TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Atuação do Núcleo de Solução de Conflitos é explicada em aula para novos juízes e juízas

Nessa quinta-feira (19 de outubro), a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, juíza Cristiane Padim da Silva, e o gestor-geral da unidade, João Gualberto Nogueira Neto, deram uma detalhada aula aos juízes e juízas que participam do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, o Cofi.
 
Além de abordar detalhadamente a Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a estrutura e o funcionamento do Nupemec e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) existentes no Estado, os dois profissionais também explicaram a importância da gerência de dados na gestão adequada dos conflitos.
 
Segundo Cristiane Padim, a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos se sustenta sobre três pilares, conforme dispõe o artigo 2º da Resolução n. 125/2010. São eles: centralização das estruturas judiciárias, por meio dos Cejuscs; adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores; e o acompanhamento estatístico específico.
 
Durante a aula, a magistrada contou a trajetória dos Cejucs em Mato Grosso, e como deve se dar o funcionamento dessas unidades, explicando que elas devem abranger, necessariamente, três setores: cidadania, pré-processual e processual. Após muita troca de experiências entre os participantes, com a apresentação de exemplos reais de como as questões são conduzidas nos Centros na prática, a magistrada abordou temas diversos, como os princípios da conciliação e mediação, dando destaque à independência.
 
Na sequência, o gestor-geral do Nupemec, João Gualberto, falou sobre produtividade, especificamente em relação aos indicadores que são afetos à autocomposição de conflitos. Ele enfatizou os movimentos que deverão ser utilizados pelos novos magistrados, como homologação de transação, homologação de transação penal e homologação de acordo em execução ou em Cumprimento de Sentença.
 
Falou ainda sobre os indicadores, como o Índice de Conciliação, que se aplica a quatro cenários específicos: fase de conhecimento não criminal, execução judicial, execução extrajudicial e criminal (transações penais).
 
Outro indicador apresentado foi a Meta 3, única meta que, segundo explicou, é retroalimentada constantemente e que dispõe sobre o aumento do indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números. O Prêmio CNJ de Qualidade foi outro indicador destacado pelo gestor, que considera o período de agosto a junho, no eixo ‘produtividade’. São 7 indicadores de performance, em que é possível a contribuição com até 70 pontos. Ele ainda demonstrou o funcionamento do painel do ‘Ciência de Dados’, que apresenta o status do cumprimento de metas.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Print de tela onde aparece a juíza Cristiane Padim, em pé, ao microfone. Ela usa uma blusa preta e uma saia cinza. Os juízes assistem à aula sentados em volta da sala.
 
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Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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