou o plantio e/ou a distribuição de 189 mil árvores.
 
O magistrado se colocou a disposição dos novos juízes e juízas para o esclarecimento de duvidas e orientações sobre eventuais processos em suas respectivas comarcas, assim que designados, e orientou sobre a necessidade de se manterem em constante aprendizado sobre a temática ambiental.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Posicionado a frente da turma, o Juiz Rodrigo Curvo faz uso da fala enquanto apresenta o material de aula projetado no telão. Ele veste terno na cor preta com camisa branca e gravata azul claro.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Campanha ReciclaJud arrecada toneladas de recicláveis e premia unidades da sede do TJMT

Troféus da premiação ReciclaJud, com símbolo da reciclagem em destaque, organizados sobre uma mesa. Ao fundo, sacolas de presentes entregues aos vencedores.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) realizou nesta terça-feira (09) a premiação da 2ª edição do ReciclaJud – Sede, campanha institucional que mobiliza magistrados, servidores, estagiários e colaboradores para a coleta seletiva e a destinação correta de resíduos recicláveis. A ação resultou na arrecadação de 4.620 quilos de materiais recicláveis, entre papel, plástico e metal, destinados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Mato Grosso Sustentável (Asmats).

Magistrados, servidores e colaboradores acompanham a cerimônia de premiação do ReciclaJud em área de convivência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Além da entrega dos troféus às unidades vencedoras, a programação contou com a reinauguração do ecoponto do Tribunal e a distribuição de mudas de espécies frutíferas e nativas do Cerrado pelo programa Verde Novo.

A competição foi dividida em três categorias e o critério de avaliação considerou a arrecadação per capita, calculada pela relação entre o volume de resíduos coletados e o número de integrantes de cada unidade.

Vencedores

Na categoria Gabinetes de Desembargadores, o primeiro lugar ficou com o gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, seguido pelo gabinete da desembargadora Clarice Claudino da Silva e pelo gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

Uma nova fotografia posada em frente ao mesmo painel, agora com um grupo menor, composto por 9 pessoas (cinco homens e quatro mulheres). A formação é lado a lado e todos olham para a foto sorrindo. A maioria usa crachás no pescoço.Entre as áreas administrativas com até 35 pessoas, a Ouvidoria do Poder Judiciário conquistou o primeiro lugar, seguida pela Coordenadoria de Planejamento e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O prêmio do Nupemec foi recebido pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo, e sua equipe.

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Já na categoria das áreas administrativas com mais de 35 pessoas, a vencedora foi a Coordenadoria de Gestão de Pessoas, seguida pela Coordenadoria Administrativa e pela Coordenadoria de Comunicação Social.

Compromisso com a Sustentabilidade

Integrantes do gabinete do desembargador Rodrigo Roberto Curvo posam para foto após receber o troféu de primeiro lugar do ReciclaJud, em frente ao ecoponto revitalizado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O coordenador do Núcleo de Sustentabilidade e ouvidor-geral do TJMT, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, destacou que a iniciativa fortalece a cultura institucional de responsabilidade socioambiental. “Temos a oportunidade de mobilizar servidores, magistrados e colaboradores para contribuir com a reciclagem, que é tão importante para a sustentabilidade. Essa cultura de proteção ao meio ambiente e de valorização da dignidade humana é reforçada ano após ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

Uma fotografia posada de um grupo grande, composto por 11 mulheres e um homem, em frente ao painel do Ecoponto. O clima é de celebração e todos sorriem para a câmera. O grupo está vestido em trajes esporte fino, com roupas coloridas, terninhos, blusas sociais e vestidos.A diretora-geral do TJMT, Andreia Marcondes, ressaltou o engajamento dos participantes e a importância de tornar as práticas sustentáveis permanentes no ambiente institucional. “Tanto os resultados de arrecadação do ReciclaJud, quanto a reinauguração do ecoponto fortalecem o compromisso do Poder Judiciário com a sustentabilidade, ao oferecer um local adequado para o recebimento de resíduos sólidos e materiais de uso doméstico trazidos por servidores e colaboradores, além de contribuir para a geração de renda de dezenas de pessoas da Asmats e para a preservação do meio ambiente”, afirmou.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Bagão Schoffen comemorou os resultados da campanha e destacou sua expansão para outras comarcas. “Somente nesta edição, arrecadamos quase cinco toneladas de materiais recicláveis na sede do Tribunal. Em 2025, as campanhas realizadas pelo Judiciário mato-grossense somaram cerca de 26 toneladas. Neste primeiro semestre de 2026, já alcançamos aproximadamente 10 toneladas, considerando as ações realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis”, informou.

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Ecoponto revitalizado

Inauguração do Ecoponto do TJMT. Pessoas aplaudem nas laterais de um grande painel verde com nichos de reciclagem para plástico, papel, metal, pilhas e eletrônicos. Um tecido azul está no chão.Durante o evento, o ecoponto da instituição foi reinaugurado pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo; acompanhado dos demais integrantes do dispositivo de honra, juiz-auxiliar da Ouvidoria, Bruno D’Oliveira Marques; gestora do Núcleo de Sustentabilidade, Jaqueline Schoffen; e as servidoras Margarida Dower e Eliane Rocha, do Departamento de Saúde do TJ.

O Ecoponto é destinado ao recebimento de resíduos como papel, plástico, metal, eletroeletrônicos, pilhas, baterias, lâmpadas, vidros e óleo de cozinha usado. A iniciativa busca incentivar a coleta seletiva, a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

O ReciclaJud integra as ações permanentes de sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso e reforça o compromisso institucional com a preservação ambiental e a inclusão social.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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