TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Remição pela leitura abre oportunidades para recuperandas na penitenciária Ana Maria do Couto May

Visando ampliar as oportunidades para que as pessoas privadas de liberdade sigam um novo caminho de vida, longe do crime, por meio da educação, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo (GMF-MT) está ampliando o projeto “Remição pela Leitura” para todas as 41 unidades prisionais do estado. Na penitenciária feminina “Ana Maria do Couto May”, em Cuiabá, a iniciativa já é executada desde 2017, inclusive com parceria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
 
Em âmbito nacional, o projeto é regido pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, no estado, a instrução normativa nº 01/2023/GMF regulamenta os critérios de remição pela leitura, que é o abatimento do tempo de estudo da condenação. Cada obra lida corresponde a quatro dias a menos na pena, sendo limitado a 12 obras no período de 12 meses, ou seja, um livro por mês, o que totaliza 48 dias a menos no período de um ano.
 
Coordenador do eixo Educação do GMF-MT, o juiz Bruno D’Oliveira Marques classifica como primordial o papel do Poder Judiciário na implementação dessa política. “É o juiz de execução penal que cria a biblioteca dentro da unidade prisional, que institui o comitê de avaliação das resenhas que o leitor deve fazer para validação das suas horas estudadas e, consequentemente, dar o desconto dos dias que serão remidos”, explica.
 
O magistrado destaca ainda a campanha “Leitura que Transforma”, organizada pelo GMF-MT, arrecadando mais de 8,5 mil livros que foram doados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para destinação às unidades carcerárias. “O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, este ano novamente fez uma grande campanha no estado para arrecadar livros para serem distribuídos nas unidades, especificamente para execução desse projeto e, mais do que isso, tem acompanhado todas as unidades e conclamado os juízes para que implantem o projeto Remição pela Leitura naquelas unidades em que o projeto ainda não existe. A meta é que seja implementado em 100% das unidades prisionais do estado porque entende-se que ele é um avanço no que diz respeito à promoção da educação nas prisões”, afirma.
 
No projeto de remição, a leitura é comprovada por meio de entrega de resenha, que na Penitenciária Feminina “Ana Maria do Couto May” é feita em sala de aula, com acompanhamento de monitores voluntários da UFMT, que também são responsáveis pela correção e avaliação dos textos.
 
“A gente faz a orientação de como se constrói uma resenha, introduzindo o contexto do livro, da autoria, falando do tema do livro e colocando também uma posição crítica delas sobre o livro. Basicamente a resenha precisa ter esses elementos. E na medida em que a gente vai corrigindo as resenhas, a gente vai identificando as dificuldades também. Então, como a gente vem duas vezes por mês, uma vez elas fazem a resenha e, na outra, elas têm aula. Nessas aulas a gente traz algum texto que teve um interesse mais destacado ou procura trabalhar com as dificuldades com regras ortográficas, com organização do texto para que elas possam melhorar”, explica a professora doutora da UFMT, Ana Maria Marques, que é a responsável pelo projeto de extensão em parceira com a unidade prisional.
 
A educadora conta que já teve a oportunidade de reencontrar egressas do sistema prisional, que participaram da remição pela leitura, na universidade, chegando até mesmo a escrever artigo científico em coautoria com a aluna. “A gente sente o progresso, o interesse delas em sair e continuar estudando. A gente acredita que todas elas têm um grande potencial porque todas têm o ensino médio, então, é só sair e continuar estudando. Muitas delas leram obras clássicas que talvez nunca teriam oportunidade de ler e gostaram”, relata.
 
Leitura transformadora – A recuperanda S.A.K., conta que participa do projeto de remição pela leitura desde 2018, período em que concluiu o ensino médio e ingressou no ensino superior, dentro da unidade. “Comecei a fazer o curso de leitura porque eu gosto muito de ler, então, nas horas vagas, dentro do raio, tem o livro para ficar lendo. A professora fala de obras, de escritores, desde os mais conhecidos aos menos, tem vários tipos de livros e a gente vai conhecendo. Além da remição, que é uma coisa que a gente faz para diminuição da pena, a gente faz para ter conhecimento também. É uma forma de melhorar a leitura, melhorar o português, ocupa o tempo também”, afirma.
 
