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Plano de Gestão de Riscos de TIC está implementado e operante no TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a Portaria nº 1248, em 14 de setembro, que instituiu o Plano de Gestão dos Riscos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Poder Judiciário no estado. Com isso, o Tribunal passa a ter uma metodologia a ser aplicada em cada departamento para a elaboração dos mapas dos riscos nos processos de trabalho da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), reduzindo surpresas e prejuízos operacionais, otimizando os investimentos e fortalecendo as decisões em resposta aos riscos por meio de um processo gerencial.
 
O coordenador de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) do TJMT, Thomás Augusto Caetano, explica que o plano é implementado em ciclos nos quais são feitas avaliações das probabilidades de riscos, os impactos que acarretam e são estabelecidas medidas e controles para o tratamento desses riscos.
 
“Num ambiente em que a prestação jurisdicional está intrinsecamente ligada à TIC é importante que se planeje a proteção desses ativos de informação e de tecnologia para garantir a continuidade e qualidade dos serviços ao cidadão e ao público interno”, afirma o coordenador.
 
De acordo com o assessor de governança de TIC, Marco Parada, o Plano de Gestão foi elaborado de acordo com os riscos identificados e avaliados, pelos departamentos, como importante e de grande impacto se ocorrerem. “Nos baseamos em planos de gestão de outros tribunais mais experientes e tivemos o apoio da Coplan (Coordenadoria de Planejamento do TJMT) que nos ajudou a desenhar os fluxos e na formatação para que a presidência instituísse oficialmente o Plano de Gestão”, explica Parada.
 
Ele conta que com o Plano, o TJMT conseguiu obter o “grau de maturidade excelência no iGovTIC-JUD 2024”, que a intenção é revisar o plano anualmente e fazer os ajustes necessários. “Possivelmente para a versão do próximo ano, vamos mudar o foco e ao invés de analisar os riscos por departamento vamos fazer a análise por processo. Participamos de um curso há alguns dias e nos foi sugerido esse novo modelo de avaliação. Trabalhar o processo de atendimento ao cidadão ou ao advogado, de ponta a ponta”, explica ele.
 
O Plano é gerido pelo “Comitê de Governança de TIC” composto por juízes (as) auxiliares da presidência, vice-presidência e Corregedoria, diretora-geral do TJMT e coordenadores (as) de departamentos; e pelo “Comitê Gestor de TIC”, composto por coordenadores e diretores de departamentos, além de assessores de Governança e Planejamento.
 
Cabe ao Comitê Gestor validar e aprimorar o Mapa dos Riscos e avaliar a probabilidade, o impacto e a resposta adequada de cada risco do Mapa de Gestão dos Riscos em relação aos objetivos estratégicos e táticos de TIC, garantindo que os controles internos propostos sejam proporcionais ao risco e observem a relação custo-benefício.
 
Já ao Comitê de Governança cabe propor a declaração de “Apetite a Riscos de TIC” e encaminhar à presidência para institucionalização, aprovar e encaminhar o Plano de Gestão dos Riscos de TIC à presidência para institucionalização e aprovar o Mapa dos Riscos de TIC priorizado pelo Comitê Gestor de TIC.
 
O comitê decidiu na “Declaração de Apetite a Riscos”, que descreve o nível do risco que uma organização está disposta a aceitar, que os riscos aceitáveis de TIC são os classificados nos níveis baixo e médio, de acordo com as faixas estabelecidas no quadro Matriz dos Riscos de TIC do Plano de Gestão.
 
 
Incidente de Segurança – Para saber mais sobre o assunto ou reportar um incidente de segurança visite a página da Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI) clique no link.
 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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