MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT identifica problemas estruturais em 68% das UBSs vistoriadas 

Das 234 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vistoriadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso na capital e interior do Estado nos últimos quatro meses, 161 apresentaram problemas estruturais, 87 registraram falta de equipamentos e insumos em geral, 68 não tinham cronograma/planejamento de atividades, e 76 apresentaram número de profissionais insuficiente. Os dados foram compilados pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico com base nos relatórios elaborados pelas Promotorias de Justiça.

Nesta sexta-feira (18), em reunião de trabalho realizada via plataforma Microsoft Teams, os membros do MPMT debateram a situação das UBSs, promovendo a troca de experiências e estratégias de atuação. O procurador de Justiça titular da Especializada, José Antônio Borges Pereira, explicou que a reunião deu sequência ao trabalho iniciado em abril, de alinhamento de ações para cumprimento das metas estabelecidas no atual ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI), e adiantou que o novo ciclo também estabelece como uma das prioridades de atuação do Ministério Público de Mato Grosso a rede de atenção básica em saúde. Além disso, destacou a importância da atuação preventiva na área da saúde.

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O procurador de Justiça informou que a Secretaria de Estado de Saúde possui 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERSs), que promovem a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) e fomentam as políticas de saúde junto aos 141 municípios, e sugeriu que os promotores de Justiça façam contato com essas unidades e aproveitem a estrutura e o trabalho desenvolvido para auxiliar no cumprimento do PEI. 

A Procuradoria Especializada também orientou sobre a utilização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, capaz de fornecer relatórios que podem contribuir e auxiliar o trabalho do MPMT. 

Compartilhamento de experiências – Após a apresentação da Procuradoria, foi aberta a palavra aos participantes para relatarem as experiências nas comarcas. O coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde, Thiago Scarpellini Vieira, explicou a metodologia empregada em Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá). 

Segundo o promotor de Justiça, ele estabeleceu como rotina visitar uma UBS por semana e vistoriar a unidade utilizando a proposta de instrumento de inspeção desenvolvida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Até o momento, 15 unidades foram visitadas na zona urbana e a principal deficiência verificada foi de falta de agentes comunitários de saúde. 

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A promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, de Rondonópolis (a 212km da Capital), contou que definiu uma amostragem de 14 UBSs para fiscalização, que esteve em uma delas e a mais notável desconformidade foi relativa à falta de equipamentos. Disse também que, a partir de agora, irá adotar o modelo de inspeções semanais. 

Foto: Gustavo Duarte | Secom-PMC
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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