CUIABÁ
Prefeito Emanuel Pinheiro apresenta projeto do novo Mercado Municipal Miguel Sutil para o Ministério Público
O prefeito Emanuel Pinheiro, acompanhado pelo secretário municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo e pelos representantes do consórcio C.S Mobi, Artur Oliveira e Kenon Oliveira, apresentou ao Ministério Público de Mato Grosso o detalhamento sobre o investimento na ordem de R$ 125 milhões para a transformação do Centro Histórico de Cuiabá, que será realizada por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). A reunião aconteceu nesta segunda-feira (14) e teve a presença do promotor Gustavo Ferraz, coordenador do Centro de Apoio Operacional, e dos promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Clóvis de Almeida e Lindinalva Rodrigues.
A requalificação terá como foco o Mercado Municipal Miguel Sutil, que foi planejado como um espaço voltado principalmente para atividades de lazer, ao mesmo tempo em que terá escritórios de advocacia e clínicas médicas, enriquecendo a área e oferecendo um ambiente mais diversificado. “O Mercado Municipal Miguel Sutil foi um já representou um conceito valioso, porém, com o tempo, perdeu sua essência e tornou-se associado a problemas como o tráfico de drogas, prostituição e confusões. A ideia é transformá-lo em um mercado que combine a qualidade dos produtos refinados com a acessibilidade e o apelo popular. Estamos buscando fazer do mercado um espaço frutífero, com uma ampla variedade de produtos e refinamento, buscando atrair uma clientela diversificada e, assim, revitalizar esse importante espaço de nossa cidade”, explicou o prefeito Emanuel Pinheiro.
De acordo com Artur Oliveira, representante do consórcio responsável pela revitalização do local, foi realizada uma pesquisa abrangente para a elaboração do projeto, analisando diversos espaços na cidade, a fim de identificar a melhor abordagem para a aplicação no mercado. A pesquisa inicial indicou que o histórico desse empreendimento estava profundamente enraizado na memória dos cidadãos de Cuiabá, remontando a tempos passados. Isso ressaltou a vocação inicial para atividades relacionadas à alimentação, incluindo restaurantes e lojas de produtos variados, além de serviços como consultórios médicos, oferecendo serviços de saúde e bem-estar. “A ideia é preencher as áreas inferiores e superiores com uma mistura de estabelecimentos gastronômicos e serviços diversos, com o intuito de atrair tanto os amantes da culinária quanto um público mais jovem, proporcionando vitalidade ao centro da cidade”, comentou.
A Parceria Público Privada também prevê a instalação do serviço de estacionamento rotativo na área central da capital, com capacidade para 2500 vagas e possibilidade de expansão. O serviço terá um aplicativo, que oferecerá maior facilidade e comodidade aos usuários da ferramenta digital. O contrato da PPP também inclui investimento em mobiliário urbano, especialmente, nos abrigos de ônibus, onde serão implantados sistema de mobilidade inteligente, totens eletrônicos, bancos com Wi-fi, painéis de exibição, de informações em tempo real sobre o transporte público ofertando aos usuários e visitantes, condições ideais de deslocamentos, ampliando a cobertura para outros setores do município.
O promotor Gustavo Ferraz disse que a reunião foi um ato de transparência, pois a Prefeitura expôs para um órgão de controle o projeto de uma obra muito grande e muito importante, que vai impactar a capital. Tanto ele, quanto a promotora Lindinalva Rodrigues desejaram boa sorte e expressaram o desejo que a obra consiga ser concluída dentro do prazo, que está prevista para o final de 2024.
O promotor Clóvis de Almeida afirmou que se os projetos foram bem trabalhados e bem executados, o novo Mercado será muito bom.
“Queremos que aquilo que é o escopo da administração pública seja alcançado em benefício da população da forma que a constituição determina. O Ministério Público está aqui para acompanhar isso e colaborar naquilo que for possível e atuar na correção daquilo que precisar”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá
A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.
A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.
A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.
Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.
O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.
O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.
A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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