Para a privada de liberdade Y.F.C.A., que também faz faculdade EaD dentro do presídio, a leitura é uma forma de fuga da realidade. “Eu já li muitos livros, não faço nem ideia. Eu acho que ajuda bastante no crescimento cultural, no vocabulário, ajuda a esquecer dos problemas, a gente entra na história dos outros e esquece a nossa. Quando eu estou meio atribulada, já pego um livro e começo a ler”.
 
Outra interna que encontrou nos livros o caminho para melhorar a saúde mental é F.B.C.S. “Para mim foi ótimo participar da leitura porque eu já estava assim que não me interessava por mais nada. E isso me levou a ter interesse. Já li vários livros, foi ótimo, maravilhoso e conta para remição. Tem sido uma experiência boa, mexe até com a mente da gente. Você começa a pensar melhor, a ter outros conhecimentos”, conta.
 
Ela destaca o livro “A Cabana”, de William P. Young, como um dos mais marcantes. “É uma história longa, triste, mas que mexe com o sentimento, com o poder de Deus, de Jesus e do Espírito Santo. Foi uma leitura muito proveitosa, me deu exemplos de vida, de fé, de esperança de um mundo melhor e de como a gente tratar as pessoas, não querer julgar ninguém”, comenta.
 
Além de ter encontrado forças para continuar por meio da leitura, F. passou a transmitir seus conhecimentos para as demais recuperandas. Ela é pedagoga e especialista em Didática e atualmente monitora do projeto Muxirum, voltado para alfabetização.
 
Pacificação social pela leitura – De acordo com a diretora da penitenciária feminina Ana Maria do Couto May, Jaquelina Aparecida Santi, é perceptível a mudança de comportamento entre as recuperandas que se envolvem em atividades de trabalho e estudo, especialmente de leitura. “A leitura em si, para nós, enquanto seres humanos, é de suma importância nas nossas vidas, nos leva a conhecer lugares novos, a viajar sem sair do lugar. E aqui não é diferente com as nossas reclusas. Elas participam dos projetos, existe um grande entusiasmo, uma grande necessidade delas em participar do projeto de remição pela leitura. Elas fazem a leitura, se envolvem e, com esse envolvimento todo muda o comportamento delas, trazendo um ambiente mais pacífico”.
 
A diretora explica que a pedagoga da unidade faz o convite a todas as internas e, as que se interessam em fazer a remição pela leitura, participam de aulas a cada 15 dias, com a equipe da UFMT na sala de aula do próprio presídio. Lá também existe uma biblioteca com cerca de 500 exemplares, onde as recuperandas podem escolher livros e emprestá-los para ler dentro do raio. “Dentro da unidade elas são retiradas para o espaço de sala de aula, onde são acompanhadas pela equipe pedagógica para estar fazendo as resenhas dos livros. Esse material todo, junto com os relatórios são encaminhados via SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) para comprovação de frequência delas para dar remissão de pena a elas”.
 
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#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto que mostra, em segundo plano, desfocadas, alunas sentadas em suas mesas em sala de aula e, em primeiro plano, um carrinho repleto de livros. Foto 2: Sala de aula cheia de recuperandas sentadas em suas mesas e lendo ou escrevendo resenhas. Ocupando quase todo o quadro, uma recuperanda de pele negra e longos cabelos lisos e pretos olha para a folha de papel com sua resenha, enquanto uma monitora, que usa uma camiseta branca com estampa de um livro, um espelho de Vênus e os dizeres “Educação de mulheres no sistema prisional”, está em pé, apontando para o texto e fazendo a correção. Na mesma mesa, há um livro chamado “No mar de água doce”, de Rui Matos. Foto 3: Recuperanda de pele negra e usando camiseta cor-de-rosa escreve sua resenha, sentada. Sobre a mesa dela, há um caderno com texto escrito a mão, a folha de papel em que ela escreve e o livro “A Caba”, de William P. Young. Foto 4: Recuperanda de pele branca e cabelo castanho liso, usando camiseta cor-de-rosa segura o livro “Prisioneiras”, de Drauzio Varella, em frente a uma prateleira repleta de livros.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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