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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Casal de Rondonópolis consegue acordo sobre conserto de motorhome e se prepara para tour pelo Brasil

O servidor público Felício Alves Garcia e sua esposa, Eni Tosta das Neves, moradores de Rondonópolis, sonhavam em viajar pelo Brasil a bordo de um motorhome. Com férias e licença prêmio para vencerem e meados de 2023, ainda no ano passado eles compraram uma van e firmaram contrato com uma oficina de automação para instalar placas solares no veículo.
 
O contrato previa a conclusão do serviço em 4 meses, o servidor público fez empréstimo em banco para pagar pelo serviço à vista, dando até mesmo uma motocicleta como parte do pagamento, porém, um ano e dois meses depois, o serviço ainda não havia sido entregue. Pelo contrário, danos haviam sido causados, como a geladeira e o ar condicionado que foram queimados e a caixa d’água que estava vazando. Além disso, Felício já havia perdido dois meses de sua licença prêmio.
 
Indignado, o casal procurou seus direitos junto ao Procon e à delegacia do consumidor, onde foram orientados a procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela comarca, onde, finalmente, encontraram um atendimento satisfatório.
 
“Nós estávamos com muita dificuldade de retirar a van de lá sem sofrermos sanções e ele alegar que nós retiramos a van de lá e por isso ele não terminou o serviço. Então nós não tínhamos respaldo nenhum. Nós fomos à delegacia fazer o boletim de ocorrência e o delegado nos orientou a procurar esse órgão, onde nós fomos abraçados porque nós não tínhamos mais condições emocionais de lidar com isso. Então nós fomos atendidos e, de uma semana pra outra, foi convocada uma primeira audiência on-line”, relata Eni das Neves.
 
Segundo ela, na primeira audiência de conciliação não houve acordo devido à dificuldade de negociação com o prestador de serviço. No entanto, na segunda tentativa de conversa, as partes chegaram a um consenso. “Na segunda audiência, como sempre, muito bem feita, a conciliadora agiu de maneira extraordinária. Eu acho que ela é um anjo porque ela foi muito paciente”, elogia Eni.
 
De acordo com a conciliadora que atuou no caso, Estephani Pazzinatto, o acordo foi fechado com a retirada da van da oficina para que o serviço fosse feito por outra empresa. “Ficou acordada a retirada. Eles chegaram num acordo quanto ao valor pra finalizar o contrato, ele [prestador de serviço] pagaria o conserto do ar que estava queimado e faria a nota fiscal bem detalhada que eles precisavam para fazer a vistoria. O seu Felício queria que ele fizesse logo a transferência do documento da moto que foi dada como parte do pagamento porque ainda estava no nome dele. A gente colocou um prazo para ele fazer essa transferência. Outra coisa que foi mais difícil porque a caixa d’água que estava com defeito e vazando, ele pagou uma parte para pagar o serviço do conserto e deu o material porque sairia mais barato para o senhor Felício”, detalha.
 
“Se eu tivesse força pra dar uma nota máxima, só Deus daria! Foi ótimo! Daria 10 em tudo porque a interventora foi muito boa, teve muita paciência. Foi muito bom!”, avalia Felício Garcia.
 
A esposa dele também faz avaliação positiva do serviço prestado pelo Cejusc de Rondonópolis. “É uma coisa rápida, gratuita e que resolveu porque a gente estava tentando em todos os órgãos, mas nada que pudesse nos ajudar de imediato. Afinal de contas, meu esposo tem 72 anos, de férias e licença. E nessa idade, tempo é tempo!”
 
Agora, com o motorhome consertado por outro prestador de serviço e com o período que ainda resta para gozar da licença prêmio, o casal já está preparado para embarcar de viagem pelo Rio de Janeiro, Espírito Santo, adentrando a Bahia e voltando com paradas em Brasília e Goiânia. “A van está pronta, linda e maravilhosa!”, comemora Eni das Neves.
 
Para o juiz coordenador do Cejusc de Rondonópolis, Wanderlei José dos Reis, o Cesjusc “só traz alegrias” devido à rápida tramitação das reclamações pré-processuais e à satisfação alcançada junto aos jurisdicionados. “No caso desse casal que procurou o Cejusc de Rondonópolis com problemas no motorhome e desejava instalar placas solares, seu veículo estava há um ano e dois meses com essa empresa e não havia uma solução para a questão. E de forma amigável eles não tinham conseguido resolver a situação, então trouxeram para o Cejusc e, desde a data da protocolização da reclamação pré-processual até a audiência de conciliação onde o caso foi resolvido, foram apenas 20 dias”, destaca.
 
