POLÍTICA MT

CPI da Telefonia Móvel apresenta relatório parcial na ALMT

Dados apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, em reunião na tarde desta quinta-feira (3), mostram que Mato Grosso tem número insuficiente de antenas em relação ao que é considerável aceitável pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel). 

O estado tem 1.641 antenas, quantidade abaixo das 3.557 que seriam necessárias para atingir o padrão aceitável, de uma antena a cada mil habitantes. De acordo com os números inseridos no relatório preliminar, Colniza é o município com maior déficit desses equipamentos. Com mais de 40 mil habitantes, seria preciso haver 41 estações de rádio-base, quando existem apenas três em funcionamento. Vila Rica e Campinápolis possuem cerca de 11% do número necessário de antenas.  

Os dados expõem ainda que as operadoras de telefonia móvel não aumentaram acima da inflação os investimentos quando se compara o que foi gasto em 2021 ao que foi investido em 2022. O investimento nominal foi de R$ 35,5 bilhões em 2021 a R$ 38,1 bilhões no ano seguinte. Porém, se levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o cálculo apresentado pela CPI revela queda de meio bilhão de um ano para o outro em valores reais. Quanto à qualidade, foi levantado que a Tim oferece 4G em 137 munícipios, a Claro em 108 e a Vivo em 107. Já a tecnologia 5G só está disponível em Cuiabá e Várzea Grande. 

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Gerente da unidade operacional da Anatel em Mato Grosso, Joberto Araújo pontuou que o serviço móvel de telefonia é privado, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações (1997). Por isso as operadoras não são obrigadas a aumentar abrangência do serviço se não for viável economicamente. Por outro lado, nos leilões das novas tecnologias (como 4G e 5G) é exigido que a telefonia móvel chegue a mais locais. 

“A telefonia móvel assina termos com a Anatel pra ampliação da rede. No leilão do 5G as operadoras colocaram que nós cobriríamos 250 localidades, aproximadamente, em Mato Grosso, mais ou menos quatro mil quilômetros de rodovias e ampliação da rede em diversas localidades a fim de melhorar a qualidade do serviço e levar o sinal aonde ainda não tem instalado”, explicou Joberto Araújo. 

Ele completou, porém, que o prazo para que isso seja feito se encerra em 2029. “O cronograma é nacional. As operadoras precisam cumprir etapas, dez por cento, vinte, cinquenta, cem por cento. Então, conforme a facilidade que elas encontram pra instalação do equipamento e conforme os planos de investimento delas, a Anatel vai conferindo se elas cumpriram. As metas são nacionais e não para Mato Grosso”, ressaltou.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Eliane Xunakalo defende redirecionar emendas para apoio a mulheres vítimas de violência

(Matéria de Jairo Pitolé)

A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.

Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.

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Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.

Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.

Fonte: ALMT – MT

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