TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Foi suspensa a lei municipal de Sorriso (400 km ao norte de Cuiabá) que proibia a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrar em locais públicos e privados, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Na ocasião, os desembargadores e desembargadoras julgaram uma liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 3.217, de 03 de março de 2022. No processo, o Município e a Câmara manifestaram que a pretensão de declarar a inconstitucionalidade não trará nenhum efeito prático, pois a Lei Estadual n.º 11.685/2022, vedou ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do estado.

Mas o relator do processo, desembargador Rui Ramos discordou das considerações e explicou que o cenário da saúde pública é de cuidado, diante de novas variantes do vírus ainda em circulação, inclusive em Mato Grosso.

Citando decisão do STF, o relator concluiu que “esse panorama atípico e dramático, que traz consigo efeitos deletérios e que extrapolam limites territoriais e requerem medidas amplas e coordenadas entre os entes federativos, confere substrato suficiente “para a descaracterização do interesse meramente local”.

Assim, a lei municipal ficou suspensa até a decisão sobre o mérito da ação direta de inconstitucionalidade.

Processo número: 1004313-38.2022.8.11.0000

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Continue lendo

POLÍTICA MT3 dias atrás

Pesquisa Percent Brasil consolida Paulo Araújo entre os deputados estaduais mais lembrados de Mato Grosso

Sinop5 dias atrás

Programa da Prefeitura de Sinop ajuda famílias de Sinop a realizarem o sonho da casa própria

ECONOMIA7 dias atrás

MDIC lança Agenda Brasil Mais Competitivo para impulsionar produtividade e ambiente de negócios no país

AGRONEGÓCIO7 dias atrás

Conab moderniza armazém e entrega equipamentos a produtores

POLICIAL6 dias atrás

Polícia Civil prende investigado por descumprimento de medidas protetivas, ameaça e violência psicológica

POLICIAL7 dias atrás

Força Tática e Gefron apreendem 63 quilos de pasta base e causam prejuízo de R$ 1,2 milhão às facções criminosas

POLICIAL5 dias atrás

Polícia Civil deflagra operação e prende empresário e gestora em flagrante por “gato” em energia elétrica

POLICIAL4 dias atrás

Polícia Militar prende foragido da Justiça de Alagoas com três mandados de prisão em aberto

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

PF, BPFRON e PRF realizam a prisão de uma pessoa transportando aproximadamente 1.500kg de maconha

Conselheiro José Carlos Novelli lança livro baseado em tese de doutorado sobre Mesas Técnicas no Tribunal de Contas

Prefeitura realiza operação tapa-buraco na região Pedra 90 durante ação de arborização em Cuiabá

Polícia Civil incinera 400 quilos de entorpecentes apreendidos na região de Alto Garças

Guarda Municipal recolhe 13 motocicletas com escapamentos adulterados

política mt

Conselheiro José Carlos Novelli lança livro baseado em tese de doutorado sobre Mesas Técnicas no Tribunal de Contas

WELLINGTON FAGUNDES DESTACA PARCERIA COM A IGREJA E DEFENDE GOVERNO HUMANIZADO DURANTE A 43ª CONEMAD-MT

Nininho destaca legado de Mauro Mendes, destaca atuação de Virginia Mendes e defende gestão de Otaviano Pivetta

mato grosso

Corpo de Bombeiros resgata arara-canindé que caiu em quintal de residência

Bombeiros militares resgatam homem que caiu em fossa de três metros

Corpo de Bombeiros combate incêndio em cavalo mecânico de carreta bi-trem em Rondonópolis

policial

Polícia Civil incinera 400 quilos de entorpecentes apreendidos na região de Alto Garças

Polícia Militar detém suspeitos por tráfico e apreende 60 porções de drogas Cáceres

Polícia Militar prende homem suspeito de violência doméstica em Juína

PICANTES

Tati Dias celebra véspera do casamento com Lauana Prado e declara: ‘Brindamos a vida

Margarete Serrão revela motivo do nome de Virginia Fonseca e declara: ‘Forte, guerreira’

Kid Abelha emociona fãs em reencontro com o público paulista em show: ‘Tanto amor’

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2020 - Todos os direitos reservados ao PORTAL FOLHA DE MATO GROSSO