O magistrado enfatiza ainda o benefício da pacificação social promovido pelo Cejusc. “O Cejusc tem essa virtude. Como filho mais novo da família judiciária nacional, ele resolve as questões numa fase pré-processual. Então o solicitante traz os problemas, traz os dados do solicitado, é marcada uma audiência de conciliação ou mediação e as partes têm a oportunidade de sentar à mesa e resolver a questão. Foi o que se deu nesse caso do motorhome. O conflito social foi pacificado e não se teve um processo judicial, que é o objetivo do Cejusc. É resolver as questões no âmbito pré-processual para o que Judiciário não seja sobrecarregado”.
 
A conciliadora Estephani Pazzinatto reforça a praticidade do serviço prestado. “O Cejusc e a conciliação são muito importantes porque as partes conseguem chegar num meio termo sem precisar entrar com processo, sem todo desgaste e a demora que tem. Às vezes, numa sessão conseguem resolver várias questões. É rápido, fácil, não precisa participar com advogado e resolve realmente a vida das pessoas. E eu, como conciliadora, sou o terceiro que consegue ver de fora, de forma mais objetiva, para conseguir orientar, ajudar as pessoas a chegar em soluções”, explica.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Casal Felício e Eni abraçados e sorrindo em frente ao veículo Ducato que transformaram em motorhome . O automóvel tem um toldo verde aberto e, embaixo dele, uma mesa e duas cadeiras montadas sobre um tapete verde, em uma via pública. 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Esmagis-MT e Corregedoria regulamentam preceptoria para juízes em estágio probatório

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio das Portarias Conjuntas nº 4/2026 e nº 5/2026, regulamentaram a atuação dos magistrados preceptores no acompanhamento de juízes e juízas substitutos durante o estágio probatório. Os documentos foram disponibilizados na edição n. 12182 do Diário da Justiça Eletrônico, em 13 de maio.
As normas estabelecem diretrizes para a designação, atribuições e funcionamento da preceptoria judicial, reforçando a atuação integrada entre a Esmagis-MT e a Corregedoria-Geral da Justiça no processo de formação, acompanhamento e vitaliciamento dos novos magistrados do Poder Judiciário estadual.
O modelo adotado está alinhado à Resolução nº 654/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que introduziu a figura do magistrado preceptor como agente essencial no acompanhamento formativo dos juízes em início de carreira. Nesse contexto, a Corregedoria permanece responsável pela condução do processo de vitaliciamento, enquanto a Esmagis-MT coordena as atividades formativas e pedagógicas.
Segundo o desembargador-corregedor, José Luiz Leite Lindote, o fortalecimento da preceptoria beneficia toda a estrutura do Poder Judiciário. “Ganha o magistrado em início de carreira, que passa a contar com orientação mais próxima e acompanhamento institucional. Ganha o magistrado experiente, que contribui com sua vivência e experiência profissional na formação das novas gerações. Ganha o Poder Judiciário, que fortalece seus padrões de atuação e integração institucional. E ganha, principalmente, a sociedade, que recebe uma prestação jurisdicional cada vez mais qualificada, segura e eficiente.”
“A preceptoria nasce como um gesto de cuidado com o futuro da magistratura. Mais do que um modelo de acompanhamento, ela representa a transmissão viva de experiências, valores e compromissos que dão sentido à nossa missão de julgar. Ao unir a Corregedoria-Geral da Justiça e a Escola Superior da Magistratura nesse propósito, fortalecemos um caminho em que o conhecimento técnico caminha ao lado da sensibilidade humana, permitindo que cada juiz e juíza em início de carreira encontre segurança, identidade e pertencimento. Formar é, acima de tudo, acolher, orientar e inspirar — e é isso que buscamos construir com essa iniciativa”, destaca o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal.
Definições
A Portaria Conjunta nº 4/2026 disciplina a atuação dos magistrados preceptores sob a coordenação da Escola Judicial, estabelecendo que a função tem caráter pedagógico, orientador e institucional. Dentre os objetivos do acompanhamento estão a integração do magistrado à estrutura do Judiciário, o fortalecimento da identidade institucional e o aperfeiçoamento da técnica decisória, da gestão da unidade judiciária e da postura ética.
https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/Portaria_Conjunta_CGJ_ESMAGIS_MT_n_005_2026_CIA_0028442_85_2026_designacao_e_as_atribuicoes_dos_Magistrados_Preceptores_1_e0291d2e87.pdf
Já a Portaria Conjunta nº 5/2026 trata especificamente da designação dos magistrados preceptores para o biênio 2026-2027, vinculados ao Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024. Ao todo, nove desembargadores e desembargadoras foram designados para exercer a função, ficando responsáveis pelo acompanhamento direto dos juízes e juízas substitutos(as), organizados em grupos.
https://esmagis-mc.tjmt.jus.br/esmagis-arquivos-prod/cms/Portaria_Conjunta_CGJ_ESMAGIS_MT_n_005_2026_CIA_0028442_85_2026_designacao_e_as_atribuicoes_dos_Magistrados_Preceptores_1_e0291d2e87.pdf
O trabalho dos preceptores consiste no acompanhamento contínuo do desenvolvimento funcional dos magistrados em estágio probatório, com foco em aspectos como ética judicial, gestão da unidade, comunicação institucional, relacionamento com equipes e boas práticas jurisdicionais. A atuação não possui caráter correicional ou disciplinar e preserva a independência técnica do juiz.
Dentre as principais atividades previstas estão a realização de encontros periódicos — mensais nos primeiros meses do estágio e, posteriormente, bimestrais — além de reuniões extraordinárias sempre que necessário. Também estão previstas visitas institucionais às comarcas onde atuam os magistrados em formação e visitas dos juízes substitutos ao Tribunal de Justiça, à Esmagis-MT e à Corregedoria, promovendo integração institucional e intercâmbio de experiências.
Outro ponto de destaque é a previsão de relatórios trimestrais e avaliações semestrais elaborados pelos magistrados preceptores, que serão encaminhados tanto à Esmagis-MT quanto à Corregedoria-Geral da Justiça. Esses registros contribuem para o acompanhamento do desenvolvimento profissional dos magistrados, sem substituir os mecanismos formais de avaliação do vitaliciamento.
Para a Esmagis-MT e a Corregedoria-Geral da Justiça, a regulamentação da preceptoria representa um avanço institucional no processo de formação da magistratura, ao assegurar acompanhamento mais próximo, orientação qualificada e integração entre teoria e prática.
Magistrados preceptores e grupos de acompanhamento (biênio 2026-2027)
Grupo I
Preceptor: Des. Márcio Vidal
Juízes e Juízas Substitutos(as): Antonio Dias de Souza Neto; Luana Wendt Ferreira Corrêa da Costa; Taynã Cristine Silva Araujo; Tiago Gonçalves dos Santos.
Grupo II
Preceptor: Des. Rui Ramos Ribeiro
Juízes e Juízas Substitutos(as): Antonio Bertalia Neto; Danilo Marques Ribeiro Alves; Leandro Bozzola Guitarrara.
Grupo III
Preceptor: Des. Gilberto Giraldelli
Juízes e Juízas Substitutos(as): Israel Tibes Wense de Almeida Gomes; José dos Santos Ramalho Júnior; Yago da Silva Sebastião.
Grupo IV
Preceptora: Desa. Helena Maria Bezerra Ramos
Juízes e Juízas Substitutos(as): Bruno Guerra Sant’Anna Deliberato; Isabela Ramos Frutuoso Delmondes; Marco Antonio Luz de Amorim; Thiago Rais de Castro.
Grupo V
Preceptora: Desa. Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
Juízes e Juízas Substitutos(as): Ana Emilia Moreira de Oliveira Gadelha; Felipe Barthon Lopez; Laís Baptista Trindade; Raphael Alves Oldemburg.
Grupo VI
Preceptor: Des. José Luiz Leite Lindote
Juízes e Juízas Substitutos(as): Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers; Lessandro Réus Barbosa; Nelson Luiz Pereira Júnior.
Grupo VII
Preceptor: Des. Hélio Nishiyama
Juízes e Juízas Substitutos(as): Francisco Barbosa Júnior; Iorran Damasceno Oliveira; Izabele Balbinotti; Nathália de Assis Camargo Franco; Thais d’Eça Morais.
Grupo VIII
Preceptora: Desa. Anglizey Solivan de Oliveira
Juízes e Juízas Substitutos(as): Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira; Lais Paranhos Pita; Victor Valarini; Iron Silva Muniz.
Grupo IX
Preceptor: Des. Wesley Sanchez Lacerda
Juízes e Juízas Substitutos(as): Ana Flávia Martins François; Hugo Fernando Men Lopes; Magno Batista da Silva; Pedro Henrique de Deus Moreira; Victor Hugo Sousa Santos.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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