POLÍTICA MT
Assembleia aprova PL que doa área para construção do terminal rodoviário de Várzea Grande
Em duas sessões ordinárias nesta quarta-feira (16), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira e segunda votações, o Projeto de Lei 1603/2023, do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar área de cinco hectares localizada na Avenida Mário Andreazza, ao município de Várzea Grande. O parágrafo único do projeto de lei cita que o imóvel é destinado para a construção do Terminal Rodoviário de Várzea Grande e reativação e manutenção do Mercado Municipal. O PL foi aprovado de forma unânime.
O governo argumenta, em justificativa à proposta, que o objetivo é possibilitar a doação de área de imóvel de domínio do estado de Mato Grosso para o município de Várzea Grande, destinado a construção e implantação do terminal rodoviário, para prestação de serviços públicos de transporte municipal e intermunicipal de interesse de toda a coletividade, essencial para o atendimento da população. Registra ainda que haverá a reativação do Mercado Municipal no imóvel, fomentando a comercialização, criando incentivos que beneficiam a agricultura familiar.
Localizado na Avenida Mário Andreazza, entre as localidades do Chapéu do Sol, Tarumã, Vereda Grande e Várzea Redonda, a área de cinco hectares está avaliada, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, em R$ 4,5 milhões. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), destacou a aprovação do projeto, argumentando que os recursos para o novo Terminal Rodoviário de Várzea Grande estão garantidos. “O governo do Estado vai dar R$ 7,5 milhões e o senador Jaime Campos vai colocar outros R$ 7,5 milhões de emendas para ser construída essa rodoviária”, argumentou Botelho.
O deputado Fábio Tardin (PSB), em plenário, defendeu a tramitação do PL 1603/2023 em regime de urgência – segundo ele – por conta dos transtornos que vêm causando a falta de um terminal rodoviário na cidade. Acontece que desde maio do ano passado Várzea Grande não conta com o terminal rodoviário, que funcionava de forma precária e adaptada no Restaurante e Lanchonete Alvorada, no bairro Mapim, que foi interditado no ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Conforme Tardin, a expectativa é que a Prefeitura de Várzea Grande inicie de imediato as obras do novo terminal rodoviário. Segundo o parlamentar, o início das obras está previsto para começar assim que a Prefeitura de Várzea Grande receber, oficialmente, o terreno e a expectativa é de conclusão num período de seis a oito meses.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA MT
Deputado propõe medidas para proteger idosos de fraudes eletrônicas em Mato Grosso
O deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 585/2026, que estabelece diretrizes para ações de prevenção, conscientização, acolhimento e orientação voltadas ao combate de fraudes eletrônicas e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas no estado.
A proposta, segundo o parlamentar, surge diante do crescimento dos crimes virtuais envolvendo transferências bancárias, falsas centrais de atendimento, clonagem de aplicativos de mensagens e golpes aplicados por meio de inteligência artificial. Segundo o texto, a população idosa está entre as mais vulneráveis aos ataques digitais devido ao avanço acelerado da tecnologia e à ampliação dos serviços financeiros online.
“A ampla divulgação sobre o assunto vai ajudar pessoas que foram vítimas de golpes, sobre o que elas devem fazer, quem ela deve procurar para que medidas cabíveis sejam tomadas. Essa medida vai auxiliar principalmente nossos amigos da melhor idade, pessoas mais velhas, que por ter uma cera dificuldade com o uso da tecnologia, geralmente acabam sendo alvos fáceis dos criminosos digitais. E podemos colaborar com essas pessoas, mostrando a elas como se defender, como buscar proteção e como requerer ajuda quando são vítimas de um golpe”, discursou o parlamentar na tribuna.
Entre as principais diretrizes do projeto estão a promoção da educação digital e financeira para idosos, campanhas educativas sobre segurança online, divulgação de canais oficiais de denúncia e ações preventivas relacionadas a golpes virtuais e fraudes bancárias.
O parlamentar destaca ainda que os golpes digitais têm causado prejuízos financeiros e impactos emocionais significativos às vítimas, tornando necessária a ampliação de políticas públicas de prevenção e proteção patrimonial para a terceira idade.
Caso aprovada, a lei permitirá ainda a criação de mecanismos de acolhimento e orientação às vítimas idosas de fraudes eletrônicas, oferecendo suporte para bloqueio de contas, registro de ocorrência, encaminhamento aos órgãos competentes e informações sobre medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O projeto foi aprovado em primeira votação e seue tramitação.
Fonte: ALMT – MT
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