TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário fecha o mês de agosto com o maior número de audiências realizadas no ano

O Poder Judiciário de Mato Grosso celebra os números positivos alcançados durante o mês de agosto de 2023. De acordo com os dados coletados nos painéis de Business Intelligence do Tribunal de Justiça, foram realizadas 6.867 audiências no 1º grau de jurisdição.

A alta produtividade da Justiça Estadual se deve ao fato do Judiciário estar atento às demandas da sociedade. Ao longo dos últimos anos, o TJMT tem investido em aperfeiçoar ainda mais os processos de trabalho adotados no 1º grau e assim prestar um serviço de maior qualidade ao cidadão.

“Parabenizo a todos os magistrados e servidores envolvidos e reafirmo o compromisso da Corregedoria-Geral da Justiça em continuar incentivando e apoiando iniciativas que fortaleçam o Primeiro Grau e ampliem ainda mais nossa capacidade de atendimento e eficiência. Que essa boa performance sirva de inspiração para alcançarmos resultados ainda melhores no futuro. Estamos no caminho correto para construir uma Justiça mais ágil, acessível e efetiva para todos os cidadãos”, declarou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva.

Além do recorde de audiências realizadas, o número de processos novos que ingressaram na Justiça no mês de agosto é menor que o de processos encerrados, isso reflete em um maior Índice de Atendimento a Demanda. No período, 52.951 processos foram admitidos enquanto 58.177 foram baixados.

“Nos últimos 3 anos, a Corregedoria tem correspondido a altura o que nos é demandado pela sociedade. Nossa taxa de congestionamento tem diminuído e o Índice de Atendimento à Demanda está acima dos 100%, isso quer dizer que nós estamos avançando no estoque de processos e atendendo a todos com a maior celeridade possível”, disse Flávio Pinto, coordenador da CGJ.

Os constantes investimentos em gestão de pessoas, processos de trabalho e tecnologia da informação têm auxiliado no aumento da performance da Justiça Estadual.

“Neste cenário de alta produtividade, sabemos que a digitalização dos serviços, incluindo o Processo Judicial Eletrônico, tem papel fundamental na promoção do acesso à Justiça para a sociedade e na entrega de ampla capacidade de produção à magistrados e servidores, já que o Poder Judiciário funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano. Ver que estamos conseguindo responder à tamanha demanda nos deixa orgulhosos e conscientes de nossa responsabilidade”, pontuou Thomás Caetano, coordenador de Tecnologia da Informação do TJMT.

Posse de novos magistrados – No final de julho, 25 novos juízes e juízas substitutos (as) foram empossados (as) e os trabalhos nas unidades judiciárias receberão o reforço após o término do Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados. O investimento no setor de gestão de pessoas impacta diretamente nos índices de produtividade da instituição.

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Ações do TJMT ajudam população em situação de rua a reconstruir caminhos

Dois homens sentados em uma mureta baixa diante de banner roxo com a frase "Atendimento Aqui" e "Acesso à Justiça para Pessoas em Situação de Rua". Um cachorro dorme na grama ao lado.

“O combate à invisibilidade passa por reconhecer essas pessoas vulneráveis como sujeitos de direitos, não apenas como casos sociais”. A fala é do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, e retrata uma realidade enfrentada pela população em situação de rua em todo o país.

Em meio à correria das cidades, essas pessoas acabam passando despercebidas pela sociedade, mesmo que estejam em busca de dignidade. Em Mato Grosso, no entanto, esse cenário tem sido enfrentado com atuação ativa do Poder Judiciário.

Continuamente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desenvolve ações para garantir que essas pessoas sejam vistas não apenas pelas vulnerabilidades, mas como cidadãos com direitos assegurados pela Constituição Federal.

A proposta do TJMT vai além do atendimento jurídico tradicional, construindo possibilidades de recomeço a partir da recuperação de documentos, acesso a serviços públicos e benefícios sociais, emprego e outras iniciativas de acolhimento. Para o juiz Wanderlei José dos Reis, levar o aparato da Justiça até essa população é fundamental para o enfrentamento dessas barreiras.

“O modelo tradicional de Justiça não alcança essas pessoas, por isso temos a Resolução CNJ n.º 425/2021, que estabeleceu mais uma política pública judiciária, instituindo que o Judiciário deve ser proativo. Ao caminharmos ao encontro delas, concretizamos o princípio do acesso universal à Justiça e densificamos o princípio da dignidade humana, ambos previstos na Constituição”, avalia o magistrado.

Wanderlei Reis, que é titular da 2ª Vara de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do PopRuaJud, explica ainda que, por meio de mutirões de cidadania e projetos itinerantes, o Judiciário leva atendimento até os locais onde essas pessoas estão. O objetivo é oferecer orientação, acolhimento e assegurar direitos básicos.

Mulher em guichê de atendimento conversa com homem sentado à sua frente. Entre eles, um computador mostra o sistema. O ambiente é amplo e sugere uma ação de serviços públicos.

O magistrado relata que as demandas apresentadas são diversas. Há busca por documentos civis, atendimento de saúde, benefícios assistenciais, trabalhistas e até auxílio em questões familiares. Existem ainda casos envolvendo violência, discriminação e violação de direitos. Segundo Wanderlei Reis, o trabalho engajado do TJMT também cria uma relação de confiança entre a instituição e essa população.

“Nossas ações envolvem parcerias com órgãos de assistência social, Defensoria Pública e outras entidades que nos ajudam a proporcionar um atendimento diversificado, humanizado e simplificado. Dessa forma, conseguimos oferecer suporte completo, permitindo que essas pessoas encontrem caminhos para retomar a própria autonomia”, pontua o juiz coordenador.

*A expressão “casos sociais” costuma ser usada para tratar pessoas vulneráveis apenas como um problema assistencial, alguém que depende de ajuda ou caridade, sem enxergar sua individualidade, cidadania e direitos garantidos por lei.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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