POLÍTICA MT

Deputados aprovam PEC que regulamenta a Advocacia Pública Municipal

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (13), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, com 18 votos favoráveis e seis ausências, a Proposta de Emenda Constitucional n° 6/2023, de autoria de lideranças partidárias, que insere a seção VII, subseções I e II, com os artigos 215-A e 215-B na Constituição Estadual, regulamentando a Advocacia Pública Municipal.

Em justificativa à matéria, as lideranças argumentam que a proposta de emenda constitucional é oriunda da necessidade de regulamentação da Advocacia Pública Municipal, garantindo a representação adequada dos interesses do município tanto no âmbito judicial quanto no extrajudicial.

“A criação da Procuradoria-Geral do Município e da Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores, visa aprofundar a especialização e a profissionalização dos serviços jurídicos prestados pelos órgãos públicos, o que pode trazer inúmeros benefícios para a administração pública e para a sociedade em geral. Ao garantir a presença de profissionais capacitados e independentes, selecionados por meio de concurso público e remunerados adequadamente, a proposta busca assegurar a efetividade da atuação da Advocacia Pública Municipal, tornando-a mais eficiente, transparente e comprometida com a defesa do interesse público”, cita a justificativa.

Leia Também:  Deputado Max articula implantação do Ganha Tempo no Pedra 90

A PEC versa sobre dois temas distintos no âmbito da Advocacia Pública: Procuradoria Geral do Município e Procuradoria-Geral da Câmara de Vereadores e as lideranças partidárias destacam a relevância “a relevância e a função essencial da Advocacia Pública Municipal, sobretudo sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Logo, recomenda-se à retificação da Seção VII da proposta, para constar “Da Advocacia Pública Municipal” como título da seção, bem assim a inserção das subseções I e II: Da Procuradoria-Geral do Município e Da Procuradoria-Geral da Câmara dos Vereadores. Quanto ao conteúdo propriamente dito, com relação a redação do § 1º, do art. 215-A, recomenda-se excluir a limitação temporal da expressão “com experiência comprovada de pelo menos cinco anos de exercício profissional”, uma vez que tal previsão normativa não tem correlação com as demais carreiras da Advocacia Pública (art. 131 e 132 CF), bem como estabelece interpretação restritiva e contrária a orientação do STF, ante à discricionariedade de nomeação pelo Chefe do Poder Executivo e Chefe do Poder Legislativo”.

Leia Também:  Lei aprovada na ALMT garante a mulheres vítimas de violência o direito de solicitar retirada de dados pessoais de veículos de comunicação

Fonte: ALMT – MT

Propaganda

POLÍTICA MT

Wellington Fagundes recepciona Flávio Bolsonaro em Cuiabá durante a 29ª Marcha para Jesus

Pré -candidato ao Governo de Mato Grosso, Wellington Fagundes, recepcionou neste sábado (20) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, que desembarcou em Cuiabá para participar da 29ª edição da Marcha para Jesus, um dos maiores eventos cristãos do Estado. A programação reuniu milhares de fiéis em uma grande manifestação de fé, esperança e união das famílias mato-grossenses.

Após a chegada ao Aeroporto, Flávio Bolsonaro seguiu ao lado de Wellington Fagundes para a concentração da Marcha, realizada na região do Porto, de onde os participantes caminharam até a Arena Pantanal em um grande ato de louvor e adoração.

Durante conversa com Wellington, Flávio Bolsonaro destacou a importância de levar uma mensagem de esperança à população brasileira.

“Eu vim a Mato Grosso para trazer uma mensagem de fé e esperança. O Brasil tem futuro. Muita gente tem sofrido em nosso país com o aumento da violência, a alta carga de impostos e a perseguição que muitos brasileiros enfrentam. Mas nós estamos aqui para levar uma palavra de esperança, de fé e de confiança em dias melhores para o nosso povo”, afirmou Flávio Bolsonaro.

Leia Também:  Palestra discute fomento do turismo no Vale do Juruena

Wellington Fagundes ressaltou o significado da Marcha para Jesus para as famílias brasileiras e mato-grossenses, além da importância dos valores cristãos na construção de uma sociedade mais justa.

“Já estamos aqui em Cuiabá, na região do Porto, realizando essa grande concentração de fé. Acima de tudo é Deus, é a família e é fazer com que Mato Grosso seja, a cada dia, um Estado de mais justiça social, um Estado que olha para aquele que mais precisa. É essa mensagem de união, solidariedade e esperança que queremos fortalecer hoje”, destacou Wellington.

O evento também contou com a presença de importantes lideranças do Partido Liberal em Mato Grosso, entre elas a deputada federal Coronel Fernanda, o pré-candidato ao Senado Federal Zé Medeiros, o coronel Assis e o vereador por Cuiabá Rafael Ranalli, que acompanharam a mobilização e participaram da programação ao lado de Wellington Fagundes e Flávio Bolsonaro.

A 29ª Marcha para Jesus é organizada pelo Conselho de Ministros Evangélicos Cristãos de Mato Grosso (COMEC) e integra o calendário de grandes eventos religiosos da capital. Neste ano, a edição ganhou ainda mais destaque nacional com a presença de Flávio Bolsonaro e do apóstolo Estevam Hernandes, fundador internacional da Marcha para Jesus. A programação contou com apresentações de artistas gospel nacionais e regionais, além de momentos de oração e celebração cristã.

Leia Também:  Audiência da ALMT reforça demandas de mães atípicas e pessoas com deficiência

Ao longo do percurso entre a Orla do Porto e a Arena Pantanal, milhares de pessoas caminharam em clima de celebração, entoando cânticos e mensagens de fé, transformando as ruas da capital em um grande testemunho público da força do movimento cristão em Mato Grosso.

Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA